Autor: Denize Assis
A Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde Norte, interditou nesta quarta-feira, dia 20 de maio, a Casa de repouso para idosos Nova Jerusalém, localizada no bairro Guará, na região norte de Campinas. A ação contou com a parceria da Secretaria de Cidadania, Trabalho, Assistência e Integração Social e teve apoio da Guarda Municipal e da Polícia Civil.
A instituição não possui alvará de uso e licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária, portanto não está regularizada, e não atende às normas e padrões de funcionamento, conforme legislações municipal, estadual e federal.
Os técnicos da Visa constataram, entre outras irregularidades, que a casa não dispõe de condições adequadas de higiene e limpeza. Também não possui número de profissionais de saúde e de outros recursos humanos proporcional ao número de pessoas que vivem na instituição. Além disso, a estrutura do local é inadequada – falta ventilação entre outras inadequações - e a casa não oferta serviços que garantam saúde, alimentação, higiene, segurança, repouso e lazer aos usuários.
“Mas o mais grave é que há denúncias de hospitais da região, do Conselho Municipal do Idoso e do Disque-Denúncia quanto a negligência, principalmente em relação à saúde, e a maus-tratos. Os casos estão sendo notificados ao Sistema de Notificação de Violência (SISNOV) da Secretaria de Saúde”, afirma a enfermeira sanitarista Maria Filomena Gouveia Vilela, diretora da Vigilância em Saúde de Campinas.
As famílias já foram contatadas para promover o encaminhamento dos residentes. Segundo a Visa Norte, vinte pessoas moram na casa, inclusive algumas têm menos de 60, situação que também infringe a legislação.
De acordo com a Vigilância em Saúde Norte, todos os processos em relação à entidade foram seguidos. A Visa realizou vistorias, detectou infrações, aplicou penalidades mas mesmo assim a casa não correspondeu, não atendeu às exigências e, portanto, a situação culminou com a interdição o que significa que não pode mais funcionar.
Intensificação. A interdição integra os trabalhos de intensificação nas vistorias às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), desenvolvido pela Prefeitura desde 2007 com o objetivo principal de garantir a proteção da saúde das pessoas acima de 60 anos que vivem em instituições fechadas, sejam elas privadas, públicas ou filantrópicas.
A ação é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde de Campinas (Covisa) e das Vigilâncias em Saúde (Visa) Distritais, em conjunto com outros setores do Poder Público.
Segundo dados mais recentes da Secretaria Municipal de Saúde, Campinas conta atualmente com 72 instituições de longa permanência de idosos onde vivem, aproximadamente, 1,1 mil pessoas. Do total de estabelecimentos, 9 estão licenciados, 22 em processo de regularização e 41 estão sendo monitoradas e cadastradas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui 102.456 moradores na faixa etária acima de 60 anos, sendo que mais de 120 deles possuem mais de 100 anos de idade.
Segundo Maria Filomena, uma das diretrizes da Política Nacional para os Idosos, é que o cidadão fique sob responsabilidade da família, com alternativas que não sejam a institucionalização. “Por mais cuidado que o idoso receba numa instituição fechada, esta condição favorece o abandono e a separação da sociedade”, diz.
No entanto, segundo a sanitarista, vão ocorrer casos em que, por vários motivos – como quando a pessoa perde a autonomia e não tem como se cuidar ou ficar sob responsabilidade de familiares -, a família opta por manter seu idoso institucionalizado. “Nestas situações, os parentes precisam tomar certos cuidados, conhecer antes e verificar se a casa atende às normas e padrões estabelecidos. Em caso de dúvidas, o cidadão pode e deve ligar para a Vigilância em Saúde ou para o Serviço 156”, diz.
Filomena informa que, apesar de algumas casas divulgarem serviços de assistência médica e de enfermagem 24 horas, nem sempre a realidade condiz com o que é propagado. Não raro, a vigilância tem encontrado situações inadequadas e irregulares para a atenção de qualidade necessária para os cuidados com os idosos.
Mas isto não se constitui em regra. Algumas entidades consideram as orientações dadas pela Vigilância em Saúde e melhoram ou regularizam a sua situação. O trabalho da Vigilância, que vem sendo feito e aperfeiçoado ao longo dos anos, consiste na educação em saúde, informação à população em geral, atividades de parceria com outras instituições representativas da comunidade e contribuição para a profissionalização destas instituições.
No entanto, as instituições que continuarem irregulares e cometendo infrações sanitárias e/ou outras ilegalidades sofrerão as penalidades previstas na legislação em vigor.