A Secretaria de
Saúde de Campinas intensificará a utilização de toda a legislação
disponível, inclusive com a aplicação de multas aos infratores,
para forçar a população a adotar as medidas de combate ao Aedes
aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue.
Em reunião
realizada nesta segunda-feira, na Coordenadoria de Vigilância e
Saúde Ambiental (Covisa), com a presença do secretário
municipal de Saúde, Gastão Wagner de Souza Campos, os responsáveis
pelos cinco Distritos de Saúde da Prefeitura foram orientados,
entre outras medidas, a serem menos tolerantes com os prazos dados
aos estabelecimentos que incorrerem em ações contra a saúde e o
meio ambiente.
A Lei Municipal
6764, de 13 de novembro de 1991, em seu artigo 4º, estabelece que
serão aplicadas multa "quando o infrator não atender às
exigências contidas nas intimações ou penas educativas".
Estabelece, ainda, "multa em dobro, aplicadas sucessivamente,
enquanto persistir as infração". Essa Lei foi regulamentada
pelo Decreto nº 10816, de 15 de junho de 1992.
Vale lembrar que
a Lei Municipal autoriza a utilização da Lei Estadual 10.083/98
(Código Sanitário Estadual), que em seu artigo 12, ressalta que
"são fatores ambientais de risco à saúde aqueles
decorrentes de qualquer situação ou atividade no meio ambiente,
principalmente os relacionados à organização territorial, ao
ambiente construído, ao saneamento ambiental, às fontes de poluição,
à proliferação de artrópodes nocivos, a vetores e hospedeiros
intermediários às atividades produtivas e de consumo..."
Os técnicos dos
Distritos, como medida para evitar o alastramento da epidemia,
foram orientados, também, a ampliar as ações nas imediações
do bairro Campo Belo, como por exemplo o Jardim Fernanda. Em
alguns casos, será providenciado o remanejamento de Agentes de Saúde
para outras áreas de risco.
A intensificação
das ações também serão dirigidas para a região em torno do
Balão do Campos Elíseos, que envolve os distritos Sul, Noroeste
e Sudoeste.
Também
ficou decidido que cada Distrito de Saúde será responsável pelo
treinamento dos técnicos dos Centros de Saúde para fazer o diagnóstico
e o tratamento da dengue hemorrágica. O Centro de Controle de
Zoonoses, por sua vez, também vai intensificar o trabalho de
desinsetização nos pontos de risco, como borracharias e
ferros-velhos.