Legislação

Legislações orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde

 

Ano: 2024

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saude.portal@campinas.sp.gov.br

Legislação

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Publicação

Assunto/ Observações

Área(s) Relacionada(s)

Decreto Municipal nº 23.300, de 11/04/2024

Biblioteca Jurídica

DOM

12/04/2024

Dispõe sobre as atribuições das Secretarias Municipais na Prevenção das Arboviroses e Zoonoses no Município de Campinas e dá outras providências.

Saúde - Comunidade / SMS

Lei Estadual nº 17.898, de 09/04/2024

E_LE-17898_090424

DOE

11/04/2024

Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 3.494, de 10/04/2024

U_PT-MS-GM-3494_100423

DOU

11/04/2024

Atualiza, para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.493, de 10/04/2024

U_PT-MS-GM-3493_100423

DOU

11/04/2024

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 3.492, de 08/04/2024

U_PT-MS-GM-3492_080423

DOU

11/04/2024

Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.414, de 09/04/2024

U_PT-MS-GM-3414_090423

DOU

11/04/2024

Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.840, de 10/04/2024

U_LE-14840_100423

DOU

11/04/2024

Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.

Calendário da Saúde

Portaria MS/SECTICS nº 14, de 08/04/2024

U_PT-MS-SECTICS-14_080424

DOU

10/04/2024

Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 1.202, de 29/12/2023

U_PT-MS-SAES-1202_291223

Retificação DOU 10/04/2024
U_PT-MS-SAES-1.202-RET_291223

DOU

29/12/2023

Altera as classificações e institui o processo de homologação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Unidade de Cuidados Intermediários - UCI Adulto e Pediátrica.

Saúde - Gabinete - Comunidade / DS - Atenção Especializada - Urgência e Emergência / DGDO / RMMG / DACT - CDTI / DERAC

Deliberação CIB nº 42, de 2024

E_DL-CIB-42_2024

DOE

08/04/2024

Aprova a readequação dos recursos advindos da Portaria GM/MS nº 1.516, de 05/10/2023 e da Portaria GM/MS nº 1.890, de 17/11/2023 na reestruturação da Programação físico financeira da Rede Oncológica.

DS - Atenção Especializada

Lei Municipal nº 16.538, de 05/04/2024

Biblioteca Jurídica

DOM

08/04/2024

Institui o Dia Municipal da Beleza nos Hospitais, a ser comemorado no dia 20 de outubro.

Calendário da Saúde

Portaria MS/SECTICS nº 13, de 03/04/2024

U_PT-MS-SECTIS-13_030424

DOU

05/04/2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o exame para detecção pré-natal de infecção pelo vírus T-linfotrópico humano (HTLV) 1/2 em gestantes.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 12, de 03/04/2024

U_PT-MS-SECTIS-12_030424

DOU

05/04/2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a alfaepoetina para o tratamento de pacientes com doença falciforme apresentando declínio da função renal e piora dos níveis de hemoglobina, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.442, de 03/04/2024

U_PT-MS-GM-3.442_030424

DOU

05/04/2024

Suspende, na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão da transferência de incentivos para as eSB Neon, INE 1834150, CS São Domingos; eSB Branca, INE 1834185, CS Taquaral;  eSB Branca, INE 2026872, CS Conceição;  eSB Papagaio, INE 2027798, CS Centro;  eSB Laranja, INE 2049155, CS Perseu e eSB Amarela, INE 2068222, CS Orosimbo Maia.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Resolução SS nº 72, de 03/04/2024

E_RS-SS-72_030424

DOE

04/04/2024

Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica para elaborar estudos, visando planejar, implementar e gerir a Linha de Cuidado ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito do Estado de São Paulo.

DS - Atenção Primária - Saúde do Adulto

Portaria MS/GM nº 3.436, de 02/04/2024

U_PT-MS-GM-3.436_020424

DOU

04/04/2024

Suspende, na parcela 01 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão da transferência de incentivos para as eSB Neon, INE 1834150, CS São Domingos; eSB Branca, INE 1834185, CS Taquaral;  eSB Branca, INE 2026872, CS Conceição;  eSB Papagaio, INE 2027798, CS Centro;  eSB Laranja, INE 2049155, CS Perseu.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 3.382, de 01/04/2024

U_PT-MS-GM-3.382_010424

DOU

04/04/2024

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Referente à homologação da eSF Estrela, INE 1717510, CS São Quirino.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 3.224, de 01/04/2024

U_PT-MS-GM-3.224_010424

DOU

04/04/2024

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Referente à homologação da eSF Verde, INE 322296, CS Centro.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 36/2024

E_DL-CIB-36_010424

DOE

02/04/2024

Aprova a Nota Técnica CIB - normatização do processo contínuo de “Qualificação das Filas de Espera” inseridas no Cadastro de Demanda por Recursos, no Módulo de Regulação Ambulatorial – SIRESP, conforme Anexo.

DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 64, de 28/03/2024

E_RS-SS-64_280324

DOE

01/04/2024

Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTIS nº 4, de 27/03/2024

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTICS-4_270324

DOU

01/04/2024

Inclui e exclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Lei Municipal nº 16.536, de 28/03/2024

Biblioteca Jurídica

DOM

01/04/2024

Institui o mês de setembro como o Mês Municipal de Conscientização sobre a Vacinação Antirrábica.

Calendário da Saúde

Portaria CVS nº 6, de 27/03/2024

E_PT-CVS-6_270324

DOE

28/03/2024

Dispõe sobre a revogação de normas editadas pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) relacionadas às atividades que envolvem radiação ionizante.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAES nº 1.560, de 26/03/2024

U_PT-MS-SAES-1.560_260324

DOU

28/03/2024

Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Lei Municipal nº 16.533, de 26/03/2024

Biblioteca Jurídica

DOM

27/03/2024

Institui o Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas e assegura a pessoas com deficiência, pessoas com paralisia cerebral ou portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA, no município de Campinas, o direito ao recebimento gratuito de fraldas descartáveis em todo o ciclo da vida.

SMS / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 1.549, de 22/03/2024

U_PT-MS-SAES-1.549_220324

DOU

27/03/2024

Inclui procedimento relacionado a Esterilização, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 1.546, de 20/03/2024

U_PT-MS-SAES-1.546_200324

DOU

27/03/2024

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Primária

Portaria MS/SPO nº 2, de 26/03/2024

U_PT-MS-SPO-2_260324

DOU

27/03/2024

Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria MS/GM nº 3.416, de 25/03/2024

U_PT-MS-GM-3.416_250324

DOU

27/03/2024

Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês      de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Saúde - Gabinete / FMS

Resolução SS nº 60, de 24/03/2024

E_RS-SS-60-Ed.Supl_240324

Suplemento

DOE

25/03/2024

Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria MS/GM nº 3.410, de 25/03/2024

U_PT-MS-GM-3.410_250324

DOU

26/03/2024

Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS

Resolução SS nº 56, de 21/03/2024

E_RS-SS-56_210324

DOE

25/03/2024

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Lei Municipal nº 16.530, de 22/03/2024

Biblioteca Jurídica

DOM

25/03/2024

Denomina Centro de Saúde Claudia Odete Maria Marsal Cintra um centro de saúde do município de Campinas.

SMS / Leis Orgânicas da Saúde

Resolução SS nº 55, de 19/03/2024

E_RS-SS-55_190324

DOE

21/03/2024

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 54, de 19/03/2024

E_RS-SS-54_190324

DOE

21/03/2024

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 72 procedimentos cirúrgicos cardíacos de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.385, de 19/03/2024

U_PT-MS-GM-3.385_190324

DOU

20/03/2024

Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SE nº 430, de 15/03/2024

U_PT-MS-SE-430_150324

DOU

18/03/2024

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para manifestação de interesse dos entes federativos, previsto no art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.084/2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

Saúde - Gabinete

Decreto Municipal nº 23.253, de 15/03/2024

Biblioteca Jurídica

DOM

18/03/2024

Dispõe sobre o enfrentamento às arboviroses em situação de rotina e em situação de emergência em saúde pública, cria o Grupo de Resposta Unificada, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA

Portaria SMS nº 10, de 07/03/2024

Portaria_SMS_10_2024_03_14

DOM

15/03/2024

Nomeia a Comissão Organizadra da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Edicação em Saúde de Campinas.

SMS / Comunidade

Portaria MS/GM nº 3.272, de 07/03/2024

U_PT-MS-GM-3.272_070324

DOU

14/03/2024

Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Carlos Lourenço) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Campinas no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DS - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 285, de 07/03/2024

U_IN-MS-ANVISA-285_070324

DOU

12/03/2024

Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.

DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 30, de 08/03/2024

E_DL-CIB-30_080324

DOE

11/03/2024

Aprova a atualização do desenho territorial da Regionalização do Estado de São Paulo, passando a contar com 62 Regiões de Saúde – RS e respectivas Comissões Intergestores Regional – CIR, formando 18 Redes Regionais de Atenção à Saúde – RRAS.

SMS

Decreto Estadual nº 68.371, de 08/03/2024

E_DC-68371_080324

DOE

11/03/2024

Regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.

DS - Saúde da Mulher / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.288, de 08/03/2024

U_PT-MS-GM-3288_080324

DOU

11/03/2024

Estabelece incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, para o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação no Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em 2024.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEVISA

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 284, de 07/03/2024

U_IN-MS-ANVISA-284_070324

DOU

08/03/2024

Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Portaria MS/SECTICS nº 3, de 07/03/2024

U_PT-MS-SECTICS-3_070324

DOU

08/03/2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os testes moleculares para detecção de HPV oncogênico, por técnica de amplificação de ácido nucléico baseada em PCR, com genotipagem parcial ou estendida, validados analítica e clinicamente segundo critérios internacionais para o rastreamento do câncer de colo de útero em população de risco padrão e conforme as Diretrizes do Ministério da Saúde.

DS - Saúde da Mulher - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.283, de 07/03/2024

U_PT-MS-GM-3283_070324

DOU

08/03/2024

Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS

Portaria MS/GM nº 3.257, de 07/03/2024

U_PT-MS-GM-3257_070324

DOU

07/03/2024

Divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / Ds - Atenção Primária - Saúde Mental

Decreto Municipal nº 23.230, de 07/03/2024 

Biblioteca Jurídica

DOM

08/03/2024

Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Campinas em razão da situação epidemiológica de Dengue e dá outras providências.

SMS

Portaria MS/SECTICS nº 10, de 05/03/2024

U_PT-SECTICS-10_050324

DOU

07/03/2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ravulizumabe para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 9, de 05/03/2024

U_PT-SECTICS-9_050324

DOU

07/03/2024

Torna pública a decisão de manter a incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 para pacientes com sintomas leves a moderados, que não requerem oxigênio suplementar, independentemente do status vacinal e com idade ≥ 65 anos ou imunocomprometidos com idade ≥ 18 anos.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 8, de 05/03/2024

U_PT-SECTICS-8_050324

DOU

07/03/2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o RT-PCR para identificação de mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 7, de 05/03/2024

U_PT-SECTICS-7_050324

DOU

07/03/2024

Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete Melito Tipo 2.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 6, de 05/03/2024

U_PT-SECTICS-6_050324

DOU

07/03/2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ablação térmica para o tratamento da metástase hepática irressecável ou ressecável com alto risco cirúrgico do câncer de cólon e reto.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 5, de 05/03/2024

U_PT-SECTICS-5_050324

DOU

07/03/2024

Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, incorporar o acetato de lanreotida para o tratamento de pacientes com sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais e de não incorporar o acetato de octreotida de liberação prolongada para o tratamento de pacientes com sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 4, de 05/03/2024

U_PT-SECTICS-4_050324

DOU

07/03/2024

Torna pública a decisão de incorporar a hidroxiureia 100 mg para o tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e de não incorporar a hidroxiureia 1000 mg para o tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 2, de 05/03/2024

U_PT-SECTICS-2_050324

DOU

07/03/2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a hidroxiureia para o tratamento de pacientes com doença falciforme (SS, Sbeta0, Sbeta+ grave e SD Punjab), entre 9 e 24 meses de idade, sem sintomas e complicações, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada

Decreto Estadual nº 68.368, de 05/03/2024

E_DC-68368_050324

DOE

06/03/2024

Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.

SMS

Portaria MS/SAES nº 1.509, de 28/02/2024

U_PT-MS-SAES-1509_280224

DOU

05/03/2024

Revoga a Portaria SAES/MS nº 375, de 5 de agosto de 2022, que atualiza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Serviço Especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química.

DS - Saúde Mental / DEAR - CSI

Portaria MS/SAES nº 1.187, de 27/12/2023

Republicação DOU 04/03/2024
U_PT-MS-SAES-1187-REP_271223

Republicação DOU 06/03/2024
U_PT-MS-SAES-1187-REP_271223_2

DOU

04/03/2024

Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DEVISA - CEREST

Portaria MG/GM nº 3.233, de 01/03/2024

U_PT-MS-GM-3233_010324

DOU

04/03/2024

Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para o ano de 2024.

