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Informativo nº 03 Março/2001

 

Informamos neste boletim toda legislação relacionada à saúde, publicada nos Diários Oficiais (Município, Estado e União), referente ao mês de Março de 2001, informamos ainda que a referida legislação está a disposição dos interessados.

 
Legislação Federal

 

 

Ministério da Saúde

 

Gabinete do Ministro

 

·         Portaria nº 267, de 06.03.01 – DOU de 07.03.01

Ref.: Aprova Normas e Diretrizes de inclusão da Saúde Bucal na estratégia do PSF.

 

·         Portaria nº 343, de 21.03.01 – DOU de 22.03.01

Ref.: Elenco de medicamentos que compõe a Assistência Farmacêutica, vinculado ao Programa de Saúde da família.

 

·         Portaria nº 1311, de 29.11.00 – DOU de 26.03.01 – Republicação

Ref.: Inclui procedimento referente à cirurgia de catarata na tabela SIA/SUS.

 

·         Portaria nº 401, de 29.03.01 – DOU de 30.03.01

Ref.: Denúncias de Irregularidades no SUS.

 

·         Portaria nº 392, de 29.03.01 – DOU de 30.03.01

Ref.: Prorroga até 07 de abril a Campanha Nacional de Detecção de Suspeitos de Diabetes Mellitus.

 

Secretaria Executiva

 

·         Portaria Conjunta nº 05, de 02.03.01 – DOU de 06.03.01

Ref.: Aprova Adesão dos Municípios que compõem a Diretoria Regional de Saúde de Campinas ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento.

 

·         Portaria nº 23, de 06.03.01 – DOU de 13.03.01

Ref.: Celebração de Convênios entre o Fundo Nacional de Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

 

Câmara de Medicamentos

 

·         Resolução nº 03, de 31.01.01 – DOU de 13.03.01 (Republicação)

Ref.:  Medicamentos  Fitoterápicos  e  Homeopáticos,  referente  à  Medida  Provisória

nº 2138-3/2001.

 

Fundação Nacional de Saúde

 

·         Portaria nº 137, de 09.03.01 – DOU de 14.03.01

Ref.: Aquisição de Kits reagentes no Plano de Aplicação, necessários às Campanhas de Multivacinação e Controle Epidemiológico.

 

Secretaria de Assistência à Saúde

 

·         Portaria nº 68, de 09.03.01 – DOU de 12.03.01

Ref.: Prorroga o período de março a dezembro de 2001, o prazo para a Campanha de Cirurgias Eletivas de Catarata de que trata a Portaria SAS/MS nº 494, 20.12.00 – DOU de 21.12.00.

 

·         Portaria nº 83, de 14.03.01 – DOU de 15.03.01

Ref.: Altera o Piso de Campinas referente à Alta Complexidade.

 

·         Portaria nº 23, de 14.03.01 – DOU de 15.03.01

.Ref.: Lista Atualizada dos Medicamentos Genéricos.

 

·         Portaria nº 05, de 19.03.01 – DOU de 20.03.01

Ref.: Fixa valores de Serviços Profissionais para pagamento do procedimento implante de marcapasso muti-sítio.

 

·         Portaria nº 98, de 22.03.01 – DOU de 22.03.01

Ref.: Inclui na Tabela SIA/SUS, medicamentos para Esclerose Múltipla.

 

·         Portaria nº 97, de 22.03.01 – DOU de 23.03.01

Ref.: Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Esclerose Múltipla.

 

·         Portaria nº 101, de 29.03.01 – DOU de 30.03.01

Ref.: Mantém na Tabela SIH/SUS, o código de procedimento – Cintilografia Radioisotópica Cerebral.

 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

·         Resolução RE-49, de 08.03.01 – DOU de 09.03.01

Ref.: Suspende os efeitos da Resolução RE-08, de 02.02.01 – Republicada no DOU de 07.02.01, referente à comercialização de Palmito.

 

·         Resolução RDC-32, de 09.03.01 – DOU de 12.03.01

Ref.: Medicamento Genérico.

 

·         Resolução RDC-33 e 34, de 09.03.01 – DOU de 12.03.01

Ref.: Aditivos Alimentares.

 

 

·         Resolução RDC-36, de 15.03.01 – DOU de 16.03.01

Ref.: Medicamentos Genéricos.

