O Conselho ainda aprovou
liberação de verba para o convênio com o Hospital
Municipal Dr. Mário Gatti. Esses recursos, no montante
de R$ 1.097.958,96, já haviam sido aprovados ad
referendum pelo presidente do CMS, José Paulo Porsani,
na plenária do dia 12 de dezembro de 2012. Devido ao
adiantado da hora não houve tempo hábil para a
apresentação, discussão e deliberação dos convênios da
Secretaria de Saúde com o Instituto Penido Burnier e com
o Centro Corsini. Os dois temas serão incluídos nos
primeiros itens da pauta da próxima reunião plenária
marcada para 6 de fevereiro próximo.
Secretário ouve
conselheiros
Em sua primeira
participação na plenária do CMS, como secretário
municipal de Saúde, o médico hematologista Carmino
Antônio de Souza se colocou como parceiro do Conselho e
fez votos de respeitar o caráter consultivo e
deliberativo do órgão colegiado. Carmino aproveitou para
fazer duras críticas às limitações impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. “Dentro de uma Constituição
socializante, como a que foi promulgada em 1988, temos
uma lei neoliberal que trava a máquina pública e traz
sérias restrições ao desenvolvimento das políticas
públicas de saúde”, lamentou.
O secretário de Saúde ouviu
muitas críticas direcionadas ao encerramento do convênio
firmado entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira na área
do PSF. Em diversas falas de conselheiros Carmino foi
alertado que a demissão de trabalhadores experientes,
até o dia 13 de março, principalmente nas áreas de
combate à dengue e urgência e emergência, trará
transtornos aos usuários.
Malgrado todos os
argumentos, Carmino colocou que a extinção do convênio é
uma decisão da Justiça. “Essa definição se arrastou
muito e acabou tendo que ser definida na nossa gestão. A
demissão desses trabalhadores trouxe muita
contrariedade, tanto para mim como para o prefeito Jonas
Donizette, mas já foi determinada pela Justiça e não há
nada que podemos fazer”, colocou.
Após se apresentar ao
pleno, o secretário de Saúde, durante 40 minutos, ouviu
uma série de reclamações sobre a precariedade dos
serviços de saúde de Campinas. Dentro desse rosário
desfiado pelos conselheiros dos mais diversos segmentos,
Carmino ouviu que moradores de rua de Campinas, por
falta de documento de identidade, não têm acesso ao SUS,
que R$ 22 milhões da área da saúde foram desviados para
a Assistência Social, que o PA Centro foi inaugurado sem
ar condicionado e sem Raio X, que faltam médicos nas
unidades básicas de saúde e nos Pronto-Atendimentos, que
pacientes tiveram exames de raio X trocados no PA São
José, que a farmácia do Oziel e Monte Cristo vai fechar
por falta de farmacêuticos, entre outras coisas.
O presidente do CMS, José
Paulo Porsani, por seu turno, usou seu tempo de fala
para comunicar ao secretário de Saúde que o Conselho não
foi comunicado sobre o fechamento de 58 leitos do
Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Segundo Porsani
desde 20 de dezembro do ano passado foram fechados seis
leitos de neurologia, 18 de ortopedia, 15 de cirurgia
geral, cinco de clínica médica e 14 de pediatria.
Funcionários do HMMG presentes na plenária informaram
que os leitos foram fechados para reforma.
Moções
No encerramento da primeira plenária de 2013, o
plenário ainda teve tempo de aprovar três moções, a
primeira quer explicações da Secretaria de Saúde sobre o
fechamento dos leitos do Mário Gatti. A segunda moção
solicita que a Prefeitura e a Câmara Municipal
esclareçam por que recursos de R$ 22 milhões que teriam
sido remanejados da Secretaria Municipal de Saúde para a
Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão social. A
terceira moção, por fim, solicita que a presidenta Dilma
Rousseff assine a desapropriação do Sítio Boa Vista, em
Americana, onde está situado o Assentamento Milton
Santos. “A desapropriação é a única possibilidade de se
evitar um novo massacre como o que ocorreu no
Pinheirinho, em São José dos Campos”, justificou o
médico Felipe Monte Cardoso, conselheiro do segmento dos
trabalhadores e autor da moção.
Silvia Bellucci
Antes do encerramento da
sessão plenária, a enfermeira Cristina Ilário tomou a
palavra para lembrar do falecimento da médica
imunologista Silvia Bellucci, com 63 anos, em 30 de
dezembro de 2012. Conhecida no Brasil e no exterior como
referência na pesquisa sobre o vírus da Aids (HIV),
Silvia Bellucci é fundadora do Centro Corsini de
Campinas. Como homenagem, os conselheiros aplaudiram em
pé a médica.