Denize Assis
A Vigilância
em Saúde (Visa) Sudoeste de Campinas realizou das 9h às 16h
desta sexta-feira, 7 de maio, intervenção em um
estabelecimento clandestino conhecido como Criadouro do João
Porquinho na rua Itacuruçá, s/n, no Jardim São Francisco
(região Sudoeste), onde eram criados e abatidos porcos e
javaporcos (híbridos de porco com javali). A criação destes
animais em zona urbana é proibida por lei municipal.
A ação
atende determinação judicial e foi promovida em parceria com
a Polícia Ambiental, Instituto Brasileiro do Meio ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço de Inspeção
Federal (SIF) e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Durante
as atividades, a equipe fez busca e apreensão de animais,
apreensão do equipamento de abate e remoção das instalações
agropecuárias.
A criação
proporcionava muitos incômodos à vizinhança pelo forte odor
e pelo risco que o javaporco, por ser uma espécie agressiva,
representava para a segurança da comunidade. A Prefeitura
recebeu inúmeras queixas de moradores do local, pelo telefone
156. Também houve solicitações da câmara de vereadores
para que o problema fosse resolvido.
"Além
de estar instalado em lugar proibido, por ser clandestino, o
criadouro era mantido sem controle dos órgãos sanitários",
informa o médico veterinário Cláudio Castagna, da Visa
Sudoeste. Segundo ele, o consumo da carne dos animais criados
e abatidos sem controle sanitário oferece riscos para a saúde.
A Visa
Sudoeste, desde que recebeu as primeiras denúncias, tomou
todas as medidas possíveis para resolver a questão. O
proprietário foi notificado e autuado pelas autoridades sanitárias
mas não atendeu à solicitação de encerrar as atividades.
Por isso, a
Prefeitura de Campinas, por meio Secretaria de Saúde, entrou
com ação na Justiça e obteve liminar na qual o juiz da 7a
Vara Cível determinou que o infrator colocasse fim às
atividades ilícitas. Ele teria que retirar os animais e
demolir as instalações irregulares em 48 horas, sob pena da
Prefeitura ir até o local e tomar essas providências.
"Como o
proprietário não atendeu a determinação judicial, as
autoridades municipais, estaduais e federais promoveram a
intervenção", informa Cláudio. O proprietário também
recebeu multa da Polícia Ambiental por usar indevidamente o
local que compreende uma Área de Preservação Permanente (APP),
parte de uma área pública e parte de um terreno particular.
Ele ainda recebeu multa da Vigilância Sanitária.