Autor: Marco Aurélio Capitão
“A aprovação da criação desses cargos pela Câmara representa mais um avanço na regularização do convênio com o Cândido Ferreira, como determina o Ministério Público”. Com essa afirmação, o secretário municipal de Saúde, Fernando Brandão, reunido nesta quinta-feira, 23, com diretores da pasta, lembrou que a Prefeitura de Campinas está cumprindo, dentro do prazo, as exigências contidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito Pedro Serafim e entregue ao promotor de Justiça, Geraldo Cabañas.
De acordo com o TAC, a Prefeitura se compromete a criar os cargos e realizar concursos públicos para preencher as vagas ocupadas na Saúde por funcionários contratados por meio do convênio com Serviço de Saúde Cândido Ferreira. A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última quarta-feira, 22, o projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que cria 1.060 cargos para a Secretaria de Saúde
“Essa agilidade da Câmara é muito importante, pois, de acordo com a Justiça Eleitoral, a Prefeitura só pode contratar os aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2012”, ressaltou o secretário. Ele colocou, ainda, que a Prefeitura deve efetuar as rescisões contratuais gradualmente, na medida em que os concursados forem sendo convocados.
Segundo Fernando Brandão, o processo de regularização do convênio com o Cândido Ferreira atende a uma antiga reivindicação do Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS), referendada pela última Conferência Municipal de Saúde, em 2011. “Já está mais do que na hora de o problema ser resolvido e vamos trabalhar dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça”, finalizou.
Nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, a Secretaria de Saúde promove escolha de vagas para técnicos em raio-x e auxiliares de enfermagem aprovados no concurso de 2099, que vence no próximo dia 30 de março. Na segunda-feira, 27 de fevereiro, será a vez de enfermeiros escolherem seus locais de trabalho.