SMS

Portaria MG/GM nº 3.232, de 01/03/2024

U_PT-MS-GM-3232_010324

DOU

04/03/2024

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa SUS Digital.

SMS

Decreto Estadual nº 68.341, de 29/02/2024

E_DC-68341_290224

DOE

01/03/2024

Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 67.872, de 13 de agosto de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

DEVISA

Portaria MS/SECTICS nº 7, de 28/02/2024

U_PT-MS-SECTICS-7_280224

DOU

01/03/2024

Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete Melito Tipo 2.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.206, de 23/02/2024

U_PT-MS-GM-3206_230224

DOU

23/02/2024

Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DA

Deliberação CIB nº 27, de 26/02/2024

E_DL-CIB-27_260224

DOE

27/02/2024

Aprova a atualização da relação dos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas, já excluídas as máquinas destinadas a reserva, para receberem o incentivo financeiro de custeio, por equipamento de hemodiálise em uso no SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 26, de 26/02/2024

E_DL-CIB-26_260224

Republicação DOE 18/03/2024
E_DL-CIB-26-REP_260224-1

DOE

27/02/2024

Aprova a distribuição dos recursos financeiros aos municípios e a relação das Casas de Apoio.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios (Grupo Vida e Associação Esperança e Vida)

Portaria MS/SAES nº 1.483, de 20/02/2024

U_PT-MS-SAES-1483_200224

DOU

22/02/2024

Inclui e altera atributo complementar e altera procedimentos integrantes do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Resolução SES nº 24, de 20/02/2024

E_R-SS-24_200224

DOE

22/02/2024

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.051, de 20/02/2024

U_PT-MS-GM-3051_200224

DOU

21/02/2024

Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Referente à suspensão de repasse para a eSB Laranja, CS Perseu, INE = 2049155.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 3.094, de 20/02/2024

U_PT-MS-GM-3094_200224

DOU

21/02/2024

Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Referente à suspensão de repasse para a eSB Branca, CS Conceição, INE = 2026872 e eSB Laranja, CS Perseu, INE = 2049155.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 3.162, de 20/02/2024

U_PT-MS-GM-3162_200224

DOU

21/02/2024

Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2024.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 3.178, de 16/02/2024

U_PT-MS-GM-3178_160224

DOU

21/02/2024

Suspende, na parcela 09 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Referente à suspensão de repasse para a eSB Laranja, CS Perseu, INE = 2049155.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 3.185, de 20/02/2024

U_PT-MS-GM-3185_200224

DOU

21/02/2024

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. Referente ao cancelamento da adesão de equipes ao Informatiza APS: eSF Verde, CS Vila Rica, INE = 322431 e eSF Azul, CS Integração, INE = 322482.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria SMS nº 08, de 16/02/2024

Portaria_SMS_08_2024_02_16

DOM

16/02/2024

Designa comissão de seleção para realização do processo seletivo para supervisores do Programa Mais Médicos para o Brasil sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas

SMS

Portaria MS-GM nº 3.141, de 02/02/2024

U_PT-MS-GM-3141_020224

DOU

16/02/2024

Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Resolução SES nº 21, de 15/02/2024

E_R-SS-21_150224

DOE

16/02/2024

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 72 procedimentos cirúrgicos cardíacos de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução SES nº 22, de 15/02/2024

E_R-SS-22_150224

DOE

16/02/2024

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução SES nº 23, de 15/02/2024

E_R-SS-23_150224

DOE

16/02/2024

Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade, visando a redução de filas de cirurgias ortopédicas, nos estabelecimentos de saúde de natureza pública, que integram o SUS-SP, e dá providências correlatas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS-GM nº 3.160, de 09/02/2024

U_PT-MS-GM-3160_090224

DOU

09/02/2024

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DEVISA

Portaria MS-GM nº 3.148, de 06/02/2024

U_PT-MS-GM-3148_060224

Retificação DOU 18/03/2024
U_PT-MS-GM-3.148-RET_060224

DOU

15/02/2024

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA

Resolução SESS nº 20, de 08/02/2024

E_R-SS-20_080224

DOE

09/02/2024

Estabelece a transferência de recursos complementares do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para que se organizem nas ações de enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial, quanto a atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue, no estado de São Paulo e dá providencias decorrentes.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 17, de 09/02/2024

E_DL-CIB-17_090224

DOE

14/02/2024

Aprova ad referendum a atualização das Diretrizes referentes à pactuação dos recursos advindos da Portaria GM/MS nº 1.516, de 05/10/2023 e da Portaria GM/MS nº 1.890, de 17/11/2023 para a reestruturação da Rede Oncológica.

