A Secretaria de
Saúde de Campinas interditou, às 16h desta quarta-feira, 2 de
julho, a farmácia de manipulação M. C. Mura (Farmavision). O
estabelecimento manipulava e comercializava produtos e
medicamentos sem prescrição médica em todo País. A empresa
também não possuía licença de funcionamento expedida pela
Vigilância Sanitária.
A interdição
ocorreu após inspeção da Vigilância Sanitária de Campinas na
empresa. Os técnicos sanitários constataram que a empresa não
tem condições adequadas de funcionamento. A medida – interdição
- está prevista na legislação e atende ao princípio de precaução
que trata da não exposição das pessoas a risco.
A Vigilância
informa que foram constatados problemas técnicos no fluxo da
produção. Uma das irregularidades é o fato de a empresa não
possuir um sistema de produção de água para medicamento injetável.
O proprietário
da farmácia também recebeu dois autos de infração e multas por
estoque de produtos em residência e por vender medicamento sem
prescrição médica. O M. C. Mura fica na rua Doutor Antônio Álvares
Lobo, 399, no Centro da cidade.
Os itens
comercializados pelo M. C. Mura constam entre os 16 produtos
clandestinos apreendidos e interditados em Campinas na última
sexta, 27, pela Vigilância Sanitária Municipal, Ministério Público
Federal e Polícia Federal.
Entenda o caso:
A Secretaria de
Saúde de Campinas, em conjunto com o Ministério Público Federal
e com a Polícia Federal, apreendeu na última sexta-feira, 27 de
junho, lotes de 16 medicamentos usados em cirurgias nos olhos.
Os produtos não
tinham registros no Ministério da Saúde e eram fabricados em
duas farmácias de manipulação e em quatro laboratórios
clandestinos em Campinas e Hortolândia. De acordo com o Ministério
Público, a comercialização de medicamentos sem registro no
Ministério da Saúde e a falta de licença para o fabricante
constituem crime.
Dois dos
medicamentos têm o mesmo princípio ativo e embalagens
semelhantes ao gel oftalmológico Methyl Lens Hypac 2%, apontado
como causa de cegueira em pelo menos 13 pessoas no Rio de Janeiro.
A Vigilância
Sanitária de Campinas e o Ministério Público também investigam
se há ligação entre as empresas e pessoas autuadas durante a ação
e o laboratório Lens Surgical, que produzia o Methyl Lens Hypac
2%.
As primeiras
informações e documentos indicam relação entre as empresas, ou
porque há ligação entre as pessoas envolvidas - os nomes que
figuram nos contratos sociais são os mesmos - ou porque há
transação entre as firmas.
Até o momento,
de acordo com a Secretaria de Saúde de Campinas, não há informação
de caso de cegueira ou de outros problemas associados ao uso
desses produtos. A orientação da Secretaria para cidadãos que
tenham passado ou estejam prestes a passar por cirurgias nos olhos
é que entram em contato com o seu serviço de saúde ou seu médico
para se informar sobre quais medicamentos foram ou serão
utilizados na cirurgia.
Para os serviços
de saúde da área oftalmológica, a orientação é que, ao
adquirir o produto, chequem a procedência e confirmem se há
registro no Ministério da Saúde, autorização de funcionamento
concedida pelos órgãos sanitários, farmacêutico responsável e
endereço da empresa.
Na ação
ocorrida na sexta-feira, 27, ninguém foi preso. O Ministério Público
instaurou inquérito civil e criminal para apurar as
responsabilidades. Entre as empresas investigadas, apenas a M. C.
Mura ainda estava em funcionamento.
A Vigilância
Sanitária de Campinas iniciou na última segunda-feira, 30 de
junho, o trabalho para verificar se hospitais e clínicas oftalmológicas
de Campinas utilizaram ou utilizam algum dos 16 tipos de
medicamentos clandestinos apreendidos na cidade.
Confira os
produtos apreendidos:
Fabricante - For
Eyes Oftalmologia:
1. Methyl
for Eyes (methylcelulose 2% 2ml.)
Fab: 08/01
Val: 08/03
Resp. Técnico: Fabio Luis da Silva
M.S. 2.02.882-7
CNPJ 02.354.291/0001-41
Endereço: Rua Líbero Badaró 346 – Jd. Santa Rita de Cássia
– Hortolândia - SP
2. Methyl for
Eyes (methylcelulose 4% 2ml.)
Fab: 09/01
Val: 09/03
Resp. Técnico: Fabio Luis da Silva
M.S. 2.02.882-7
CNPJ 02.354.291/0001-41
Endereço: Rua Líbero Badaró 346 – Jd. Santa Rita de Cássia
– Hortolândia - SP
3. Azul de Trypan
– 0,1% - 1 ml.
Fab: 11/00
Val: 11/02
CNPJ 04.665.224/0001-73
Endereço: Rua Líbero Badaró 346 – Jd. Santa Rita de Cássia
– Hortolândia - SP
4. Fluoresceína
20% 5 ml.
Fab: 28/03/00
Val: 03/2002
Controle: 2/00
Endereço: Rua Líbero Badaró 346 – Jd. Santa Rita de Cássia
– Hortolândia - SP
5. Fluoresceína
20% 5 ml.
Fab: 06/2001
Val: 06/2003
Controle: 01/01
Endereço: Rua Líbero Badaró 346 – Jd. Santa Rita de Cássia
– Hortolândia – SP
6. Fluoresceína
20% 5 ml.
Fab: 08/2001
Val: 08/2003
Controle: 5/01
Endereço: Rua Líbero Badaró 346 – Jd. Santa Rita de Cássia
– Hortolândia - SP
7. Colírio de
Fluoresceína 2% 5 ml.
Fab: 25/02/02
Val: 25/08/2002
Resp. Técnico: Ana Maria P.F.Francisco CRF SP 18.054
CNPJ 04.665.224/0001-73
IE: 748.111.564.115
Endereço: Rua Líbero Badaró 314 – Jd. Santa Rita de Cássia
– Hortolândia - SP
8. Colírio de
Fluoresceína 0,35% 5 ml.
Fab: 08/03/2002
Val: 08/09/2002
Lote: não consta
Resp. Téc: não consta
CNPJ: 04.665.224/0001-73
IE 748.111.564.115
M.S. não consta
Endereço: Rua Líbero Badaró 346 – Jd. Santa Rita de Cássia
– Hortolândia – SP
9. Colírio de
Fluoresceína 2% 5 ml.
Fab: 08/03/2002
Val: 08/09/2002
Lote: não consta
Resp. Téc: não consta
CNPJ: 04.665.224/0001-73
IE 748.111.564.115
M.S. não consta
Endereço: Rua Líbero Badaró 346 – Jd. Santa Rita de Cássia
– Hortolândia – SP
Fabricante - Oftálmica
Campinas SP Farmácia de Manipulação:
1.
Metilcelulose HPMC (HYPAK) 4% 1 ml. Estéril.
Fab: Fev/00
Val: Fev/02
Controle: 02/00
Farm. Resp.: Cláudio R. Torres CRF 12.345
Rua Bento Simões Vieira, 366 – Jd. Sta. Mônica
2. Colírio de
nitrato de prata 1% 5 ml.
Fab: 07/01
Val: 07/07
Resp.Téc: Fabio Luis da Silva
M.s. 2.02.882-7
CNPJ: 00.855.378/0001-77
Endereço: não consta