Autor: Marco Aurélio Capitão
De acordo com a Resolução 16/2012, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMC) em 12 de dezembro de 2012, o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti (HMMG) deverá assumir a gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (Chov) em março deste ano, data de término do atual convênio da Prefeitura Municipal de Campinas com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). O Hospital Ouro Verde, inaugurado em junho de 2008, é administrado hoje por um sistema de cogestão entre a Prefeitura de Campinas e a SPDM.
Conforme explica José Paulo Porsani, presidente do CMS, na sessão extraordinária do dia 13 de junho de 2012, ocorrida no Salão Vermelho da Prefeitura, foi deliberado que o modelo de gestão do Ouro Verde seria uma autarquia, nos moldes do Hospital Mário Gatti. “Nessa noite – explica o presidente - após uma série de debates, restou aos conselheiros escolher entre a autarquia e a Fundação Pública de Direito Privado e a autarquia venceu por 18 votos a 17”.
Porsani lembra que o processo de municipalização do Ouro Verde teve início em 12 de maio de 2010, quando por 21 votos favoráveis e oito contrários, o plenário do CMS deliberou que o Ouro Verde passasse a contar com uma gestão pública, cem por cento SUS.
Íntegra da resolução 16/2012
“Dispõe que o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, assuma a Gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90, e pela Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO os dispostos no artigo 2° do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado em 23 de janeiro de 2008 e publicado no Diário Oficial do Município de Campinas em 08 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO as deliberações anteriores deste Conselho sobre a gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde, em especial a de 21/05/2010 (municipalização do hospital, com gestão 100% pública) e de 13/06/2012 (modelo: autarquia);
CONSIDERANDO que até a presente data o governo municipal não encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei de criação da autarquia, com seus respectivos cargos;
CONSIDERANDO a recente posição do Ministério Público Federal, que reviu decisões anteriores, recomendando à Prefeitura que criasse uma nova comissão com novo prazo para estudos, o que inviabiliza a criação da autarquia até o vencimento do atual convênio (março/2013);
CONSIDERANDO a necessidade de se concretizar a municipalização no prazo do vencimento do convênio, sem que haja qualquer forma de desassistência;
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas, em reunião realizada em 12/12/2012,
RESOLVE:
Que o Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti”, já constituído como autarquia deste município, ASSUMA a gestão do
Complexo Hospitalar Ouro Verde, na data de término do atual convênio da Prefeitura Municipal de Campinas com
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), em março/2013, ADEQUANDO SEU ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHANDO AS EVENTUAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO que se mostrem necessárias para tanto.
Campinas, 13 de dezembro de 2012.
JOSÉ PAULO PORSANI
Presidente
Conselho Municipal de Saúde
