Secretaria de
Saúde interdita Casa de
repouso para idosos
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27/06/2007
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A Secretaria
de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde Leste, interditou
na última quarta-feira, dia 20 de junho, a Casa de Repouso
para Idosos Renascer para a Melhor Idade, localizada no
bairro Vila Nova, na região leste de Campinas.
A instituição
não possui alvará de uso e licença de funcionamento expedida
pela Vigilância Sanitária, portanto não está regularizada, e
não atende às normas e padrões de funcionamento, conforme
legislações municipal e federal.
Os técnicos da
Visa constataram, entre outras irregularidades, que a casa
não dispõe de condições adequadas de higiene e limpeza.
Também não possui número de profissionais de saúde e de
outros recursos humanos proporcional ao número de pessoas
que vivem na instituição. Além disso, a estrutura do local é
inadequada e a casa não oferta serviços que garantam saúde,
alimentação, higiene, segurança, repouso e lazer aos
usuários.
O proprietário
tem prazo de dez dias para acionar as famílias e promover o
encaminhamento dos residentes. Segundo a Visa Leste, onze
pessoas moram na casa, inclusive algumas têm menos de 60,
situação que infringe a legislação.
Intensificação. A interdição integra os trabalhos de
intensificação nas vistorias às Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPI), desenvolvido pela Prefeitura
desde maio com o objetivo principal de garantir a proteção
da saúde das pessoas acima de 60 anos que vivem em
instituições fechadas, sejam elas privadas, públicas ou
filantrópicas.
A ação é
desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas,
por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde de Campinas
(Covisa) e das Vigilâncias em Saúde (Visa) Distritais, em
conjunto com outros setores do Poder Público.
Segundo dados
mais recentes da Secretaria Municipal de Saúde, Campinas
conta atualmente com 77 instituições de longa permanência de
idosos onde vivem, aproximadamente, 1,1 mil pessoas. De
acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), a cidade possui 102.456 moradores na faixa etária
acima de 60 anos, sendo que 124 deles possuem mais de 100
anos de idade.
De acordo com
a Covisa a proposta para o ano de 2007 é vistoriar 100% das
instituições, priorizando a melhoria dos cuidados prestados
aos idosos e a regularização dos estabelecimentos.
Segundo a
enfermeira sanitarista Maria Filomena Gouveia vilela, uma
das diretrizes da Política Nacional para os Idosos, é que o
cidadão fique sob responsabilidade da família, com
alternativas que não sejam a institucionalização. “Por mais
cuidado que o idoso receba numa instituição fechada, esta
condição favorece o abandono e a separação da sociedade”,
diz.
No entanto,
segundo a sanitarista, vão ocorrer casos em que, por vários
motivos – como quando a pessoa perde a autonomia e não tem
como se cuidar ou ficar sob responsabilidade de familiares
-, a família opta por manter seu idoso institucionalizado.
“Nestas situações, os parentes precisam tomar certos
cuidados, conhecer antes e verificar se a casa atende às
normas e padrões estabelecidos. Em caso de dúvidas, o
cidadão pode e deve ligar para a Vigilância em Saúde ou para
o Serviço 156”, diz.
Filomena
informa que, apesar de algumas casas divulgarem serviços de
assistência médica e de enfermagem 24 horas, nem sempre a
realidade condiz com o que é propagado. Não raro, a
vigilância tem encontrado situações inadequadas e
irregulares para a atenção de qualidade necessária para os
cuidados com os idosos.
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Mas isto não
se constitui em regra. Algumas entidades consideram as
orientações dadas pela Vigilância em Saúde e melhoram ou
regularizam a sua situação. O trabalho da Vigilância, que
vem sendo feito e aperfeiçoado ao longo dos anos, consiste
na educação em saúde, informação à população em geral,
atividades de parceria com outras instituições
representativas da comunidade e contribuição para a
profissionalização destas instituições.
No entanto, as
instituições que continuarem irregulares e cometendo
infrações sanitárias e/ou outras ilegalidades sofrerão as
penalidades previstas na legislação em vigor.
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Denize Assis
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