Prefeito sanciona lei que institui o "Parceiros da Cidade - Mão Amiga"

05/01/2016

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O prefeito Jonas Donizette sancionou na tarde desta terça-feira, dia 5 de janeiro, a lei que institui o programa “Parceiros da Cidade – Mão Amiga”. A oficialização do programa representa um reforço para o Plano de Atendimento à População de Rua do Município. 

O “Parceiros da Cidade” tem como objetivo promover a cidadania e a reinserção social desse segmento da população por meio da formação profissional e da integração ao mundo do trabalho. 

O novo programa será desenvolvido em conjunto, e de forma integrada, entre as Secretarias Municipais de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS); Educação (SME) via Ceprocamp – Centro de Educação Profissional de Campinas; Cultura (SMC); Serviços Públicos (SMSP); Saúde (SMS) e Trabalho e Renda (SMTR).  

“Estamos lançando, oficialmente, o “Parceiros da Cidade – Mão Amiga”, programa que tem como foco o resgate das pessoas que estão em situação de rua. Isso se dará por meio do aprendizado e do incentivo ao trabalho, fazendo com que elas retomem uma rotina de vida”, enfatizou o prefeito Jonas Donizette.  

O prefeito explicou que o programa atenderá inicialmente 20 pessoas com a oferta de dois cursos, um de pedreiro e outro na área de jardinagem. Este será o primeiro passo para que as pessoas que vivem uma situação difícil, a maioria delas com laços familiares desfeitos, estabeleçam compromissos de horário, de frequência e, depois, revertam esse aprendizado em prol da cidade. 

“As pessoas vão fazer o curso e usar o que aprenderam em benefício da cidade, trabalhando nas nossas praças, na jardinagem dos canteiros, trabalhando como pedreiro em pequenas obras, sempre sob orientação de profissionais. Acreditamos que depois dessa experiência com a Prefeitura, essas pessoas poderão trabalhar na iniciativa privada e, dessa forma, continuar levando suas vidas adiante”, completou Jonas.  

 

Critérios 

Entre os critérios exigidos para participar do programa é necessário ter mais de 18 anos, residir em Campinas há pelo menos dois anos e estar incluído em um dos serviços socioassistenciais para população em situação de rua do município.  

Também é preciso apresentar quadro clínico satisfatório, ou seja, condição física e mental que permita a execução das atividades laborais propostas no programa e, ainda, comprometer-se com os objetivos do programa, inclusive com a participação mínima de 75% em atividades de formação por meio de oficinas. 

 

Intersetorialidade 

De acordo com a secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Jane Valente, é muito importante entender que o “Parceiros da Cidade – Mão Amiga” integra o Plano de Atendimento à População em Situação de Rua de Campinas. 

“Esse programa faz parte de um todo e carrega consigo a intersetorialidade, fator imprescindível para tratar o fenômeno da rua. O que estamos propondo traz consigo o entendimento de que é necessário atuar simultaneamente com as políticas de saúde, cultura, assistência, trabalho e renda, pois estamos falando de um fenômeno contemporâneo que deve ser tratado dessa forma, com as diferentes políticas públicas”, relatou a secretária.  

Jane lembrou ainda que, desde 2013, a Administração Municipal tem dado bastante ênfase para essa política pública, com a implantação do Centro Pop, da Casa de Passagem, do abrigo de mulheres, da mudança de endereço da Casa da Cidadania e da reforma do Albergue Municipal. Ela também lembrou a ampliação das equipes de educadores de rua para realização de abordagens em todas as regiões da cidade.  

Participaram da solenidade de assinatura da lei os secretários municipais, vereadores, profissionais que atuam na área de atenção à população em situação de rua e representantes de entidades socioassistenciais. 

 

Piloto 

O programa terá, inicialmente, uma fase piloto, abrangendo 20 bolsistas. A bolsa-auxílio, no valor de 276 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas) - um total de quase R$ 860,00 por mês - poderá ser concedida por até 12 meses, prazo prorrogável por igual período.  

Os participantes serão selecionados pelos serviços socioassistenciais da Prefeitura, mediante avaliação do perfil e do quadro clínico de condição física e mental, realizada pela Secretaria de Saúde. 

Os beneficiários receberão formação profissional da Secretaria de Educação, por intermédio do Ceprocamp, e formação prática orientada pela Secretaria de Serviços Públicos para poderem executar serviços na área de manutenção da cidade. 

A SMCAIS fará o acompanhamento dos usuários em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos, que disponibilizará unidades e equipes para realização das atividades e fornecimento de transporte, alimentação e uniforme aos usuários.


Crédito: Antônio de Oliveira
Prefeito sancionou a lei

Crédito: Antônio de Oliveira
Jonas explicou que o programa inclui formação profissional

Crédito: Antônio de Oliveira
Secretária de Assistência destacou a intersetorialidade

Crédito: Antônio de Oliveira
Retomada de uma rotina de vida foi lembrada pelo prefeito

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