DS - Atenção Especializada

Portaria PR/CMED nº 2, de 06/02/2024

U_PT-PR-CMED-2_060224

DOU

07/02/2024

Divulga a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no SAMMED por não apresentarem dados de comercialização nos últimos 5 (cinco) semestres reportados à CMED.

DS - Assistência Farmacêutica

Decreto Federal nº 11.908, de 06/02/2024

U_DC-11908_060224

DOU

07/02/2024

Institui o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, e altera o Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023, para dispor sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS.

DEVISA / DS

Minuta do Extrato SS, de 2024

E_MINUTA-SS_2024-5

DOE

05/02/2024

Repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde.

SMS

Termo de Adesão SS, de 2024

E_TA-SS_2024-5

DOE

05/02/2024

Tabela SUS Paulista, bem como demais atos subsequentes, declarando seu compromisso ao cumprimento e diretrizes com a Política de Saúde do Estado de São Paulo, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS Estadual.

SMS

Resolução SS nº 14, de 31/01/2024

Republicação DOE 07/02/2024
E_R-SS-14-REP_310124-7

DOE

01/02/2024

Revoga a Resolução nº 170, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da vigência para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade, no período de janeiro a março de 2024, nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP, definidos nas resoluções SS nº 52/2022, nº 12/2023 e nº 74/2023.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 14, de 31/01/2024

E_DL-CIB-14_310124

DOE

01/02/2024

Aprova a utilização da Nota Técnica nº 83/2023-CGVDI/DPNI/SVSA/MS, no que tange as recomendações do Ministério da Saúde acerca das medidas de prevenção e controle da COVID-19 no país.

DEVISA / DS

Deliberação CIB nº 12, de 31/01/2024

E_DL-CIB-12_310124

DOE

01/02/2024

Aprova a distribuição de doses das vacinas contra a COVID-19 aos municípios do Estado de São Paulo.

DEVISA / DS

Resolução SS nº 198, de 29/12/2023

Republicação DOE 31/01/2024
E_R-SS-198-REP_291223-1

DOE

31/01/2024

Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

SMS

Resolução SS nº 13, de 31/01/2024

E_R-SS-13_310124

DOE

31/01/2024

Dispõe sobre remuneração pela Tabela SUS Paulista, de que trata a Resolução SS n° 198, de 29 de dezembro de 2023, para entidades sob Intervenção Administrativa decretada pelo Município, e dá providências correlatas.

SMS

Portaria SMS nº 05, de 31/01/2024

Biblioteca Jurídica

DOM

01/02/2024

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto no Decreto nº 23.141 de 11de janeiro de 2024, que regulamenta o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas durante o exercício de 2024e o início do ano de 2025.

Calendário da Saúde

Deliberação CIB nº 13, de 30/01/2024

E_DL-CIB-13_300124

DOE

31/01/2024

Aprova o Plano Estadual de Redução de Filas do Estado de São Paulo, exercício 2024.

DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 11, de 30/01/2024

E_R-SS-11_300124

DOE

31/01/2024

Institui o Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista), programa que transfere recursos financeiros aos municípios do estado de São Paulo para custeio das ações e serviços de saúde, destinados à atenção básica e ações relacionadas à vigilância epidemiológica.

SMS

Resolução Conjunta SS/STM nº 1, de 08/01/2024

E_RS-CJ-SS-STM-1_080124

DOE

26/01/2024

Inclui no Anexo II da Resolução Conjunta SS/STM n°3, de 9 de junho de 2004, a Cegueira, monocular – CID 54.4, e dá providencias decorrentes.

DS - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 1, de 19/01/2024

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-1_190124

DOU

25/01/2024

Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Resolução SS nº 9, de 23/01/2024

E_R-SS-9_230124

DOE

24/01/2024

Institui a Política Estadual de Controle do Tabaco (PECT) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. Aprova a Política Estadual de Controle do Tabaco, inserida na Política Nacional de Controle do Tabaco respectiva, e dá outras providências.

DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 1.344, de 19/01/2024

U_PT-MS-SAES-1344_190124

DOU

24/01/2024

Inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.113, de 22/01/2024

U_PT-MS-GM-3113_220124

DOU

24/01/2024

Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria MS/SECTICS nº 1, de 22/01/2024

U_PT-MS-SECTICS-1_220124

DOU

23/01/2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn ativa moderada a grave, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 1.315, de 17/01/2024

U_PT-MS-SAES-1315_170124

DOU

22/01/2024

Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.098, de 18/01/2024

U_PT-MS-GM-3098_180124

DOU

19/01/2024

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir colegiados para assessoramento técnico à implementação e avaliação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.069, de 18/01/2024

U_PT-MS-GM-3069_180124

DOU

19/01/2024

Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

FMS / DEVISA

Decreto Municipal nº 23.146, de 18/01/2024

Biblioteca Jurídica

DOM

19/01/2024

Dispõe sobre convênios relativos às transferências de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e convênios para o desenvolvimento de ações de integração ensino-serviço e demais parcerias sem transferências de recursos, celebradas por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e sobre a instrução dos processos respectivos

Saúde - Gabinete / FMS / DEPS / DS

Portaria MS/GM nº 3.061, de 17/01/2024

U_PT-MS-GM-3061_170124

DOU

18/01/2024

Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2024.

FMS / DEVISA

Comunicado DEVISA/SMS nº 02, de 22/12/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

16/01/2024

O Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de 19 de dezembro de 2.003, que "Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária para as atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências" ; a Instrução Normativa SMF nº 007, de 10 de novembro de 2023 da Secretaria Municipal de Finanças, publicado no DOM 13/11/2023 p.14, que "Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2024" em R$ 4,6659; e, a TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2024 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa.

DEVISA - Vigilância Sanitária / Comunidade

Deliberação CIB nº 123, de 12/12/2022

E_DL-CIB-123_121222

Retificação DOE 17/01/2024
E_DL-CIB-123-RET_121222-17

DOE

13/12/2022

Homologa os itens relacionados.

DS - Atenção Hospitalar - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 3.076, de 15/01/2024

U_PT-MS-GM-3076_150124

DOU

17/01/2024

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 3.073, de 15/01/2024

U_PT-MS-GM-3073_150124

DOU

17/01/2024

Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.

Saúde - Comunidade

Lei Federal nº 14.820, de 16/01/2024

U_LE-14820_160124

DOU

17/01/2024

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

saúde - Gabinete / FMS

Portaria SMS nº 02, de 16/01/2024

Biblioteca Jurídica

DOM

17/01/2024

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU).

Comissões da Saúde

Portaria SMS nº 01, de 16/01/2024

Biblioteca Jurídica

DOM

17/01/2024

Dispõe sobre a instituição, atribuições, organização e funcionamento da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) do Município de Campinas.

Comissões da Saúde

Deliberação CIB nº 5, de 12/01/2024

E_DL-CIB-5_120124

DOE

15/01/2024

Aprova ad referendum, as propostas de custeio solicitadas pelos gestores, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Resolução MS/CNS nº 725, de 09/11/2023

U_RS-MS-CNS-725_091123

DOU

12/01/2024

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo.

DS

Portaria MS/GM nº 3.053, de 08/01/2024

U_PT-MS-GM-3053_080124

DOU

09/01/2024

Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 4, de 03/01/2024

U_PT-MS-SAES-4_030124

DOU

05/01/2024

Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de células-tronco hematopoiéticas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 3, de 03/01/2024

U_PT-MS-SAES-3_030124

DOU

05/01/2024

Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e células-tronco hematopoiéticas. (Transplante de Coração e Retirada de Órgãos e Tecidos - Hospital e Maternidade Celso Pierro)

DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.006, de 02/01/2024

U_PT-MS-GM-3006_020124

DOU

05/01/2024

Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.005, de 02/01/2024

U_PT-MS-GM-3005_020124

DOU

05/01/2024

Altera as Portarias de Consolidação nºs 5 e 6, de 28      de setembro de 2017, para atualizar as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC).

DS - Atenção Domiciliar

Portaria MS/SAES nº 1.217, de 30/12/2023

U_PT-MS-SAES-1217_301223

DOU

04/01/2024

Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica