Nota sobre o assassinato do coordenador do Programa Estadual de DST/Aids do Estado do Acre

10/08/2007

É com muita dor e revolta que o Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (PMDST/Aids) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Campinas (Estado de São Paulo) vem em público manifestar o horror diante do assassinato brutal do coordenador do Programa Estadual de DST/Aids do Acre,   Francisco Dantas, o Chico Dantas, reconhecido militante da causa pela cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais (LGTTB).

Segundo a Imprensa local do Acre, o corpo de Chico Dantas foi encontrado na última quarta-feira quando boiava sob as águas do igarapé Monte Bom, na estrada do Quixadá. A Imprensa do Acre ainda informa que Dantas havia desaparecido na noite de sábado, dia 4 de agosto, após participar de uma campanha de prevenção ao HIV/aids e outras DSTs no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, onde teria sido visto em público pela última vez.

Além de ser gestor da área programática de DST/Aids no Acre, texto divulgado no site do Programa Nacional de DST/Aids (PNDST/Aids) do Ministério da Saúde, www.aids.gov.br , confere ao histórico de Chico Dantas o fato de ter sido ele um dos fundadores da primeira organização não-governamental voltada para pessoas que vivem com HIV/aids no seu estado, a AGA & VIDA, e da Articulação Nacional de Luta contra a Aids.

No governo, segundo o Programa Nacional de DST/Aids, fortaleceu as ações de prevenção, assistência e tratamento da aids e outras DSTs, buscando ampliar o combate à epidemia na região Norte. Também participou da Comissão de Gestão (Coge) e do Grupo de Trabalho de Comunicação do PN-DST/AIDS.

Segundo site "Mix Brasil" A ABGLT, o Nudicho (Núcleo de Combate a Homofobia da Universidade do Acre) e a AHAC (Associação Homossexual do Acre) estão cobrando da polícia acreana e Secretaria Especial de Direitos Humanos apuração rigorosa sobre o assassinato de Chico Dantas (foto), coordenador do Programa de Aids do Acre e ativista do movimento GLBT.

Ainda segundo o site Seu carro foi encontrado abandonado em uma rua do Conjunto Castelo Branco com todos os seus pertences, inclusive o telefone celular, e sem vestígios de luta. Segundo Léo Mendes , Secretário da ABGLT tudo leva a crer que ele tenha sido assassinado em virtude de ódio pelo fato dele ser liderança gay.

Para esta gestora de uma área programática de DST/Aids de um serviço público, e que foi colega de Chico Dantas na Coge, trabalhar com a prevenção ao HIV/aids e outras DSTs significa trabalhar com a inclusão, com a promoção do acesso à cidadania, aos plenos direitos e à igualdade independente de questões ligadas ao desejo, identidade e orientação sexual, bem como etnia, gênero, religião ou condição social.

A homofobia, ou qualquer outro tipo de intolerância que fere os princípios pilares do Sistema Único de Saúde, o SUS, ou seja, os princípios da universalidade, da integralidade, da eqüidade e do controle social, é que são intoleráveis. Enquanto pairar a possibilidade de que as pessoas engajadas na defesa dessas políticas, que são políticas públicas, políticas de estado, serem alvo de ações criminosas, de ações revanchistas e de horrorismo, sejam elas gestores ou usuários do Sistema Único de Saúde, não é apenas o lamento, mas o desenvolvimento de ações que promovam de fato a inclusão, a cidadania, os plenos direitos humanos, ou seja, sociais, políticos, econômicos e sexuais!

Maria Cristina Feijó Januzzi Ilario
Coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids
Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura de Campinas

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