Autor: Marco Aurélio Capitão
O Conselho Municipal de Saúde (CMS), reunido em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, dia 9 de junho, no Salão Vermelho da Prefeitura, aprovou a Prestação de Contas do 1º Trimestre de 2010 – Acumulado de janeiro a março/2010, dos recursos programados em saúde. A apresentação das contas ficou a cargo de Fábio Forte Andrade, diretor financeiro do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria de Saúde de Campinas.
Foram 16 votos favoráveis, seis contrários e seis abstenções, contagem ainda mais folgada do que a verificada em março deste ano na aprovação das contas do quarto trimestre de 2009, acumulado de janeiro a dezembro de 2009, quando a aprovação se deu por 16 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções.
A posição do plenário, favorável à aprovação das Contas do 1º Trimestre de 2010, na noite desta quarta-feira, contrariou a recomendação do coordenador do Conselho Fiscal do CMS, Cláudio Trombetta, que no início da sessão recomendou a rejeição das contas. Trombetta também havia solicitado a rejeição das contas do quarto trimestre de 2009 sob a mesma justificativa, falta de transparência.
Além de insistirem nas comparações de gastos entre os hospitais Mário Gatti, Celso Pierro e Ouro Verde, os conselheiros voltaram a criticar a pouca participação do Governo do Estado de São Paulo no repasse de recursos para a saúde. Outra polêmica girou em torno da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destinará mais recursos para a saúde. Hoje, dentro do orçamento do sistema Único de Saúde (SUS) de Campinas, de janeiro a março deste ano, o município entra com 71,67%, a União com 28,33% e o Estado com apenas 0,00001%.
Em sua apresentação, Fábio Forte Andrade aproveitou para destacar pontos importantes das contas municipais, principalmente despesas com pessoal, que deverão ser considerados pela comissão, ainda em formação, que estudará a possibilidade de municipalizar a gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (CHOV).
O diretor financeiro lembrou, por exemplo, que as despesas com recursos humanos na Prefeitura de Campinas, atualmente, atingem 47,24% da Receita Corrente Líquida. Esse índice, conforme ele adverte, está muito próximo do Limite Prudencial do Município, que é de 51,3% com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece um teto de 54%.
O cálculo do limite acumulado dos últimos 12 meses, até 31 de março, para se chegar ao índice de 47,24%, é feito pela divisão da despesa com pessoal, R$ 972.961.944,44 pela Receita Corrente Líquida, R$ 2.059.738.923,23.
O médico Francisco Mogadouro da Cunha, representante dos trabalhadores no SUS, chegou a questionar se essa diferença entre o Limite Prudencial e o teto da LRF suportaria a municipalização do CHOV. Fábio Forte se prontificou a fornecer dados para auxiliar nessa equação. No entanto, explicou que essa margem ainda pode ficar mais estreita com o impacto dos dissídios e das contratações por concurso.
De acordo com os números apresentados pelo diretor, o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, neste primeiro trimestre de 2010, apresentou um gasto mensal de R$ 9.150.854,87, contra R$ 5.616.647,61 do Celso Pierro e R$ 3.373.505,01 do Complexo Hospitalar Ouro Verde.
O diretor do FMS destacou, todavia, que os custos do SUS são distintos na comparação entre o Mário Gatti, Celso Pierro e Ouro Verde, considerando-se que no caso do Mário Gatti o prédio, a administração e os recursos humanos são de responsabilidade da Prefeitura. Na situação da PUC o município paga por serviços prestados e, com o Ouro Verde, o prédio é da Prefeitura e a administração é feita em sistema de cogestão com Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM)/Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
