Autor: Marco Aurélio Capitão
O Conselho Municipal de Saúde (CMS), reunido em sessão ordinária na noite desta quarta-feira, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas, decidiu pela prorrogação do Convênio da Prefeitura Municipal de Campinas com o Serviço de Saúde Cândido Ferreira (SSCF) por oito meses, nos mesmos parâmetros do atual.
Os debates foram precedidos pelas apresentações do diretor de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Adilson Rocha Campos, pelo diretor financeiro do SSCF, André Luiz de Castilho Fonseca e da coordenadora do Programa de Saúde Mental da SMS, Carla A. de Almeida S. Machado.
Por decisão do Plenário, a votação foi nominal e encaminhada em duas etapas. Na primeira foi votado o convênio com a área de Saúde Menta e foi aprovado por 38 votos a favor e apenas um contrário, dado pelo conselheiro Cláudio Trombetta, membro do Conselho Fiscal.
O Convênio com a área do Programa de Saúde da Família (PSF), por sua vez, foi aprovado por 37 votos a favor e dois contrários, dados pelos conselheiros Cláudio Trombeta e Wilma Rosendo, ambos membros do Conselho Fiscal. Trombeta e Wilma, para justificar o voto contrário, alegaram que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não está encaminhando toda a documentação necessária dos convênios ao Conselho Fiscal do CMS. “Não podemos dar um cheque em branco à Prefeitura”, afirmou Trombetta.
Providências a serem tomadas
A aprovação dos dois convênios ocorreu após a leitura, pela conselheira Eloisa Israel de Macedo (Trabalhadores), de um documento, também aprovado por unanimidade pelo Plenário, em que o CMS impõe algumas condições à Prefeitura e à Secretaria de Saúde. O texto lido por Eloisa lembra que o Serviço de Saúde Cândido Ferreira é referência em Saúde Mental, com importância histórica na luta antimanicomial iniciada no início da década de 90 no Brasil.
De acordo com as condições impostas pelo CMS, a Secretaria Municipal de Saúde de Campinas,dentro do prazo da prorrogação do Convênio, fica incumbida de elaborar um cronograma de debates públicos sobre a adequação do modelo de convênio entre a Prefeitura e SSCF.
No item seguinte, o CMS coloca que a Prefeitura deve providenciar concurso público para as categorias da saúde hoje contratadas pelo Cândido Ferreira e que atuam nas Unidades Básicas de Saúde UBS).
O Conselho ainda solicita a instituição de fóruns para discutir as condições de trabalho e garantia dos direitos dos trabalhadores atualmente contratados pelo SSCF. Por fim, pede que a SMS realize auditoria na dívida da Prefeitura com o Cândido Ferreira e que sejam normalizados os repasses para o Cândido Ferreira.
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