Secretaria Municipal de Saúde - Campinas

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, anunciou na manhã desta quinta-feira, 12 de maio, duas medidas importantes para a área da Saúde. Uma delas é a assinatura de um decreto que agiliza as rotinas dos Centros de Saúde da cidade. A outra é a sanção de uma lei que altera o organograma da pasta, incorporando unidades que já estão em funcionamento, mas não constavam na estrutura da Secretaria de Saúde. As duas medidas atendem reivindicações antigas e terão reflexos positivos para servidores e para a população.

Com a assinatura do decreto, os Centros de Saúde (CSs) passam a ter autonomia para utilizar, de acordo com suas necessidades, os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ). Os recursos do PMAQ são enviados de acordo com o número de equipes de saúde da família cadastradas em cada Centro de Saúde. Já o número dessas equipes depende do tamanho da população atendida pelo CS.

A partir do decreto, os coordenadores dos CSs poderão investir, por exemplo, em pequenos consertos e manutenção do prédio, como o reparo de um telhado, pintura ou a troca de calhas, medidas que antes poderiam demorar para serem executadas.

“A verba do PMAQ poderá ser utilizada para pequenos reparos. Isso agiliza e descentraliza os serviços. As pequenas coisas estão muito mais no olhar de quem está no cuidado do dia a dia. Quando houver, por exemplo, uma torneira quebrada, em vez de os coordenadores dos centros de saúde enviarem ofício para a secretaria e aguardarem o departamento de manutenção, podem contratar um encanador do bairro e resolver o problema rapidamente”, afirma o prefeito Jonas Donizette.

Atualmente, 71 equipes de saúde da família de Campinas recebem o incentivo do PMAQ, o que corresponde a um montante de R$ 367,6 mil por mês. Para o 3º ciclo do programa, que já está em andamento, a cidade tem mais 75 equipes inscritas.

Antes do decreto, a secretaria aplicava esses recursos por meio dos departamentos, sem repassar diretamente aos Centros de Saúde. Agora quem decide como a verba pode ser melhor investida é o gestor da unidade.

Os coordenadores que utilizarem os recursos precisarão prestar contas de como foi aplicado o dinheiro. A solicitação para liberação da verba será feita ao Departamento de Saúde da Secretaria de Saúde.

O PMAQ foi lançado em 2011 e tem o objetivo de ampliar o acesso, melhorar a qualidade e reforçar a atuação da Atenção Básica. As equipes de Campinas aderiram em 2013.

Lei complementar

A sanção da lei complementar garante que unidades de saúde que estavam em funcionamento há anos sem constar no organograma da pasta sejam incorporadas formalmente à estrutura da secretaria.

“Desde o meu primeiro dia de governo, em algumas visitas que fiz, os servidores pediam pela regularização da estrutura. Esta lei oficializa e reforça a estrutura dos trabalhadores nas unidades, com uma organização benéfica para população e servidores. Estou muito feliz de a medida ter sido efetivada”, disse o prefeito.

Entre as unidades que não estavam no organograma, estão os centros de saúde Carlos Gomes, Village, Oziel, Campo Belo, Rossin, Campina Grande, San Martin, Cássio Raposo do Amaral, Rosália, Pronto-Atendimento Centro, Disque-Saúde, Coordenadoria da Urgência e Emergência, entre outros.

Além disso, dois departamentos da pasta - o Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES) e o Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) - passam a ser subordinados ao gabinete do secretário. Até então, eram subordinados, respectivamente, ao Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional (DGDO) e ao Departamento de Saúde.