 

·         Resolução RE-58, de 15.03.01 – DOU de 16.03.01

Ref.: Proíbe em todo território nacional, o ingresso e a comercialização, dos alimentos destinados ao consumo humano que contenham em sua composição, miúdos, vísceras, sangue e outros derivados.

 

·         Resolução RE-311, de 16.03.01 – DOU de 19.03.01

Ref.: Interdição Cautelar do medicamento Pressotec.

 

·         Resolução RE-312, de 16.03.01 – DOU de 19.03.01

Ref.: Interdição Cautelar do medicamento Enatec.

 

·         Resolução RDC-35, de 12.03.01 – DOU de 21.03.01

Ref.: Roteiro de Inspeção em Serviços de Diálise.

 

·         Resolução RDC-38, de 21.03.01 – DOU de 22.03.01

Ref.: Regulamento Técnico para produtos cosméticos de uso infantil.

 

·         Resolução RDC-39 e 40, de 21.03.01 – DOU de 22.03.01

Ref.: Tabela de valores de referência para porções de alimentos e bebidas embalados para fins de rotulagem nutricional.

 

·         Consulta Pública nº 20, de 21.03.01 – DOU de 22.03.01

Ref.: Regulamento Técnico sobre licenciamento e operação de farmácias virtuais.

 

·         Resolução RDC-46, de 28.03.01 – DOU de 29.03.01

Ref.: Estabelece os teores máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono, presentes na corrente primária da fumaça para cigarros comercializados no Brasil.

 

Agência Nacional de Saúde Suplementar

 

·         Resolução RDC-62, de 20.03.01 – DOU de 29.03.01

Ref.: Estabelece as normas para o Ressarcimento ao SUS.

 

Atos do Poder Executivo

 

·         Medida Provisória nº 2095-73, de 22.03.01 – DOU de 23.03.01

Ref.: Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais – CADIN.

 

·         Medida Provisória nº 2134-28, de 27.03.01 – DOU de 28.03.01

Ref.: Altera dispositivos das leis 9782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e 6437/77, que Configura Infrações à Legislação Sanitária.

 

·         Medida Provisória nº 2097-38, de 27.03.01 – DOU de 28.03.01

Ref.: Altera a Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde.

 

 

Atos do Poder Legislativo

 

·         Lei nº 10.205, de 21.03.01 – DOU de 22.03.01

Ref.: Coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados.

 

·         Lei nº 10.211, de 23.03.01 – DOU de 24.03.01

Ref.: Altera dispositivos da Lei nº 9434/97, que dispões sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento (convalida a MP nº 2083-32, 22.02.01).

 

·         Lei nº 10.213, de 27.03.01 – DOU de 28.03.01

Ref.: Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a fórmula paramétrica de reajuste de preços de medicamentos, e cria a Câmara de medicamentos (convalida a MP nº 2138-4/01).

 

Retificações – DOU de 22.03.01

 

·         Portaria Conjunta nº 04, de 23.02.01 – DOU de 26.02.01

Ref.: Critérios para indicação de Litotripsia Extracorpórea no SIH/SUS e SIA/SUS.

 

·         Portaria nº 436, de 14.11.00 – DOU de 28.12.00

Ref.: Procedimento da Tabela SIH/SUS – acompanhamento pós transplante.

 
Legislação Estadual

 

·         Lei nº 10.781, de 09.03.01 – DOE de 10.03.01

Ref.: Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna no Estado de SP.

 

·         Lei nº 10.782, de 09.03.01 – DOE de 10.03.01

Ref.: Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da pessoa Portadora de Diabetes no SUS.

 

Legislação Municipal

 

·         Extrato de Termo Aditivo nº 01/01, de 02.03.01 – DOM de 03.03.01

Ref.: Convênio entre o Hospital Mário Gatti e a Secretaria Municipal de Saúde.

 

·         Extrato de Convênio, de 08.03.01 – DOM de 15.03.01

Ref.: Convênio entre a SMS e o Colégio Evolução.

 

·         Extrato de Convênio, de 08.03.01 – DOM de 15.03.01

Ref.: Convênio entre a SMS e o Colégio Bento Quirino.

 

·         Decreto nº 13.576, de 15.03.01 – DOM de 16.03.01

Ref.: Estabelece a adoção de medidas de controle do mosquito transmissor da dengue, em cemitérios públicos e particulares. 

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