Autor: Diego Geraldo
A Prefeitura fechou um acordo
com o Ministério Público (MP) e o Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) referente à substituição dos funcionários do
convênio do Programa de Saúde da Família (PSF) junto ao
Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira será prorrogado até o
dia 13 de março de 2013.
O acordo é válido para 682
funcionários que serão convidados a permanecer no trabalho
durante este prazo. Os 629 restantes estão sendo
substituídos por funcionários concursados até o dia 2 de
agosto.
O prazo de 13 de março foi
escolhido por conta da lei eleitoral, que permite
contratações três meses após a realização do pleito. No
caso, considerando a possibilidade de segundo turno, a data
seria 27 de janeiro de 2013, mas a Prefeitura e o MP
consideraram mais 45 dias para a realização das
substituições.
O prefeito Pedro Serafim
destacou a importância da prorrogação do TAC para o setor da
saúde. “Esse acordo vai garantir que não haja prejuízos à
saúde de Campinas enquanto fazemos as substituições”, disse
o prefeito.
O secretário de Saúde,
Fernando Brandão, agradeceu a atenção dada pelo MP e
destacou o trabalho feito pela Prefeitura. “Apresentamos ao
promotor as substituições já feitas e o planejamento para as
demais. Ele foi muito sensível à solicitação e prorrogou por
mais este tempo, para que a Saúde não sofra impactos. Vale
lembrar que nós não nos limitamos a convocar pelo concurso
somente para substituir funcionários do PSF (Programa de
Saúde da Família); convocamos mais de 900 pessoas para a
secretaria neste período”, lembrou Brandão.
Os únicos funcionários do
PSF que continuarão, apesar de já existir concurso
homologado para a convocação de novos profissionais, são 122
médicos que atuam na urgência e na emergência. O
entendimento foi feito porque existe dificuldade na
contratação destes profissionais.
Convocações
Um relatório entregue ao MP
mostra que a Administração já convocou 900 profissionais. Os
servidores prestaram o concurso em fevereiro e estão aos
poucos se integrando à Administração.
O edital 005/2011 foi
homologado em 30 de março e já convocou 185 médicos. O
concurso 006/2011 foi homologado em 14 de abril e convocou
605 profissionais.
Além dos médicos, foram
chamados 59 auxiliares de enfermagem; 37 enfermeiros; quatro
técnicos de radiologia; 33 auxiliares de consultório
dentário; 120 agentes e apoio à saúde (farmácia); 116
técnicos em enfermagem; 31 dentistas; 18 farmacêuticos; e
dois médicos veterinários.
Concursos
Para o restante dos cargos, o
relatório contém os concursos já publicados e o cronograma
de homologações. Confira os editais e cargos:
Editais 001/2012, 002/2012 e
003/2012: As provas já foram realizadas em 1 de julho com
homologações previstas para 17 de setembro
· Agente de apoio à saúde
· Agente de apoio ao controle
ambiental
· Agente de controle ambiental
· Assistente social
· Biólogo
· Físico em medicina
· Fisioterapeuta
· Fonoaudiólogo
· Nutricionista
· Psicólogo
· Terapeuta ocupacional
· Bioquímico
· Agente de suporte em
tecnologias
· Agente de suporte técnico
· Analista de tecnologia da
informação
· Especialista em tecnologias
· Engenheiro clínico
Editais 005/2012 e 007/2012: As
provas já foram realizadas em 8 de julho com homologações
previstas para 22 de outubro
· Agente de apoio operacional
· Agente de manutenção
· Agente operacional
· Condutor de veículos e
máquinas
· Telefonista
Edital 007/2012: Provas em 22
de julho com homologação prevista para 27 de setembro
· Técnico em bioquímica
· Técnico em patologia clínica
Edital 008/2012: Provas em 29
de julho com homologação prevista para 1 de novembro
· Agente Administrativo
· Agente de Apoio
Administrativo
· Analista de Processos
· Analista de Gestão de Pessoas
· Administrador
· Especialista em Comunicação
Social
Edital 009/2012: Provas em 5 de
agosto com homologação prevista para 26 de novembro
· Agente de Ação Social
· Instrutor de Práticas
Desportivas
Edital 010/2012: Provas em 26
de agosto com homologação prevista para 3 de dezembro
· Procurador
Histórico
O Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo (TCE-SP), no último dia 13 de dezembro, julgou
irregular o Termo de Convênio do PSF assinado em 2008, entre
a Prefeitura de Campinas e o Cândido Ferreira.
A Prefeitura mantém dois
convênios com o Cândido Ferreira, um para tratar da Saúde
Mental, com cerca de 700 funcionários e outro para o PSF,
que contava com 1.311 trabalhadores. O convênio que diz
respeito à Saúde Mental foi considerado legal pelo TCE e foi
renovado. Em um TAC assinado com o MP, foi acertado que a
Administração faria, através de concursos públicos, a
substituição dos funcionários até o dia 2 de agosto.
Desde então, a Administração
decretou a criação de um grupo composto por representantes
das secretarias de Saúde, Recursos Humanos, Finanças e
Gestão e Controle para acompanhar as providências
decorrentes das exonerações. O objetivo da comissão é
garantir a lisura no processo e causar o mínimo de prejuízo
à população.
São responsabilidades da
comissão verificar os cálculos dos benefícios rescisórios e
dos impostos e contribuições a serem recolhidos; constatar
os efetivos pagamentos das verbas rescisórias por ocasião
das homologações junto ao Sindicato ou ao
Ministério do Trabalho, bem como o recolhimento dos impostos
e contribuições devidos; e acompanhar o cronograma das
rescisões contratuais e das admissões dos servidores que
irão substituí-los.