Autor: Diego Geraldo
Um decreto publicado no Diário
Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, dia 27 de
junho, cria o Departamento de Prestação de Contas da
Secretaria Municipal de Saúde. O setor ficará responsável
auditar, na área contábil, financeira e assistencial, a
aplicação de recursos das entidades conveniadas, e, ainda,
por propor normatizações referentes à prestação de contas no
âmbito da pasta.
O departamento será dividido em
três coordenadorias: Auditoria de Repasse Público ao
Terceiro Setor, Administrativa e de Procedimentos e Normas,
e Setorial de Gestão Técnica.
Para o secretário de Saúde,
Fernando Brandão, o decreto mostra a importância que a
Administração dá à prestação de contas, tudo de acordo com a
legislação federal, principalmente nas normas que regem o
Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei de Acesso à Informação.
“Aperfeiçoamos a maneira de
avaliar o uso do dinheiro público na saúde. Isto vai
permitir ao gestor uma importante ferramenta para saber
exatamente como é usado o dinheiro, no que está sendo gasto
e fazer correções quando necessário”, defendeu Brandão.
O diretor do departamento,
Anésio Corat Júnior, explicou que ele terá independência em
relação aos outros setores da secretaria, prestando contas
diretamente ao gabinete do secretário. “Quando o governo
assumiu conversamos com o prefeito Pedro Serafim e seu
gabinete sobre a necessidade de aperfeiçoar o mecanismo de
prestação de contas dos conveniados e ele nos atendeu,
porque sabe dá importância do tema”, explicou.
O trabalho começou em janeiro,
com treinamento de pessoal e preparação do decreto. Por
isso, só houve remanejamento de servidores, sem aumento de
custo.
A Coordenadoria de Auditoria de
Repasse Público ao Terceiro Setor ficará responsável pelo
processo de auditoria da prestação de contas dos conveniados
da saúde, elaborando subsídios para pareceres e propor
normatizações acerca de procedimentos referentes às contas
do terceiro setor.
Já a Coordenadoria
Administrativa e de Procedimento e Normas vai planejar,
racionalizar, normatizar, coordenar e supervisionar as
atividades administrativas da secretaria.
O Setorial de Gestão Técnica
vai assessorar o departamento, sugerindo, promovendo e
fomentando as ferramentas para a prestação de contas.
Transparência
Outro importante trabalho que
será desenvolvido pelo departamento será a publicação
detalhada da prestação de contas de todos os convênios da
saúde no portal da transparência. “Isso vai aperfeiçoar o
controle social, tanto da sociedade, quando do Conselho
Municipal de Saúde. Será possível, assim que o conveniado
enviar as informações, saber quanto foi pago por
procedimento ou serviço prestado”, destacou Corat.
Esta ferramenta estará
disponível assim que for finalizado o programa de prestação
de contas que está em desenvolvimento, na sua segunda etapa,
e tem previsão de entrega na metade do segundo semestre,
depois de as entidades serem treinadas para o serviço.
Convênios
Hoje a Saúde conta com 17
convênios de prestação de serviços, incluído o Hospital
Municipal Dr. Mário Gatti, e, nos primeiros quatro meses de
2012 foram investidos R$ 87.456.651,78, sendo R$
59.924.845,70 vindos da União e R$ 27.531.806,08 de recursos
próprios. O valor representa 35,32% do orçamento já
utilizado pela Saúde, de R$ 247.592.413,57.
As informações estão contidas
na prestação de contas da secretaria, aprovada pelo Conselho
Municipal de Saúde e publicada no site da pasta.
