O Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo acatou, ontem (terça-feira, 30
de agosto), solicitação da Prefeitura de Campinas para a
suspensão da execução da sentença que determina a lacração
do Caps Esperança (Centro de Atenção Psicossocial).
O pedido da
Prefeitura se baseia na lei federal 8.437/92 e foi atendido pelo
presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Sérgio
Augusto Nigro Conceição.
O Caps Esperança
funciona desde maio na rua Artur de Freitas Leitão, 131, no
bairro Nova Campinas, na região Leste de Campinas. Na última
sexta-feira (26 de julho), a Justiça, por meio do juiz Brasílio
Penteado Castro Jr., da 7ª Vara Cível, sem aviso prévio,
lacrou a casa onde funcionava o Centro. Os usuários foram
colocados na rua.
O juiz Castro Júnior
atendeu ao pedido de um grupo de nove moradores do bairro onde
está instalado o Caps Esperança. Os moradores alegam que os
pacientes incomodam a vizinhança e, baseados na Lei de
Zoneamento, pedem que o serviço seja retirado de lá.
A Prefeitura
entende que o Caps pode funcionar naquele local, já que
contempla também os moradores daquele bairro e entende, ainda,
que o cidadão acometido de transtorno psíquico grave deve "ser
tratado com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de
beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela
inserção na família, no trabalho e na comunidade" ( parágrafo
único do artigo 2o. da Lei n. 10.216, de abril de 2001, Lei
Brasileira da Reforma Psiquiátrica).
No
entanto, o Serviço de Saúde Cândido Ferreira e a Secretaria
de Saúde de Campinas já estão providenciando um outro local
para a instalação do Caps, o que deve ser feito o mais breve
possível.
A
Secretaria de Saúde de Campinas, por meio do Programa Paidéia
- Saúde da Família, já implantou quatro Caps nas diversas
regiões da cidade. Os Centros atendem 24h e têm oito leitos
cada. Em nenhum outro local houve recusa da comunidade ou
qualquer prejuízo para a vizinhança.
Os
programas da Secretaria de Saúde proporcionam uma vida digna
para quem mais precisa e, todo mundo, de todas as classes
sociais, sai ganhando. A assistência à saúde melhora. E
Campinas cresce.