Carnaval: agentes da vigilância vão fiscalizar venda de bebidas
08/02/2013
Autor: Juliana Perrenoud
Agentes do Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde) de Campinas vão percorrer bailes, estabelecimentos e pontos próximos aos locais onde haja programação de Carnaval, inclusive na Avenida do Samba, para fiscalizar a venda de bebidas para menores. A ação vai ocorrer entre os dias 8 e 12 de fevereiro. Para essa operação especial, as equipes serão compostas por profissionais da Prefeitura e do Estado, que devem se revezar durante os dias e noites de folia.
De acordo com Rosa di Tullio, do Devisa, os agentes poderão aplicar multa de até R$ 96,8 mil, dependendo da gravidade da infração e do porte do estabelecimento. “Caso reincida pela terceira vez, o local poderá ser interditado e perder a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS”, explica.
As punições são baseadas na Lei Estadual 14.592, de 19 de outubro de 2011, que “proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade” e pelo Decreto 57.524, que regulamenta a Lei.