Autor: Marco Aurélio Capitão
“Tivemos uma audiência produtiva, que foi bastante enriquecida com a participação dos conselheiros, de representantes de outras entidades e de profissionais de saúde, de modo que houve um avanço nessa questão que envolve a gestão do Hospital Ouro Verde”. Dessa forma o procurador do Ministério Público Federal, Aureo Marcus Makiyama, avaliou a Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira, dia 8, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas. A Audiência foi convocada pelo secretário municipal de Saúde de Campinas, José Francisco Kerr Saraiva, com o objetivo de apresentar e discutir o edital de chamamento público para escolha da entidade parceira que atuará na cogestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (Chov).
A mesa diretora da Audiência Pública foi composta pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Pedro Humberto Scavariello, pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto, pelo secretário extraordinário de Gestão e Controle, Landes Pereira, pelo secretário municipal de Administração, Saulo Paulino Lonel, pelo secretário Municipal de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva e pelo procurador do Ministério Público Federal, Aureo Marcus Makiyama.
A Audiência teve início com a apresentação, pelo assessor jurídico da Prefeitura de Campinas, Lincoln Kazuo Koyama, dos pontos principais do Edital de Chamamento. Encerrada a apresentação, assim que a palavra foi aberta à plenária, o centro das discussões passou a ser o modelo de gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde.
Isso porque o Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária no último dia 12 de maio, decidiu, por 21 votos a favor e 8 contrários, pela municipalização da gestão do Chov, hoje administrado pelo sistema de cogestão entre a Prefeitura de Campinas e a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM)/Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Conselheiros como Cláudio Trombetta, coordenador do Conselho fiscal do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Vilma Rosendo, representante do segmento dos trabalhadores, Izabel Pereira de Oliveira, do segmento dos usuários e o médico Paulo Navarro de Moraes, do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), insistiram na tese de que deveria prevalecer a municipalização do Hospital Ouro Verde. “As decisões tomadas pelo Conselho são deliberativas e o Conselho decidiu pela municipalização”, afirmou Trombetta.
Em contrapartida, o procurador do município, José Ferreira Campos Filho, explicou que a celebração de convênios pelo município está prevista na Constituição Federal. Disse, ainda, que é prerrogativa do prefeito deliberar sobre medidas que possam esbarrar na legislação, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse caso, caberia ao CMS o papel consultivo e fiscalizador. Nesse ponto, a trabalhadora Maria Cristina Hilário, em sua fala, defendeu o caráter deliberativo do CMS, levando em conta que sem o controle social as conquistas de uma gestão podem ser desconsideradas pelos futuros gestores.
Pedro Humberto Scavariello, presidente do CMS, destacou que a Secretaria Municipal de Saúde apoia a composição de uma Comissão Técnica Paritária que proponha alternativas para, a curto e médio prazo, municipalizar a gestão do CHOV. Pedro Humberto propôs, ainda, a inclusão no Edital de Chamamento de uma cláusula que reforce o controle social. “Independente da entidade parceira, é preciso que o Conselho Local do Chov, que já está praticamente formado, tenha uma participação efetiva nas deliberações daquela instituição”, advertiu o presidente do Conselho.
O secretário municipal de Saúde, José Francisco Saraiva, lembrou que a administração partilhada do Ouro Verde mostra um modelo de cogestão jamais visto no município. “Diferentemente do que foi verificado em São Paulo e em Guarulhos, onde ocorreu uma terceirização com chave na mão, aqui em Campinas a cogestão reafirma a presença do município, garante o controle social e faz cumprir as diretrizes do SUS”, afirmou Saraiva. O secretário ainda aproveitou para lembrar que Campinas gasta 28% dos recursos arrecadados com a saúde, quando a Constituição exige 15%.
Edital de Chamamento Público – No Edital de Chamamento Público apresentado por Lincoln Kazuo Koyama, está previsto que o procedimento para a escolha da entidade parceira deve levar em conta os princípios do artigo 37 da Constituição, da isonomia, publicidade, moralidade pública, legalidade e impessoalidade.
De acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, após a Audiência Pública realizada nesta terça, dia 8, acontece a publicação do Edital de Chamamento Público, marcada para 28 de junho deste ano. A sessão pública para recebimento de propostas está prevista para 10 de agosto e a avaliação técnica das propostas acontecerá de 11 a 18 de agosto. A publicação da classificação está marcada para 20 de agosto, sendo que o prazo para recursos vai até 27 de agosto. No dia 31 do mesmo mês ocorre a publicação da classificação final e a homologação e, no dia 2 de setembro, a assinatura do termo convenial.
Para participar do Edital de Chamamento, a instituição deve estar legalmente constituída; comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em saúde; assegurar a destinação de seu patrimônio a outra Instituição comunitária, filantrópica ou confessional ou ao Poder Público, no caso de encerramento de atividades; não estar com contas reprovadas pela Prefeitura Municipal de Campinas por conta de outros convênios ou parcerias e, ainda, ter realizado vistoria prévio no Complexo Hospitalar Ouro Verde, devendo ser comprovado mediante atestado específico.
É exigido da instituição, experiência documentalmente comprovada na área de saúde, com as seguintes características: comprovação através de atestados técnicos de experiência em gestão hospitalar há pelo menos cinco anos, em hospital de porte semelhante ou maior e comprovação por meio de atestados técnicos de gestão de hospital de ensino devidamente habilitado pelo Ministérios da Saúde e da Educação. Deve, ainda, apresentar um plano operativo que demonstre como pretende atuar na atenção à saúde, nas políticas prioritárias do SUS, na gestão hospitalar e na formação, educação e pesquisa.
