Autor: Diego Geraldo
A Secretaria Municipal de Saúde esteve reunida na manhã desta quarta-feira, dia 4 de julho, com representantes do sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) e representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devido à paralisação destes profissionais.
Na reunião ficou acordado que será formada uma comissão para acompanhar o trâmite do Projeto de Lei (PL) já encaminhado pela Saúde à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, que prevê a alteração da lei 13.264/08, para que seja pago aos ACS o Índice de Custo de Vida (ICV).
A comissão será composta por três membros dos ACS e STMC e dois representantes da Administração. O compromisso da comissão é agilizar para que o PL seja encaminhado e votado no Legislativo antes do dia 5 de outubro. Devido à lei eleitoral, mesmo com a possível aprovação, o efeito não será imediato.
O PL levará em consideração os valores do Decreto Municipal 16.271, que regula o pagamento do ICV. Ficou acordado também que o dia paralisado não será descontado. Todos os encaminhamentos foram aprovados pelos servidores.
Negociação
A inserção dos ACS entre os profissionais que recebem o ICV foi acordado entre a Prefeitura e o STMC nas rodadas de negociação da greve dos servidores deste ano. Está é uma pauta pedida pela categoria desde 2001, que só agora será atendida.
Prefeitura e STMC concordaram que fosse feito um decreto para que a pauta fosse atendida. Entretanto, o corpo jurídico da Administração deu parecer contrário ao decreto sugerido pela secretaria e sindicato, alegando que tal mudança deve ser feita através de PL.
Fotos: Carlos Bassan
