Autor: Denize Assis
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Saúde, mobilizou na última segunda-feira, dia 30 de junho, representantes do Gabinete do Secretário de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Vigilância em Saúde, Departamento de Parques e Jardins (DPJ), de entidades protetoras dos animais, Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), Conselho Municipal de Saúde, comunidade científica e faculdades de medicina veterinária para dar início à instalação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais (CMPDA).
“A instituição deste Conselho dá encaminhamento à lei 12.153, de dezembro de 2004, que não vinha sendo exercida”, informou o secretário municipal de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, ao abrir a reunião.
José Francisco Saraiva informou que a Secretaria de Saúde tem buscado soluções – dentro do que permite a legislação –, em conjunto com entidades protetoras de animais e com a participação do controle social, para a questão da saúde animal e suas determinantes. Uma delas é a reativação do Conselho de Defesa e Proteção dos Animais.
O conselho prevê a participação de representantes da sociedade e do poder público e tem a tarefa de fiscalizar e definir diretrizes para a execução de políticas de proteção e defesa dos animais, domésticos e da fauna silvestre, além de colaborar e participar nos planos de controle das zoonoses, entre outras atribuições. É autônomo e independente.
“Nosso objetivo é criar políticas de proteção animal, envolvendo todos os segmentos da sociedade. Atualmente, a questão de saúde animal está muito focada no centro de controle de zoonoses, onde temos muito o que avançar é claro, mas existe a necessidade urgente da instalação do conselho e nós temos a tarefa de dar corpo a ele”, disse a enfermeira sanitarista Maria Filomena de Gouveia Vilela, diretora de Vigilância em Saúde de Campinas.
Após a leitura da lei, todos os participantes colocaram suas opiniões, foi constituído um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de minuta do regimento interno e apontada data para que todos apresentem membros interessados a integrar o conselho. A composição será de 16 membros.