Autor: Denize Assis
Campinas inicia nesta segunda-feira, dia 11 de fevereiro, a eleição dos conselheiros municipais de saúde para o triênio 2008-2011. As votações ocorrem até dia 23 de fevereiro, sendo a maioria delas no Salão Vermelho da Prefeitura. O calendário das eleições foi publicado no Diário Oficial de 8 de fevereiro de 2008, junto com o regimento do conselho.
Obrigatórios por lei nos três níveis de governo (municípios, estados e União), os conselhos de saúde contam com a participação de representantes da sociedade e têm a tarefa de fiscalizar e definir diretrizes para a execução das políticas de saúde.
Em Campinas, o Conselho Municipal de Saúde foi criado em 1990, sendo um dos mais antigos do Brasil. É composto por 44 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 50% de representantes dos usuários do sistema municipal de saúde; 25% de trabalhadores e profissionais de saúde dos serviços municipais, estaduais e privados, conselhos e entidades de classe e associações de docentes das universidades; 25% de gestores e prestadores de serviço de saúde que incluem representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Diretoria Regional da Secretaria Estadual de Saúde, Hospitais Universitários e universidades ligadas à área de saúde, prestadores de serviços de saúde hospitalares e não-hospitalares conveniados ao SUS e prestadores de serviços de saúde em sistema de co-gestão.
Podem concorrer como conselheiros usuários pessoas ligadas a movimentos sociais e movimentos populares de saúde, representantes dos conselhos locais de saúde, representantes de outros conselhos com atuação no município e constituição formalizada nos órgãos competentes ou documentação comprobatória de sua atuação há dois anos e que representem idosos, etnia ou gênero, associações de moradores, organizações religiosas, movimento sindical e associações de portadores de deficiência e patologia.
O mandato dos conselheiros é de três anos, sendo permitida apenas uma reeleição consecutiva. No dia da posse do conselho – a data ainda será definida - será eleito, entre os membros titulares, o seu presidente, secretaria executiva, conselho fiscal e mesa diretora.
Como funciona. O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros, conforme diretrizes das conferências municipais de saúde. Garante, por meio da sociedade civil organizada, participação e controle populares nas instâncias colegiadas gestoras do sistema municipal de saúde.
“Trata-se de um dos mais importantes espaços de controle social na área da saúde. Por isso, a participação efetiva de todos - usuários, trabalhadores e gestores e prestadores - é fundamental”, diz Renato Souza Santos, conselheiro usuário, membro da comissão eleitoral.
Quando procurar. O Conselho de Saúde pode receber denúncias sobre o atendimento nos serviços de saúde; desvios de recursos e cobrança pela prestação de serviços públicos. Além disso, recebe sugestões para a melhoria dos serviços, ações e políticas de saúde, o que também pode ser feito durante as conferências de saúde.
O conselho pode agir para corrigir o problema coletivo, mas não pode resolver casos individuais, ou seja, não tem como solucionar de imediato a demora de uma consulta, exame ou cirurgia, fornecer medicamentos, reparar eventuais danos morais e materiais.
Para acionar. O Conselho Municipal de Saúde pode ser acionado por carta ou pessoalmente, pois as reuniões são públicas, abertas a todos interessados e ocorrem às quartas quartas-feiras de cada mês, às 18h30, no Salão Vermelho da Prefeitura. O cidadão também pode procurar um conselheiro de saúde, que será seu porta voz. A Secretaria do Conselho de Saúde de Campinas funciona junto à Secretaria de Saúde, no 11° andar da Prefeitura, na avenida Anchieta 200. O telefone é 2116-0184 e o endereço eletrônico saude.cms@campinas.sp.gov.br