Prefeito anuncia novas medidas para incrementar ações contra dengue
09/05/2014
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O prefeito Jonas Donizette anunciou na tarde desta sexta-feira, dia 9 de maio, na Sala Azul, o encaminhamento de dois Projetos de Lei Complementar (PLC) para a Câmara Municipal que, com a aprovação, que vão permitir a incrementação das medidas adotadas pelo município no combate à dengue.
Um dos PLCs impõe aos proprietários de imóveis fechados ou subutilizados que mantenham as propriedades limpas e preservadas para impedir a proliferação de animais e insetos transmissores de doenças, a contaminação do meio ambiente, a prática de crimes, bem como outras situações nocivas à sociedade. Com a nova lei, os responsáveis pelo imóvel terão 48 horas para providenciar a limpeza do local, contados da notificação. Na legislação atual o prazo é de 60 dias para que seja regularizada a situação. Se não for obedecida a determinação, eles serão multados em cinco Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) por metro quadrado. Como exemplo, um imóvel de 250 metros quadrados terá uma multa de R$ 3.284,62, e a multa será dobrada e aplicada sucessivamente enquanto persistir a infração.
Uma questão importante no texto do projeto de lei é que as empresas vendedoras, locadoras e administradoras de imóveis também responderão solidariamente pelo descumprimento da legislação pelos imóveis não ocupados sob sua responsabilidade. Ou seja, as imobiliárias serão corresponsáveis por manterem os locais limpos. “Eu já tinha feito um pedido às imobiliárias para que comunicassem aos donos dos imóveis para que limpassem suas propriedades. Os locais podem ficar fechados, mas não podem prejudicar a vizinhança. No caso da dengue, o mosquito voa no máximo 100 metros e imóveis abandonados ou fechados sem manutenção oferecem risco à saúde da população do entorno”, ressaltou Jonas. O prefeito enfatizou que o objetivo da administração municipal não é multar, mas sim fazer com que as pessoas arquem com suas responsabilidades.
Ampliação de cargos
O outro Projeto de Lei Complementar cria 92 novos de cargos de Autoridade Sanitária divididos entre os nível II e III. “Hoje, temos 90 servidores de nível II e estamos ampliando para 170, um aumento de 88%. Já o de nível III, passa de 18 para 30. Estamos quase que dobrando o número de pessoas no cargo”, explicou o prefeito. O cargo de Autoridade Sanitária é de nível universitário e tem a função de promover e proteger a saúde da população, prevenindo e controlando situações de risco à saúde por meio de ações educativa, intervenções técnicas e atos administrativos, como campanhas de vacinação, controle surtos de epidemias, monitoramento e intervenção em situações de exposições a riscos ambientais.
O servidor que ocupa o cargo também atua na regularização de estabelecimentos comerciais, emissão de licença de funcionamento e aplicação de penalidades, como multas e interdição. “Estamos tomando essa atitude para o atendimento da Saúde neste momento, mas isso também significa que haverá mais agilidade no caso de abertura de novos estabelecimentos comerciais na cidade, uma vez que para a abertura de uma farmácia ou um outro comércio que necessita da aprovação da Saúde é este profissional que tem autoridade para isso”, colocou o prefeito.
A partir da aprovação do PLC pela Câmara, o prefeito poderá nomear de imediato as pessoas para exercerem o cargo, já que muitas integram o integram o quadro da Vigilância em Saúde.
Homologação
A Prefeitura homologou duas licitações que envolvem a questão do combate à dengue. Uma permite a contratação de 15 equipes que poderão fazer a nebulização, controle mecânico ou químico em pontos estratégicos e ações de controle mecânico em imóveis residenciais, comerciais e terrenos baldios, além de telamento de caixas d’água.
“No caso da nebulização, cada equipe tem condições de fazer o trabalho em 50 imóveis por dia, portanto, utilizando as 15 equipes, teremos como alcançar 750 imóveis por dia”, analisou o prefeito.
A outra licitação possibilita o aumento das equipes de cata-treco. Hoje, a Prefeitura tem mais de mil pessoas da área de Serviços Públicos envolvidas na limpeza da cidade.
Com assinatura da Ordem de Serviço na próxima segunda-feira, 12 de maio, as empresas têm até sete dias para iniciar o trabalho.
Sobre os equipamentos de nebulização que haviam sido contratados, o prefeito esclareceu que todas as providências foram tomadas no tempo certo para que eles chegassem. Entretanto, houve uma avaliação de que eles não eram os corretos e por isso precisaram ser trocados. “Mas em nenhum momento essas pessoas pararam de trabalhar ou o combate químico foi interrompido. A Sucem manteve a atividade. Eu mesmo entrei em contato com o governador (Geraldo Alckmin) para fortalecer esse trabalho”, concluiu Jonas.
Finalizando seu anúncio, o prefeito deixou uma mensagem de agradecimento à população pela colaboração que ela tem dado neste momento difícil que a cidade vive. “E também agradeço aos profissionais da área de Saúde, que têm feito um grande esforço em dar assistência médica à população. Fizemos nos Prontos Socorros, no Hospital Mário Gatti e nos Pronto Atendimentos centros de hidratação. Todas as pessoas diagnosticadas com dengue foram, muitas delas, mais bem atendidas no serviço público que em hospitais privados”, salientou o prefeito. Ele reafirmou que tem sido uma jornada de muito trabalho, “mas graças a todos está sendo possível fazer esse enfrentamento. E não podemos relaxar, temos que continuar com as ações”, encerrou.
Crédito: Antonio Oliveira
Jonas fala à imprensa
Crédito: Antonio Oliveira
Secretário Carmino participou do anúncio
