O Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde teve
ontem, dia 8 de agosto, seu nome usado indevidamente
junto aos moradores de um bairro de Campinas em um caso
de suposto maus-tratos a animal.
Segundo o coordenador do
CCZ, Antonio Carlos Coelho Figueiredo, os moradores do
bairro receberam cartas cujo conteúdo conclamava a
população a denunciar, junto à Prefeitura, uma moradora
local, que estaria submetendo seu cão a maus-tratos. Na
carta, nome, endereço e telefone da munícipe.
De acordo com o
coordenador, as cartas foram entregues pelos Correios
constando falsamente, no remetente, o nome do CCZ. A
postagem das missivas foi feita na agência dos Correios
localizada no bairro Castelo.
"Esclarecemos que no
assunto em questão não é prática do CCZ enviar
correspondência para o responsável por maus-tratos e
muito menos para a vizinhança", diz Figueiredo.
Em casos assim, explica o
veterinário, entre os procedimentos adotados pelo órgão
estão a visita ao local para checar a veracidade das
informações ou a aplicação de um auto de infração (tipo
de intimação).
Na tarde desta
quarta-feira, 9 de agosto, uma veterinária do CCZ foi
até o endereço indicado para verificar as condições do
animal e constatou que não havia indícios de
maus-tratos.
Implicações
Figueiredo foi orientado
pelo setor jurídico da Secretaria de Saúde a registrar
um Boletim de Ocorrência (BO) na polícia, pois trata-se
de um documento que consta falsamente como remetente o
CCZ, o que pode ser tipificado pelo Código Penal como
falsidade ideológica que é caracterizado como crime
contra a fé pública.
"O papel preponderante do
CCZ é o controle de doenças transmitidas pelo animal ao
homem zoonoses -, portanto, atitudes como essas são um
desserviço à saúde pública, uma vez que despendemos
tempo e profissionais para resolver o caso", lamenta
Figueiredo.
Cláudia Xavier