Conselho dá mais seis meses para convênio com SPDM e quer iniciar municipalização pelo Ambulatório de Especialidades do Ouro Verde

28/02/2013

Autor: Marco Aurélio Capitão

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS), na noite desta quarta-feira, no Salão Vermelho da Prefeitura, optou por prorrogar em mais seis meses o convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que expira no próximo dia 3 de março. No fim desse prazo, o Complexo Hospitalar Ouro Verde deverá ser municipalizado, com uma gestão cem por cento SUS, como propõe o CMS.

A proposta da prorrogação do convênio por seis meses obteve 28 votos, enquanto que a proposta de doze meses, como queria a Secretaria, conseguiu o apoio de 15 conselheiros. Na sequência, o conselho deliberou que a municipalização do Hospital Ouro Verde deve começar dentro de três meses pelo Ambulatório de Especialidades.

Ambas as resoluções contrariaram os objetivos da Secretaria Municipal de Saúde. Como explicou o secretário municipal de Saúde, Carmino Antônio de Souza, o período de seis meses pode ser insuficiente para que a Prefeitura consiga transmudar o atual sistema de cogestão (SPDM/Prefeitura) para uma autarquia, como propõe o Conselho.

Uma autarquia é uma pessoa jurídica, a exemplo do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e da Sanasa, que dispõe de recursos patrimoniais próprios e vida autônoma. A autarquia, no entanto, malgrado essa independência funcional, deve seguir os princípios constitucionais da unidade orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Tarefa intersetorial

Ao defender a prorrogação por, no mínimo, doze meses, antes das votações, Carmino advertiu os conselheiros que “independente do prazo que for prorrogado, vamos começar a trabalhar na próxima segunda-feira para implantar a municipalização do hospital. Só preciso deixar bem claro que não quero ser responsabilizado caso as coisas não saiam como se espera no prazo de seis meses”.

O secretário de Saúde ainda fez questão de frisar que a municipalização do Ouro Verde é uma tarefa que deve ser desenvolvida de maneira intersetorial. “O Conselho não pode se colocar numa posição passiva, temos que trabalhar em parceria, estabelecer prazos e dividir responsabilidades”, salientou.

A sessão ordinária do CMS desta quarta-feira contou com a presença de quatro secretários municipais. Além de Carmino, participante da Mesa Diretora, assistiram a plenária os secretários de Finanças, Hamilton Bernardes Júnior, de Recursos Humanos, Marionaldo Fernandes Maciel e de Relações Institucionais, Wanderlei de Almeida.

Quanto à proposta de iniciar a municipalização pelo Laboratório de Especialidades do Ouro Verde, Carmino colocou que “retaliar a gestão do hospital” é um jeito errado de iniciar a municipalização. “Nem sabemos o modelo exato de gestão pública que será implantado. O correto é municipalizar o todo, de forma definitiva, para que não haja retrocesso”, observou.

A médica Ivanilde Aparecida Ribeiro, diretora do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional (DGDO) da Secretaria Municipal de Saúde, reforçou a fala do secretário. “Municipalizar por partes, como querem alguns membros do Conselho, é quebrar o modelo de atenção preconizado pelo SUS, uma vez que o profissional do setor municipalizado ficará com suas ações limitadas aquele setor. A municipalização tem que ocorrer na totalidade”, sentenciou a médica.

Cheque em branco

O presidente co Conselho, José Paulo Porsani, se manteve irredutível na sua proposta de prorrogação por apenas seis meses, assim como defendeu que a municipalização deve ter início no Laboratório de Especialidades. No seu modo de pensar, estender o convênio com a SPDM por mais um ano “é dar um cheque em branco para o Governo. O Conselho deliberou pela municipalização há três anos e desde então esperamos por uma ação concreta da Prefeitura, que nunca ocorre”.

O Conselheiro Paulo Tavares Mariante, do segmento dos usuários, deu apoio à fala do presidente e foi incisivo ao argumentar que prorrogar esse convênio por mais um ano é um desrespeito às decisões até aqui tomadas pelo Conselho Municipal de Saúde. “A Prefeitura já teve muito tempo para atender essa reivindicação do Conselho. Entendemos que a esse prazo de seis meses é mais do que suficiente para que as devidas providências sejam tomadas pela Administração”, finalizou Mariante.

Trabalhadores

Ao final da sessão, o médico Francisco Mogadouro da Cunha, coordenador da Comissão Executiva do Conselho, apresentou uma resolução com a proposta de que nenhum funcionário público do Complexo Hospitalar Ouro Verde seja remanejado até que a municipalização da instituição esteja concluída. A resolução foi aprovada com 19 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções.

Volta ao índice de notícias