Conferência Municipal de Saúde mostra Força no controle social e adia conclusão

25/05/2011

Autor: Marco Aurélio Capitão

Novo encontro para terminar a Conferência já está marcado para acontecer no próximo dia 11 de junho deste ano, no Auditório Emílio José Salim, no Campus II da PUC, na Avenida John Boyd Dunlop, no Jardim Ipaussurama.

Com uma expressiva média de quinhentos participantes por dia, a IXª Conferência Municipal de Saúde de Campinas, realizada neste último final de semana, 20, 21 e 22 de maio, no Colégio Dom Barreto, encerrou seus trabalhos sem concluir a discussão de todas as propostas sugeridas pelos grupos de trabalho. Também não houve tempo para a eleição dos delegados que irão participar das etapas estadual e nacional da Conferência.

A continuidade da IXª Conferência está marcada para o próximo dia 11 de junho deste ano, no Auditório Emílio José Salim, no Campus II da PUC, na Avenida John Boyd Dunlop, no Jardim Ipaussurama. Maria Ivonilde Lúcio Vitorino, coordenadora da IX Conferência, explica que mais um dia de trabalho será suficiente para concluir todas essas tarefas.

Os delegados da IXª Conferência Municipal de Saúde de Campinas já concluíram a discussão dos temas Organização da Rede de Assistência à Saúde, Humanização e Qualidade do Cuidado; Gestão e Financiamento do SUS e Vigilância em Saúde e Meio Ambiente. Ficaram para ser discutidos no próximo encontro os temas Gestão do trabalho em Saúde e Relações de Trabalho, Saúde e Direitos de Cidadania e, ainda, Controle Social.

Ao final dos trabalhos caberá à Comissão Organizadora produzir o Relatório Final da IX Conferência Municipal de Saúde, assim como o produto que será enviado às etapas estadual e nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde. O Relatório da Etapa Municipal poderá conter até sete diretrizes nacionais relacionadas com o eixo da Conferência, podendo cada diretriz conter dez propostas a serem encaminhadas à Etapa Estadual. O Relatório das Etapas Estaduais poderá conter até sete diretrizes nacionais relacionadas com o eixo da Conferência, podendo cada diretriz conter cinco propostas a serem encaminhadas à Etapa Nacional da Conferência.

A 14ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para acontecer de 30 de novembro a 4 de dezembro deste ano, em Brasília, terá como tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”. O encontro vai focar suas discussões em torno dos eixos “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS; Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; Participação da comunidade e controle social; Gestão do SUS - Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado, além de Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde.

Os desafios do SUS

O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), José Paulo Porsani, destacou a importância da Conferência Municipal de Saúde para o fortalecimento do SUS. Segundo ele, o controle social deve ser uma das bandeiras a serem levadas para as etapas estaduais e nacional. “Afinal o SUS é a maior política pública conquistada pelo povo brasileiro em toda nossa história”, disse. Porsani lembrou que Campinas tem uma história de lutas, com movimentos que ajudaram a implantar as políticas de saúde no País. “Este Conselho tem ciência disso e vai investir no fortalecimento e na autonomia dos seus membros. Esta conferência tem tudo para ser um marco na história da saúde desta cidade”, finalizou.

As mesas de abertura da Conferência, no dia 20 de maio, compostas por autoridades comprometidas com os destinos do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionaram muitas reflexões aos participantes do evento. A Mesa das 10h (“Os Desafios da Construção de Conselhos Fortes e Democráticos”) foi representada pelo médico Pedro Tourinho de Siqueira, conselheiro nacional pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos e, também, por Jurema Pinto Werneck, conselheira nacional de Saúde pela Articulação das Mulheres Negras do Brasil.

Em sua dissertação, Pedro Tourinho destacou que o Conselho Municipal de Saúde precisa construir uma radicalização profunda no controle social. Tourinho também fez duras críticas ao papel das Organizações Sociais (OSs) na gestão das instituições públicas. “As OSs estão na contramão das políticas de saúde, pois têm metas por contrato e isso quer dizer que não são obrigadas a atender mais do que um número estabelecido de pacientes”, denunciou.

