Às
18h30 da próxima quarta-feira, no Salão Vermelho da
Prefeitura, tem início a sessão ordinária do Conselho
Municipal de Saúde (CMS) que, entre outras coisas vai
deliberar sobre a prorrogação do convênio do Programa de
Saúde da Família (PSF) firmado entre a Prefeitura e o
Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.
Nessa
mesma reunião será feita ainda a apresentação, discussão e
votação da continuidade da Comissão de Municipalização do
Complexo Hospitalar Ouro Verde, além da discussão, votação e
prorrogação do convênio com o Centro Corsini.
Resoluções
Na
sessão ordinária desta quarta-feira também serão discutidas
e votadas as Resoluções 11 e 12. A primeira dispõe sobra a
normatização do encaminhamento e votação das moções
apresentadas nas reuniões do CMS. A segunda dispõe sobre a
normatização das atas das reuniões do Conselho.
De
acordo com a Resolução 11/2012, toda proposta de moção a ser
discutida no plenário deverá ser entregue à Mesa Diretora
por escrito, com apoio de, no mínimo dez conselheiros
titulares ou suplentes. Em seguida a moção redigida será
submetida à discussão e votação pelo pleno, na mesma reunião
em que for apresentada.
Uma vez
aprovada por maioria simples, a moção será encaminhada pela
Secretaria Executiva às pessoas interessadas e, na
sequência, publicada no Diário Oficial do Município, com a
assinatura do presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Já a
resolução 12/2012, que trata da normatização das atas, em
seu Artigo 1º dispensa a repetição da relação nominal dos
conselheiros presentes, podendo a mesma ser substituída pela
lista de presença original da reunião, que deverá ser colada
no livro ata. O Artigo 2° dessa mesma resolução regulamenta
que somente haverá transcrição integral da fala dos
conselheiros quando isso for essencial para a compreensão do
debate ou quando o interlocutor assim solicitar, no início
de sua manifestação.
Por
fim, no Artigo 4º da resolução 12/2012 fica estabelecido que
todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde terão seu
áudio gravado em formato digital, devendo o arquivo ser
disponibilizado para download por qualquer pessoa
interessada, por corresponder a um registro público.
