Formação
e desenvolvimento em saúde bucal
1. Redefinir
o modelo de formação de recursos humanos odontológicos. Deve-se
estimular que, a exemplo do que vem sendo proposto pelo Ministério
da Saúde, o SUS assuma o papel constitucional de ordenar a formação
dos profissionais de saúde no País. Para isso, faz-se necessário
um trabalho conjunto com o Ministério da Educação, na definição
da política global de educação na área da saúde.
2. Integrar
docência, serviço e pesquisa na perspectiva de garantir práticas
que atendam as necessidades do SUS, visando a melhoria e a capacitação
dos serviços, a adequação da formação de recursos humanos em saúde
bucal e a produção de conhecimento em consonância com as
realidades e necessidades da população.
3. Estimular
a celebração de convênios entre as Instituições de Ensino
Superior (IES) e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde,
garantindo que a integração docente-assistencial se processe em
consonância: a) com as metas dos planos municipais e locais de saúde
aprovados pelos Conselhos respectivos; b) com a proposta pedagógica
das IES, proporcionando o contato direto dos estudantes da área de
saúde com a realidade social.
4. Garantir
que o estágio dos alunos dos cursos para profissionais da área de
saúde bucal não venha substituir a mão de obra dos profissionais
efetivos.
5.
Implantar e ampliar os Pólos de Educação Permanente em Saúde
em todos os Estados, com o objetivo de discutir e implementar
projetos de mudança do ensino formal, da educação permanente, da
formação técnica, de graduação e pós-graduação dos
trabalhadores, gestores e agentes de saúde, para que atendam às
necessidades de saúde da população e aos princípios e diretrizes
do SUS, com garantia de recursos humanos, físicos e financeiros e
cooperação técnica entre as três esferas de governo, com
controle social.
6. Tornar
permanente a capacitação profissional no setor público e
incentivar no setor privado, oferecendo-se oportunidades para a
aquisição de conhecimentos acerca de inovações tecnológicas,
biossegurança, informática, sistemas de informação em saúde,
bioética, bases gerenciais, administrativas e econômicas.
7. Inserir
nos processos de formação e capacitação de profissionais de saúde,
conteúdos de modo a que possam perceber e identificar sinais e
sintomas envolvendo estruturas bucais, típicas de alterações como
doença celíaca, doenças neuro-evolutivas, autismo, HIV, dentre
outras, e encaminhar para adequado tratamento.
8. Garantir
a formação permanente dos profissionais da Saúde Bucal em cursos
de Saúde Pública/Coletiva e Saúde da Família, a cargo das
Instituições de Ensino Superior, Centros Formadores do SUS e
Entidades Odontológicas. Garantir aos centros formadores do SUS
recursos financeiros, técnicos e humanos para cumprir dignamente
sua finalidade.
9. Viabilizar
que os trabalhadores da saúde desenvolvam práticas em saúde bucal
em conjunto com as instituições produtoras do conhecimento e
formadoras dos recursos humanos buscando na interdisciplinaridade e
na intersetorialidade as estratégias de consolidação do modelo de
atenção proposto.
10.
Capacitar os Agentes Comunitários de Saúde, habilitando-os
ao exercício da educação e promoção em saúde bucal, de acordo
com suas atribuições e competências.
11.
Impedir imediatamente a aprovação de novos cursos de
odontologia, subordinando a aprovação e o início de novos cursos
ao Conselho Nacional de Saúde devendo o processo ser instruído por
parecer técnico da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos.
12.
Avaliar o funcionamento dos atuais cursos de odontologia e de
formação de profissionais auxiliares, de acordo com as normas dos
órgãos competentes, considerando o cumprimento do seu papel social
e sua adequação ao SUS.
13. Viabilizar
a implementação plena e adequada das Diretrizes Curriculares,
estabelecendo que a Carga horária mínima dos cursos de graduação
em odontologia e de formação do pessoal auxiliar seja respeitada.
14. Rejeitar
o projeto do Conselho Nacional de Educação que institui diretrizes
básicas para educação profissional de nível tecnológico (tecnólogo).
Na área da Saúde Bucal não há demanda para novos tipos de
recursos humanos, até porque o setor dispõe de pessoal com
diversos níveis de formação (THD, ACD, TPD, APD). Tal estrutura
de pessoal é compatível com o modelo de atenção em saúde bucal
proposto pelo SUS. A criação do tecnólogo nesta área acabaria
por invadir competências profissionais hoje consolidadas, gerando
dificuldades e confusão, sem contribuir para resolver nenhum dos
problemas relacionados com os recursos humanos no setor.
15. Preparar
os recursos humanos ao mesmo tempo para os compromissos políticos e
os sociais, sendo capacitados a desenvolver técnicas e atividades
que permitam a politização e a educação em saúde dos usuários,
de acordo com os princípios da Reforma Sanitária brasileira.
16.
Definir agendas de pesquisa em saúde bucal de modo a que os
temas gerais ligados à vulnerabilidade social e aos determinantes
do processo saúde-doença, numa visão de base populacional e clínica,
tenham centralidade. Essas agendas devem considerar as iniqüidades
sociais e em saúde, especialmente as chamadas “doenças
negligenciadas” e as dificuldades de acesso aos serviços
assistenciais em todos os níveis de atenção. O eixo das agendas
de pesquisa deve priorizar os problemas de saúde-doença-cuidado
que acometem os mais pobres, notadamente os derivados da miséria e
da fome: políticas de sistemas de saúde, doenças transmissíveis,
demografia, medicamentos, imunizantes e farmácia, saúde
ocupacional e ambiental, alimentação e nutrição, doenças não-transmissíveis
e suas relações e implicações para a saúde bucal.
17.
Criar cursos de formação para THD, ACD, TPD, APD,
obedecendo à legislação vigente, incluindo as escolas técnicas e
as universidades no processo de capacitação dos trabalhadores em
Saúde Bucal.
18. Estabelecer
que os cursos de Odontologia mantenham, obrigatoriamente, alunos dos
cursos de ACD e THD na forma de estagio e/ou profissionais ACD e THD
contratados em número suficiente para atuar em equipe com os acadêmicos
durante as aulas de prática clínica contribuindo para que a formação
do CD, ACD e THD se faça na perspectiva da atenção integral à saúde.
19.
Estabelecer responsabilidades entre as esferas de governo,
com mecanismos de cooperação técnica e financeira, visando à
formação imediata de pessoal auxiliar, para possibilitar a
implantação das equipes de saúde bucal na Estratégia de Saúde
da Família. Nos Estados em que os Pólos de Educação Permanente
estiveram implantados, as atividades de desenvolvimento profissional
dos trabalhadores em saúde bucal devem se dar através deles.
20.
Garantir o cumprimento da portaria do Conselho Federal de
Odontologia (decisão CF-47/2003) que regulamenta a inscrição dos
ACD.