Autor: Denize Assis
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde e da Vigilância em Saúde Leste, interditou na terça-feira, dia 2 de fevereiro, a Casa de Repouso para Idosos Ana Lúcia, localizada na rua Boaventura do Amaral, no Centro de Campinas. A ação contou com a parceria da Secretaria de Cidadania, Trabalho, Assistência e Integração Social e do Conselho Municipal do Idoso.
A instituição não possui licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária - portanto não está regularizada - e não atende às normas e padrões de funcionamento, conforme legislações municipal, estadual e federal.
Os técnicos da Visa constataram, entre outras irregularidades, que a casa não dispõe de condições adequadas de higiene e limpeza. Também não possui número de profissionais de saúde e de outros recursos humanos proporcional ao número de pessoas que vivem na instituição. Além disso, a estrutura do local é inadequada – falta ventilação entre outras inadequações - e a casa não oferta serviços que garantam saúde, alimentação, higiene, segurança, repouso e lazer aos usuários.
“Mas o mais grave é que há denúncias de hospital da região e do Conselho Municipal do Idoso quanto à negligência, principalmente em relação à saúde, e a maus-tratos”, afirma a dentista sanitarista Márcia Micuci Beltramelli, da Vigilância em Saúde de Campinas.
De acordo com Márcia, o proprietário da casa deve contatar os familiares e promover o encaminhamento dos residentes até amanhã, sexta-feira, 5 de fevereiro, quando o estabelecimento será lacrado fisicamente. Nove pessoas moram na casa, entre os quais três acamados.
De acordo com a Vigilância em Saúde Leste, todos os processos em relação à entidade foram seguidos. A Visa realizou vistorias, detectou infrações, aplicou penalidades, orientou o proprietário, deu prazo para adequações, mas mesmo assim a casa não correspondeu, não atendeu às exigências e, portanto, a situação culminou com a interdição.
Providências - A interdição integra os trabalhos de intensificação nas vistorias às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), desenvolvidos pela Prefeitura desde 2007 com o objetivo principal de garantir a proteção da saúde das pessoas acima de 60 anos que vivem em instituições fechadas, sejam elas privadas, públicas ou filantrópicas.
A ação é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, por meio da Covisa e das Visas Distritais, em conjunto com outros setores do Poder Público.
O trabalho que vem sendo aperfeiçoado constantemente inclui, ainda, ações de educação em saúde, informação à população em geral, atividades de parceria com outras instituições representativas da comunidade e contribuição para a profissionalização das instituições.
Segundo dados mais recentes da Secretaria Municipal de Saúde, Campinas conta atualmente com 80 instituições de longa permanência de idosos onde vivem, aproximadamente, 1,3 mil pessoas. Parte dos estabelecimentos está licenciada, alguns se encontram em processo de regularização e outros estão sendo monitorados e cadastrados.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui 102.456 moradores na faixa etária acima de 60 anos, sendo que mais de 120 deles possuem mais de 100 anos de idade.
Segundo Márcia, uma das diretrizes da Política Nacional para os Idosos é que o cidadão fique sob responsabilidade da família, com alternativas que não sejam a institucionalização. “Mesmo que o idoso receba todo o cuidado necessário numa instituição fechada, esta condição favorece o abandono e a separação da sociedade”, diz.
No entanto, segundo a sanitarista, vão ocorrer casos em que, por vários motivos – como quando a pessoa perde a autonomia e não tem como se cuidar ou ficar sob responsabilidade de familiares -, a família opta por manter seu idoso institucionalizado. “Nestas situações, os parentes precisam adotar certos cuidados, conhecer antes e verificar se a casa atende às normas e padrões estabelecidos. Em caso de dúvidas, o cidadão pode e deve ligar para a Vigilância em Saúde ou para o Serviço 156”.