“Hoje é um dia muito importante para a Saúde. A última alteração na estrutura da rede foi feita na década de 90. Agora, com a lei complementar, o organograma espelha a nossa realidade”, afirmou o secretário de Saúde Carmino Antonio de Souza.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, anunciou na manhã desta quinta-feira, 12 de maio, duas medidas importantes para a área da Saúde. Uma delas é a assinatura de um decreto que agiliza as rotinas dos Centros de Saúde da cidade. A outra é a sanção de uma lei que altera o organograma da pasta, incorporando unidades que já estão em funcionamento, mas não constavam na estrutura da Secretaria de Saúde. As duas medidas atendem reivindicações antigas e terão reflexos positivos para servidores e para a população. Com a assinatura do decreto, os Centros de Saúde (CSs) passam a ter autonomia para utilizar, de acordo com suas necessidades, os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ). Os recursos do PMAQ são enviados de acordo com o número de equipes de saúde da família cadastradas em cada Centro de Saúde. Já o número dessas equipes depende do tamanho da população atendida pelo CS. A partir do decreto, os coordenadores dos CSs poderão investir, por exemplo, em pequenos consertos e manutenção do prédio, como o reparo de um telhado, pintura ou a troca de calhas, medidas que antes poderiam demorar para serem executadas. “A verba do PMAQ poderá ser utilizada para pequenos reparos. Isso agiliza e descentraliza os serviços. As pequenas coisas estão muito mais no olhar de quem está no cuidado do dia a dia. Quando houver, por exemplo, uma torneira quebrada, em vez de os coordenadores dos centros de saúde enviarem ofício para a secretaria e aguardarem o departamento de manutenção, podem contratar um encanador do bairro e resolver o problema rapidamente”, afirma o prefeito Jonas Donizette. Atualmente, 71 equipes de saúde da família de Campinas recebem o incentivo do PMAQ, o que corresponde a um montante de R$ 367,6 mil por mês. Para o 3º ciclo do programa, que já está em andamento, a cidade tem mais 75 equipes inscritas. Antes do decreto, a secretaria aplicava esses recursos por meio dos departamentos, sem repassar diretamente aos Centros de Saúde. Agora quem decide como a verba pode ser melhor investida é o gestor da unidade. Os coordenadores que utilizarem os recursos precisarão prestar contas de como foi aplicado o dinheiro. A solicitação para liberação da verba será feita ao Departamento de Saúde da Secretaria de Saúde. O PMAQ foi lançado em 2011 e tem o objetivo de ampliar o acesso, melhorar a qualidade e reforçar a atuação da Atenção Básica. As equipes de Campinas aderiram em 2013. Lei complementar A sanção da lei complementar garante que unidades de saúde que estavam em funcionamento há anos sem constar no organograma da pasta sejam incorporadas formalmente à estrutura da secretaria. “Desde o meu primeiro dia de governo, em algumas visitas que fiz, os servidores pediam pela regularização da estrutura. Esta lei oficializa e reforça a estrutura dos trabalhadores nas unidades, com uma organização benéfica para população e servidores. Estou muito feliz de a medida ter sido efetivada”, disse o prefeito. Entre as unidades que não estavam no organograma, estão os centros de saúde Carlos Gomes, Village, Oziel, Campo Belo, Rossin, Campina Grande, San Martin, Cássio Raposo do Amaral, Rosália, Pronto-Atendimento Centro, Disque-Saúde, Coordenadoria da Urgência e Emergência, entre outros. Além disso, dois departamentos da pasta - o Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES) e o Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) - passam a ser subordinados ao gabinete do secretário. Até então, eram subordinados, respectivamente, ao Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional (DGDO) e ao Departamento de Saúde. “Hoje é um dia muito importante para a Saúde. A última alteração na estrutura da rede foi feita na década de 90. Agora, com a lei complementar, o organograma espelha a nossa realidade”, afirmou o secretário de Saúde Carmino Antonio de Souza.
Crédito: Luiz Granzotto Prefeito assinou medidas	Crédito: Luiz Granzotto Funcionários da Saúde aplaudem atendimento de pedido antigo
Crédito: Luiz Granzotto Jonas disse que população será beneficiada	Crédito: Luiz Granzotto Para secretário de Saúde, dia foi importante para o setor