Autor: Assessoria de Imprensa da Câmara
Municipal de Campinas
O presidente da
Câmara Municipal de Campinas, Thiago Ferrari (PTB) atendeu a
solicitação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e vai pedir
formalmente ao Ministério Público (MP) a prorrogação por
mais seis meses do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do
convênio firmado com o Serviço de Saúde Dr. Cândido
Ferreira. Thiago deverá levar aos promotores os pedidos já
feitos pela Prefeitura e pelo Conselho, e entregar um
documento em nome dos 33 vereadores, em que afirma que a
prorrogação poderá evitar o caos no setor da saúde.
O acordo entre
Prefeitura e MP definiu as regras de transição dos cerca de
1.300 funcionários terceirizados que deveriam ser
substituídos por servidores concursados. O prazo para a
substituição termina no dia 2 de agosto, mas até agora
apenas 156 concursados foram chamados. Segundo o TAC, a
partir de agosto nenhum terceirizado poderá continuar no
cargo, mas a Prefeitura ainda não conseguiu realizar o
concurso. Por conta disso, o Executivo quer que a
prorrogação garanta 647 vagas que não poderão ser
substituídas por concurso até o final do TAC.
Em ofício
encaminhado ao Ministério Público, a Prefeitura deixa claro
que “continua cumprido o TAC integralmente. No caso de uma
resposta negativa da Promotoria, medidas administrativas
como remanejamento de pessoal, contratações emergenciais e
horas extras quando possíveis serão tomadas”.
O Conselho
Municipal de Saúde, todavia, entende que não há como fazer
remanejamento de pessoal, uma vez que a falta de mão-de-obra
é um dos maiores problemas enfrentados hoje na saúde pública
de Campinas. Contratação emergencial é outra alternativa
condenada pelo Conselho, que acredita que esse expediente
abre o perigoso precedente para a terceirização de recursos
humanos.
“Com todos os
funcionários, a saúde já não funciona direito. Se esses
trabalhadores forem demitidos teremos o caos. Temos de
evitar uma sangria, porque não vamos conseguir estancar lá
na frente”, disse o padre Nelson Ferreira de Campos, ligado
a movimentos sociais e que participou da reunião na Câmara.
“Além de pedir
a prorrogação do TAC, queremos que cessem as demissões
imediatamente, até que seja tomada uma decisão definitiva
para o caso”, disse o conselheiro Gerardo Mendes de Mello,
representante dos usuários no CMS.
No início de
junho foi instituída na Câmara uma comissão de representação
presidida pelo vereador Zé Carlos Silva (PMDB) para
acompanhar os desdobramentos da crise. O presidente da
Comissão Permanente de Saúde, da Câmara, vereador Ângelo
Barreto (PT) também participou da reunião. Thiago Ferrari
pediu ao MP que o encontro com os promotores seja marcado
para o mais breve possível, de preferência até a próxima
sexta-feira.
Entenda o caso
– A Prefeitura mantém dois convênios com o Cândido Ferreira,
um para tratar da Saúde Mental, com cerca de 700
funcionários e outro para o Programa de Saúde da Família (PSF),
que conta com 1.308 trabalhadores. Em 13 de dezembro do ano
passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP),
julgou irregular o convênio para o PSF, firmado em 2008.
