Autor: Marco Aurélio Capitão
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS), em reunião extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, 30 de maio, na Estação Cultura, aprovou uma Resolução que exige da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas a suspensão imediata das demissões e dos avisos prévios já efetuados dos funcionários contratados por meio do Convênio PSF firmado entre a Prefeitura e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.
A Resolução, aprovada em plenário por trinta votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, determina, ainda, que o Conselho e a Secretaria de Saúde devem procurar imediatamente o promotor Geraldo Cabañas, do Ministério Público Estadual, para pedir a prorrogação por mais seis meses do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a transição dos atuais trabalhadores pelos concursados.
Segundo explica o presidente do CMS, José Paulo Porsani, “essa medida é necessária, pois já está evidente que os trabalhadores serão demitidos sem reposição pelo concurso, o que vai trazer grande prejuízo para os serviços de saúde na cidade, que já funcionam com déficit de recursos humanos”.
No entender do coordenador da Comissão Executiva do CMS, o médico Francisco Mogadouro Cunha, os movimentos populares, assim com o próprio Conselho Municipal de Saúde, devem se manter mobilizados para que a Secretaria cumpra a resolução. “Os responsáveis pelo controle social estão atentos para evitar que essas demissões gerem desassistência na saúde em Campinas”, garantiu o coordenador.
Ao término da discussão dessa pauta, conselheiros presentes na Estação Cultura mostraram-se céticos com a disposição da Secretaria em cumprir a Resolução. A única abstenção na votação que aprovou o documento veio do secretário Fernando Brandão. “O Conselho é deliberativo e vai se empenhar, junto com o Ministério Público, para que a Secretaria cumpra o que foi aprovado”, afirmou o coordenador da Executiva do CMS.
Na pauta seguinte da sessão extraordinária, a Resolução que trata do Convênio Saúde Mental foi aprovada por unanimidade, o que permite sua vigência por mais doze meses, prorrogáveis nos limites estabelecidos na minuta e no plano de trabalho.
Como último ponto de pauta, foi aprovada a Resolução sobre o Termo Aditivo que destina recursos federais ao Complexo Hospitalar Ouro Verde (CHOV). Com o aditamento, de acordo com o contrato assinado entre a Prefeitura e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) serão destinados ao hospital R$ 7,1 mensais até março de 2013.
A partir dessa data, o CHOV passará a ter como modelo de gestão uma autarquia ou uma Fundação Pública de Direito Privado. O Conselho Municipal de Saúde planeja definir esse modelo ainda no primeiro semestre de 2012.
Ao final o Conselho aprovou por ampla maioria uma Moção de Repúdio aos gestores atuais e prévios da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Gestão da SPDM, “por desrespeitar diversas deliberações do Conselho Municipal de Saúde e da população em geral, levando a votações atropeladas, as quais sempre acabam tendo que ser revistas”.
