Autor: Marco Capitão - Jornalista - Prefeitura Municipal de Campinas
No próximo dia 14 de janeiro, às 14h, na sala do Conselho Municipal de Saúde (CMS), de Campinas, no 15º andar da Prefeitura de Campinas, acontece a primeira reunião da comissão organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde.
A comissão é composta pela Executiva do CMS e por outros conselheiros. Nesse primeiro encontro serão discutidos pontos básicos como data e local da realização da Conferência, além de alguns eixos temáticos e representatividade.Foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Saúde que os municípios têm até junho de 2010 para realizar suas conferências.
Até 2011 ocorrem, ainda, as conferências estaduais e, finalmente, a Conferência Nacional, em Brasília.As Conferências de Saúde foram importantes para a democratização do setor.
Em 1986, aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde e o relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o artigo 196 da Constituição Federal - "Da Saúde".
A partir da Constituição Federal de 1988, que criou o SUS, a Lei n.° 8.142, de 28/12/1900, instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde, estes com caráter permanente e deliberativo para atuar na formulação de estratégias e fiscalização das políticas de saúde nas esferas municipais, estaduais e federal.Em outras palavras, as conferências de Saúde são espaços destinados a analisar os avanços e retrocessos do SUS. Elas contam com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e, atualmente, são realizadas a cada quatro anos. A última edição do evento, a 13º Conferência Nacional de Saúde, foi realizada em novembro de 2007.A 13ª Conferência Nacional teve como tema central “Saúde e qualidade de Vida: política de estado e desenvolvimento”. Os debates ocorreram em torno de três eixos temáticos:
I. Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento;
II.Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde; III. A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.
