Secretaria de Saúde cria núcleo para distribuição de produtos especiais
21/03/2013
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A Secretaria de Saúde de Campinas passa a contar com uma equipe multiprofissional para avaliar os pedidos de medicamentos e produtos especiais que não são disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O Nadipe (Núcleo de Avaliação e Dispensação de Produtos Especiais) será formado por médicos, farmacêuticos, advogados, nutricionistas, assistentes sociais, entre outros.
O objetivo do núcleo é organizar o processo da judicialização da Saúde, além de garantir o atendimento integral à saúde da população. A equipe terá competência para, quando solicitada, dar sustentação técnica ao Poder Judiciário durante o julgamento dos pedidos que forem feitos por meio da Justiça. A criação do núcleo foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 21 de março.
De acordo com o secretário de Saúde, Carmino Antonio de Souza, o Nadipe vai ajudar a promover a equidade no SUS (Sistema Único de Saúde), garantindo acesso igual e justo a todos. "Utilizar a Judiciário é um direito da população. Mas vamos nos empenhar para que essa distribuição seja feita de forma justa. Atualmente, recorrer ao Judiciário é uma ferramenta que fere a equidade do SUS, pois nem todo mundo tem acesso a esse recurso, o que provoca uma desigualdade. A judicialização fura a fila, onera o Estado e algumas vezes concede o acesso a remédio que sequer têm registro no Brasil ", comenta.
Segundo ele, existe uma demanda crescente de pedidos na Justiça. "Em 2012, a Secretaria de Saúde gastou cerca de R$ 2,5 milhões com solicitações feitas por meio do Poder Judicário. Em 2006 foram gastos R$ 416 mil. O núcleo vai ajudar a organizar essa questão dentro da secretaria", diz.
O advogado da pasta, Renato Moretzsohn, explica que a expectativa é melhorar as respostas das solicitações feitas pela população. " O papel do núcleo será o de avaliar o pedido administrativo e apresentar uma resposta com maior peso técnico ao paciente", afirma Renato Moretzsohn, advogado da Secretaria de Saúde. De acordo com ele, isso dará maior segurança médica ao tratamento de saúde do paciente.
As pessoas que solicitarem à Prefeitura os medicamentos prescritos por seus médicos receberão um parecer do Nadipe após análise técnica. "O núcleo ficará encarregado de realizar uma avaliação mais precisa de cada situação, apresentando, se necessário, alternativas terapêuticas já padronizadas pela municipalidade", diz Moretzsohn.