A
Secretaria Municipal de Saúde mobilizou mais de 100
pessoas entre profissionais e gestores municipais e
estaduais da área da saúde nesta quinta-feira, 31 de
agosto, no Euro Suit Hotel, durante Seminário do Pacto
pela Saúde 2006.
O evento
referendou a adesão de Campinas ao pacto - resultado de
acordo firmado entre o Ministério da Saúde e os
conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e
dos Secretários Municipais de Saúde (Conassems) -, que
propõe uma série de mudanças na gestão e no processo de
pactuação que envolve os gestores e o controle social do
Sistema Único de Saúde (SUS).
A abertura
do seminário foi feita pelo Secretário Municipal de
Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, e pelo diretor
municipal de Saúde, Pedro Humberto Scavariello. Em
seguida, foi apresentado um filme institucional do
Ministério da Saúde sobre o Pacto.
A
programação do seminário foi dividida em apresentação
dos desdobramentos dos pactos Estadual e Municipal;
apresentação do Plano Municipal de Saúde de Campinas
2006; e desdobramentos do pacto para os distritos e
unidades básicas de saúde de Campinas. Também foram
constituídos grupos de trabalho que apresentaram suas
propostas para implementação do pacto.
O
seminário marcou a adesão de Campinas ao Pacto e
demonstrou nosso compromisso de gestão com a definição
de responsabilidades e capacidades na oferta das ações e
dos serviços de saúde. Sem dúvida é um avanço e
fortalece o sistema único de saúde, disse o secretário
municipal de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva.
A médica
coordenadora municipal da Atenção Básica Lígia Neaime de
Almeida, que integrou a comissão organizadora do
Seminário, informou que o Pacto pela Saúde define as
responsabilidades sanitárias dos gestores municipais,
estaduais e federal.
Segundo
ela, o processo de habilitação de estados e municípios -
que definia os tipos de ações de saúde que cada ente da
federação estava qualificado para desempenhar - foi
extinto. A partir de agora, cada um - estados,
municípios, Distrito Federal e União - adere ao processo
com a assinatura de um termo de compromisso de gestão.
Este termo
estabelece as responsabilidades e as capacidades de cada
um e determina o alcance de metas nacionais e regionais,
segundo as prioridades do Pacto pela Vida. Também muda o
sistema de financiamento e agiliza sua aplicação, já que
permite flexibilização do investimento para responder às
necessidades de cada município, disse.
Metas
O médico
sanitarista Savério Gagliardi, que também integrou a
comissão organizadora do Seminário, informou que o Pacto
pela Saúde tem três componentes: o Pacto pela Vida, o
Pacto de Gestão do SUS e o Pacto em Defesa do SUS.
Pacto pela
Vida
O primeiro
estabelece um conjunto de compromissos prioritários, com
metas pactuadas para a redução da mortalidade infantil e
materna, o controle das doenças emergentes ou endemias,
como a dengue e a hanseníase, e a redução das vítimas
por câncer de colo de útero e da mama.
O Pacto
pela Vida tem, ainda, como diretrizes estabelecer a
Política Nacional de Saúde do Idoso, elaborar e
implantar uma Política Nacional de Promoção da Saúde e
consolidar a Atenção Básica à Saúde tendo como
prioridade o Programa Saúde da Família (PSF).
Pacto de Gestão
O Pacto de
Gestão tem como eixo a regionalização das ações e
serviços de saúde. O documento serve como um
qualificador dos processos de descentralização e das
ações de planejamento e programação em saúde.
Uma das
mudanças instituídas diz respeito ao processo de
financiamento. Atualmente, os recursos federais são
transferidos por meio de repasses destinados a programas
e ações específicas. A partir de agora, os recursos
federais da saúde serão repassados em cinco blocos de
financiamento: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta
Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência
Farmacêutica e Gestão do SUS.
O
incentivo à qualificação da gestão do trabalho e da
educação também faz parte do Pacto de Gestão. Outro
avanço importante é o da responsabilização pelo apoio e
qualificação da participação e do controle social.
Pacto do SUS
Uma das
finalidades do Pacto em Defesa do SUS é aproximar a
sociedade do SUS e mobilizá-la para melhorar o sistema.
Alguns dos instrumentos aprovados nesse sentido foram a
Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e o estreitamento
das relações entre o sistema e os movimentos sociais
ligados à saúde e à cidadania.
Denize
Assis