Informamos neste boletim toda
legislação relacionada à saúde, publicada nos Diários Oficiais (Município,
Estado e União), referente ao mês de Março de 2001, informamos ainda que a
referida legislação está a disposição dos interessados.
Legislação
Federal
Ministério
da Saúde
Gabinete do
Ministro
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Portaria nº 267, de 06.03.01 – DOU de 07.03.01
Ref.:
Aprova Normas e Diretrizes de inclusão da Saúde Bucal na estratégia do PSF.
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Portaria nº 343, de 21.03.01 – DOU de 22.03.01
Ref.:
Elenco de medicamentos que compõe a Assistência Farmacêutica, vinculado ao
Programa de Saúde da família.
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Portaria nº 1311, de 29.11.00 – DOU de 26.03.01
– Republicação
Ref.:
Inclui procedimento referente à cirurgia de catarata na tabela SIA/SUS.
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Portaria nº 401, de 29.03.01 – DOU de 30.03.01
Ref.:
Denúncias de Irregularidades no SUS.
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Portaria nº 392, de 29.03.01 – DOU de 30.03.01
Ref.:
Prorroga até 07 de abril a Campanha Nacional de Detecção de Suspeitos de
Diabetes Mellitus.
Secretaria
Executiva
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Portaria Conjunta nº 05, de 02.03.01 – DOU de
06.03.01
Ref.: Aprova Adesão dos Municípios que compõem a
Diretoria Regional de Saúde de Campinas ao Programa de Humanização no
Pré-Natal e Nascimento.
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Portaria nº 23, de 06.03.01 – DOU de 13.03.01
Ref.: Celebração de Convênios entre o Fundo
Nacional de Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Câmara de
Medicamentos
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Resolução nº 03, de 31.01.01 – DOU de 13.03.01
(Republicação)
Ref.: Medicamentos Fitoterápicos e Homeopáticos, referente à Medida
Provisória
nº
2138-3/2001.
Fundação
Nacional de Saúde
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Portaria nº 137, de 09.03.01 – DOU de 14.03.01
Ref.: Aquisição de Kits reagentes no Plano de
Aplicação, necessários às Campanhas de Multivacinação e Controle
Epidemiológico.
Secretaria de Assistência à Saúde
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Portaria nº 68, de 09.03.01 – DOU de 12.03.01
Ref.:
Prorroga o período de março a dezembro de 2001, o prazo para a Campanha de
Cirurgias Eletivas de Catarata de que trata a Portaria SAS/MS nº 494,
20.12.00 – DOU de 21.12.00.
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Portaria nº 83, de 14.03.01 – DOU de 15.03.01
Ref.:
Altera o Piso de Campinas referente à Alta Complexidade.
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Portaria nº 23, de 14.03.01 – DOU de 15.03.01
.Ref.:
Lista Atualizada dos Medicamentos Genéricos.
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Portaria nº 05, de 19.03.01 – DOU de 20.03.01
Ref.:
Fixa valores de Serviços Profissionais para pagamento do procedimento
implante de marcapasso muti-sítio.
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Portaria nº 98, de 22.03.01 – DOU de 22.03.01
Ref.:
Inclui na Tabela SIA/SUS, medicamentos para Esclerose Múltipla.
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Portaria nº 97, de 22.03.01 – DOU de 23.03.01
Ref.:
Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Esclerose Múltipla.
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Portaria nº 101, de 29.03.01 – DOU de 30.03.01
Ref.:
Mantém na Tabela SIH/SUS, o código de procedimento – Cintilografia
Radioisotópica Cerebral.
Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
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Resolução RE-49, de 08.03.01 – DOU de 09.03.01
Ref.:
Suspende os efeitos da Resolução RE-08, de 02.02.01 – Republicada no DOU de
07.02.01, referente à comercialização de Palmito.
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Resolução RDC-32, de 09.03.01 – DOU de 12.03.01
Ref.:
Medicamento Genérico.
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Resolução RDC-33 e 34, de 09.03.01 – DOU de
12.03.01
Ref.:
Aditivos Alimentares.
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Resolução RDC-36, de 15.03.01 – DOU de 16.03.01
Ref.:
Medicamentos Genéricos.