Jurema Werneck, por seu turno, lembrou do papel referencial do Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) para as demais cidades da região e do Estado de São Paulo. Jurema, após fazer um relato da história do movimento social no Brasil, foi enfática ao destacar “a importância de se reforçar a imagem da saúde no Brasil como de valor público a ser preservado. As conquistas nesse campo são diárias, daí a importância do controle social que tem o papel de fiscalizar, reforçar e garantir esses avanços”.

A Mesa das 14h (“Desafios da Construção da Rede Assistencial Integrada e Solidária”) foi representada pelos médicos sanitarista Hêider Aurélio Pinto, diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Ruben Araújo de Mattos, doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), professor no Instituto de Medicina Social (IMS/UERJ) e Gastão Wagner de Souza Campos, professor titular de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp. Gastão também foi secretário executivo do Ministério da Saúde (2003-2005) e secretário municipal de Saúde de Campinas (2001-2003 e 1989-1991).

Ao lembrar das diretrizes que precisam ser encaminhadas para a Conferência Estadual de Saúde, Gastão propôs um plebiscito em que a população brasileira seria chamada a responder se quer realmente o Sistema Único de Saúde, integral, como seu plano de saúde. “Se deseja realmente o SUS, a população precisa lutar por ele e ter ciência de que sua operacionalização custa caro, custa oito por cento do PIB, precisa ter ciência de que com financiamento e apoio o SUS tem tudo para ser maior e melhor do que qualquer plano de saúde”.

Hêider Aurélio Pinto, em sua fala, reforçou a colocação de Gastão Wagner. “O sonho de consumo de muita gente é ter um plano de saúde. Precisamos trabalhar muito para convencer as pessoas que o melhor negócio é fortalecer o SUS”, disse. Ressaltou, ainda, que a presidenta Dilma Rousseff vai implantar o Cartão SUS, que permitirá a criação de um prontuário eletrônico de todos os usuários do SUS. Ao final, garantiu que o Ministério da Saúde vai reformar e modernizar as cerca de 36 mil Unidades de Saúde implantadas no Brasil. “Serão 36 mil intervenções que permitirão uma atenção básica qualificada a todos os brasileiros, independente de seu local de moradia”, assegurou.

Ruben Araújo de Mattos fez questão de frisar que “ainda há riscos de que num futuro, pressionados pelo estrangulamento de recursos públicos e outros fatores os caminhos do SUS se afastem do seu princípio de garantir o acesso universal, igualitário e gratuito, com qualidade”. No seu modo de ver, o trabalho dos conselhos municipais é importante, “mas todos precisam ter consciência de que “a luta é travada cotidianamente no interior dos serviços de saúde, nas reuniões de técnicos e gestores do SUS nos seus diversos níveis, nas novas arenas de negociação e pactuação entre gestores e nos debates nas instâncias que contam com a participação popular”.

A Mesa das 17h (“O Desafio do Estado Brasileiro para Incorporar o SUS na Política de Seguridade Social) teve a participação do médico Emerson Elias Merhy, mestre em Medicina Preventiva e doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas e da médica Mônica Sampaio de Carvalho, coordenadora geral de Contratualização Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

Merhy fez um discurso pessimista e enfatizou que todos precisam ir para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, “com a idéia de que o SUS está sendo exterminado por aqueles que defendem que o SUS deve ser um plano suplementar aos planos de saúde. A 14ª Conferência Nacional de Saúde tem que ter uma bandeira clara de que o SUS seja pautado pelo princípio da seguridade”.

Mônica Sampaio de Carvalho, falou da precarização do Sistema Único de Saúde e responsabilizou por isso a fragmentação da gestão que, embora tripartite, não explicita claramente quando cada ente federativo deve arcar com o financiamento da saúde. Segundo Mônica, “na saúde, é preciso que os serviços se interconectem ou se interajam. Desse jeito poderemos compor uma rede de serviços que seja capaz de garantir ao cidadão de um ou de outro município a integralidade de sua saúde. Dessa maneira – enfatiza ela – precisamos de uma rede interfederativa, dotada de instrumentos jurídico-administrativos que lhes permitam planejar e gerir serviços, transferir recursos e se referenciar uns aos outros de forma sistêmica, numa interdependência política, administrativa e financeira, sem hierarquia e sem perda de autonomia”.

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