Termo entre Prefeitura e MP prorroga convênio com Cândido Ferreira

23/07/2012

Autor: Diego Geraldo

A Prefeitura fechou um acordo com o Ministério Público (MP) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à substituição dos funcionários do convênio do Programa de Saúde da Família (PSF) junto ao Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira será prorrogado até o dia 13 de março de 2013.

O acordo é válido para 682 funcionários que serão convidados a permanecer no trabalho durante este prazo. Os 629 restantes estão sendo substituídos por funcionários concursados até o dia 2 de agosto.

O prazo de 13 de março foi escolhido por conta da lei eleitoral, que permite contratações três meses após a realização do pleito. No caso, considerando a possibilidade de segundo turno, a data seria 27 de janeiro de 2013, mas a Prefeitura e o MP consideraram mais 45 dias para a realização das substituições.

O prefeito Pedro Serafim destacou a importância da prorrogação do TAC para o setor da saúde. “Esse acordo vai garantir que não haja prejuízos à saúde de Campinas enquanto fazemos as substituições”, disse o prefeito.

O secretário de Saúde, Fernando Brandão, agradeceu a atenção dada pelo MP e destacou o trabalho feito pela Prefeitura. “Apresentamos ao promotor as substituições já feitas e o planejamento para as demais. Ele foi muito sensível à solicitação e prorrogou por mais este tempo, para que a Saúde não sofra impactos. Vale lembrar que nós não nos limitamos a convocar pelo concurso somente para substituir funcionários do PSF (Programa de Saúde da Família); convocamos mais de 900 pessoas para a secretaria neste período”, lembrou Brandão.

Os únicos funcionários do PSF que continuarão, apesar de já existir concurso homologado para a convocação de novos profissionais, são 122 médicos que atuam na urgência e na emergência. O entendimento foi feito porque existe dificuldade na contratação destes profissionais.

 

Convocações

Um relatório entregue ao MP mostra que a Administração já convocou 900 profissionais. Os servidores prestaram o concurso em fevereiro e estão aos poucos se integrando à Administração.

O edital 005/2011 foi homologado em 30 de março e já convocou 185 médicos. O concurso 006/2011 foi homologado em 14 de abril e convocou 605 profissionais.

Além dos médicos, foram chamados 59 auxiliares de enfermagem; 37 enfermeiros; quatro técnicos de radiologia; 33 auxiliares de consultório dentário; 120 agentes e apoio à saúde (farmácia); 116 técnicos em enfermagem; 31 dentistas; 18 farmacêuticos; e dois médicos veterinários.

 

Concursos

Para o restante dos cargos, o relatório contém os concursos já publicados e o cronograma de homologações. Confira os editais e cargos:

 

Editais 001/2012, 002/2012 e 003/2012: As provas já foram realizadas em 1 de julho com homologações previstas para 17 de setembro

· Agente de apoio à saúde

· Agente de apoio ao controle ambiental

· Agente de controle ambiental

· Assistente social

· Biólogo

· Físico em medicina

· Fisioterapeuta

· Fonoaudiólogo

· Nutricionista

· Psicólogo

· Terapeuta ocupacional

· Bioquímico

· Agente de suporte em tecnologias

· Agente de suporte técnico

· Analista de tecnologia da informação

· Especialista em tecnologias

· Engenheiro clínico

 

Editais 005/2012 e 007/2012: As provas já foram realizadas em 8 de julho com homologações previstas para 22 de outubro

· Agente de apoio operacional

· Agente de manutenção

· Agente operacional

· Condutor de veículos e máquinas

· Telefonista

 

Edital 007/2012: Provas em 22 de julho com homologação prevista para 27 de setembro

· Técnico em bioquímica

· Técnico em patologia clínica

 

Edital 008/2012: Provas em 29 de julho com homologação prevista para 1 de novembro

· Agente Administrativo

· Agente de Apoio Administrativo

· Analista de Processos

· Analista de Gestão de Pessoas

· Administrador

· Especialista em Comunicação Social

 

Edital 009/2012: Provas em 5 de agosto com homologação prevista para 26 de novembro

· Agente de Ação Social

· Instrutor de Práticas Desportivas

 

Edital 010/2012: Provas em 26 de agosto com homologação prevista para 3 de dezembro

· Procurador

 

Histórico

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no último dia 13 de dezembro, julgou irregular o Termo de Convênio do PSF assinado em 2008, entre a Prefeitura de Campinas e o Cândido Ferreira.

A Prefeitura mantém dois convênios com o Cândido Ferreira, um para tratar da Saúde Mental, com cerca de 700 funcionários e outro para o PSF, que contava com 1.311 trabalhadores. O convênio que diz respeito à Saúde Mental foi considerado legal pelo TCE e foi renovado. Em um TAC assinado com o MP, foi acertado que a Administração faria, através de concursos públicos, a substituição dos funcionários até o dia 2 de agosto.

Desde então, a Administração decretou a criação de um grupo composto por representantes das secretarias de Saúde, Recursos Humanos, Finanças e Gestão e Controle para acompanhar as providências decorrentes das exonerações. O objetivo da comissão é garantir a lisura no processo e causar o mínimo de prejuízo à população.

São responsabilidades da comissão verificar os cálculos dos benefícios rescisórios e dos impostos e contribuições a serem recolhidos; constatar os efetivos pagamentos das verbas rescisórias por ocasião das homologações junto ao Sindicato ou ao Ministério do Trabalho, bem como o recolhimento dos impostos e contribuições devidos; e acompanhar o cronograma das rescisões contratuais e das admissões dos servidores que irão substituí-los.

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