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Resolução RE-58, de 15.03.01 – DOU de 16.03.01
Ref.:
Proíbe em todo território nacional, o ingresso e a comercialização, dos
alimentos destinados ao consumo humano que contenham em sua composição,
miúdos, vísceras, sangue e outros derivados.
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Resolução RE-311, de 16.03.01 – DOU de 19.03.01
Ref.:
Interdição Cautelar do medicamento Pressotec.
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Resolução RE-312, de 16.03.01 – DOU de 19.03.01
Ref.:
Interdição Cautelar do medicamento Enatec.
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Resolução RDC-35, de 12.03.01 – DOU de 21.03.01
Ref.:
Roteiro de Inspeção em Serviços de Diálise.
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Resolução RDC-38, de 21.03.01 – DOU de 22.03.01
Ref.:
Regulamento Técnico para produtos cosméticos de uso infantil.
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Resolução RDC-39 e 40, de 21.03.01 – DOU de
22.03.01
Ref.: Tabela de valores de referência para
porções de alimentos e bebidas embalados para fins de rotulagem nutricional.
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Consulta Pública nº 20, de 21.03.01 – DOU de
22.03.01
Ref.:
Regulamento Técnico sobre licenciamento e operação de farmácias virtuais.
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Resolução RDC-46, de 28.03.01 – DOU de 29.03.01
Ref.:
Estabelece os teores máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de
carbono, presentes na corrente primária da fumaça para cigarros
comercializados no Brasil.
Agência
Nacional de Saúde Suplementar
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Resolução RDC-62, de 20.03.01 – DOU de 29.03.01
Ref.: Estabelece as normas para o Ressarcimento
ao SUS.
Atos do
Poder Executivo
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Medida Provisória nº 2095-73, de 22.03.01 – DOU
de 23.03.01
Ref.:
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Federais – CADIN.
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Medida Provisória nº 2134-28, de 27.03.01 – DOU
de 28.03.01
Ref.:
Altera dispositivos das leis 9782/99, que define o Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária e Cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e
6437/77, que Configura Infrações à Legislação Sanitária.
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Medida Provisória nº 2097-38, de 27.03.01 – DOU
de 28.03.01
Ref.:
Altera a Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos privados de assistência
à saúde.
Atos do
Poder Legislativo
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Lei nº 10.205, de 21.03.01 – DOU de 22.03.01
Ref.:
Coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus
componentes e derivados.
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Lei nº 10.211, de 23.03.01 – DOU de 24.03.01
Ref.:
Altera dispositivos da Lei nº 9434/97, que dispões sobre a remoção de
órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento (convalida a MP nº 2083-32, 22.02.01).
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Lei nº 10.213, de 27.03.01 – DOU de 28.03.01
Ref.:
Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a fórmula
paramétrica de reajuste de preços de medicamentos, e cria a Câmara de
medicamentos (convalida a MP nº 2138-4/01).
Retificações
– DOU de 22.03.01
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Portaria Conjunta nº 04, de 23.02.01 – DOU de
26.02.01
Ref.:
Critérios para indicação de Litotripsia Extracorpórea no SIH/SUS e SIA/SUS.
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Portaria nº 436, de 14.11.00 – DOU de 28.12.00
Ref.:
Procedimento da Tabela SIH/SUS – acompanhamento pós transplante.
Legislação Estadual
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Lei nº 10.781, de 09.03.01 – DOE de 10.03.01
Ref.:
Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna no Estado de SP.
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Lei nº 10.782, de 09.03.01 – DOE de 10.03.01
Ref.:
Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da pessoa Portadora de
Diabetes no SUS.
Legislação Municipal
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Extrato de Termo Aditivo nº 01/01, de 02.03.01 –
DOM de 03.03.01
Ref.:
Convênio entre o Hospital Mário Gatti e a Secretaria Municipal de Saúde.
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Extrato de Convênio, de 08.03.01 – DOM de
15.03.01
Ref.: Convênio entre a SMS e o Colégio Evolução.
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Extrato de Convênio, de 08.03.01 – DOM de
15.03.01
Ref.:
Convênio entre a SMS e o Colégio Bento Quirino.
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Decreto nº 13.576, de 15.03.01 – DOM de 16.03.01
Ref.:
Estabelece a adoção de medidas de controle do mosquito transmissor da
dengue, em cemitérios públicos e particulares.
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