Autor: Gustavo Bezerra
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS), por meio de um ofício protocolado na manhã desta quinta-feira, 21 de junho, na Câmara Municipal de Campinas, solicita a intervenção imediata dos vereadores para assegurar a prorrogação, por mais seis meses, do convênio firmado entre a Prefeitura e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, bem como, interromper as demissões dos trabalhadores que prestam serviço para o SUS.
No documento entregue na sede do Poder Legislativo nesta quinta-feira o CMS solicita, também, uma audiência com o presidente da Câmara, Thiago Ferrari e com os demais vereadores, “como forma de articular as ações tomadas pela Câmara e por este Conselho”.
Francisco Mogadouro Cunha e Gerardo Mendes de Melo, respectivamente, coordenador da Comissão Executiva e representante do segmento dos usuários do CMS, que protocolaram o documento na Câmara, entendem que “a crise instalada na Saúde em Campinas certamente será agravada caso venham a se concretizar as demissões de 1.300 trabalhadores atualmente terceirizados por meio do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira”.
Os conselheiros lembram, ainda, que no último dia 30 de maio, em sessão extraordinária, o CMS deliberou pela prorrogação por seis meses do prazo constante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual, nos autos do Inquérito Civil Público 0.041/2010.
O Conselho reitera que o TAC, que trata da regularização desse convênio, previa a realização de concursos públicos ainda no primeiro semestre de 2012 para substituição integral dos trabalhadores atualmente terceirizados. É lembrado, também, que a Prefeitura não cumpriu os prazos estabelecidos e que, por esse andamento, de acordo com as restrições da legislação eleitoral, os servidores concursados só poderão assumir seus cargos a partir de janeiro de 2013.
“No entanto, até o presente momento o prazo previsto no Termo de Ajustamento de Conduta não foi prorrogado, e os trabalhadores atualmente terceirizados têm recebido aviso prévio nas últimas semanas. Assim – deixa claro o ofício - o Sistema Único de Saúde em Campinas está na iminência de sua mais grave crise, com risco de desassistência e até mesmo fechamento de unidades inteiras, como é o caso do Pronto-Atendimento do Campo Grande, entre muitos outros”.
“Se a Prefeitura se mantém insensível a esta tragédia anunciada que está prestes a acontecer na área da saúde de Campinas, resta-nos levar o problema aos vereadores de Campinas, pois alguma coisa precisa ser feita para evitar que a saúde entre em colapso na cidade”, afirmou o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS), José Paulo Porsani.
O presidente do CMS faz questão de destacar que a Plenária do CMS realizada em 30 de maio, no Salão Vermelho da Prefeitura, aprovou por ampla maioria uma resolução que solicita o fim das demissões sem reposição. “Os gestores da Saúde simplesmente ignoraram as advertências e continuaram com as demissões. A cidade pode vir a sofrer as consequências dessa negligência”, disse Porsani.
José Paulo Porsani explica que o recurso de procurar o Legislativo Municipal decorre do “descompromisso e do descaso da Prefeitura e dos gestores da saúde em tomar providências para garantir a atenção à saúde da população por meio de um SUS público, gratuito e de qualidade, como determina a Constituição Federal”.
Gerardo Mendes de Melo, que representa o segmento dos usuários no CMS, lembra que malgrado todas as evidências de que a Saúde em Campinas caminha para uma tragédia, a Prefeitura insiste com as demissões. Conforme alerta o conselheiro, “do modo como os gestores e o Executivo Municipal estão procedendo, muitas unidades de saúde e, principalmente, setores da área de urgência e emergência que já funcionam precariamente, vão perder profissionais nesse período compreendido entre a demissão e a reposição pelos aprovados no concurso”.
O argumento de Gerardo é reforçado pelo médico Francisco Mogadouro Cunha, que considera irresponsável a atitude da Prefeitura ao ignorar as resoluções aprovadas por maioria absoluta nas plenárias do CMS realizadas em 30 de maio e 13 de junho. “Vamos buscar todos os caminhos políticos e jurídicos para fazer valer a resolução aprovada pelo Conselho, pois a Prefeitura terá que se responsabilizar pelas consequências”, finalizou.
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