Autor: Denize Assis
A nova lei que proíbe fumar em lugares fechados no Estado de São Paulo completou dez dias com apoio praticamente total dos comerciantes e da população. Desde o dia 7 de agosto, segundo informação da Vigilância em Saúde de Campinas, foram fiscalizados 697 estabelecimentos no município. Destes, 477, ou 68%, estavam adequados. Apenas dois locais foram autuados, menos de 1% do total.
Outros 224 apresentaram problemas em relação ao número insuficiente de placas ou falta de placas de aviso alertando os freqüentadores sobre a regra. Este aviso deve seguir um modelo publicado no Diário Oficial. Estes comércios têm um prazo para se adequar e esta semana vão receber novamente a visita dos agentes. Caso não tenham se adaptado, serão autuados.
Em todo Estado de São Paulo, foram fiscalizados 7.400 locais, com apenas 55 autuações.
Segundo a Vigilância em Saúde, as blitze ocorrem diariamente, em horários variados, incluindo as madrugadas.
Pela lei, os estabelecimentos autuados têm um prazo de 10 dias para recorrer. Caso seja mantida a autuação, o local recebe multa, que pode variar de R$ 792,50 a R$ 1.585. Na segunda irregularidade, a cobrança é dobrada. Na terceira, o estabelecimento poderá ser interditado por 48 horas. Caso volte a desrespeitar a lei, as outras interdições serão por 30 dias.
Com a lei antifumo, está proibido fumar em ambientes de uso coletivo - públicos e privados - em todo o estado de São Paulo. Ou seja, a fumaça está banida de bares, boates, restaurantes, hotéis, escolas, museus, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.
Segundo a dentista sanitarista Márcia Beltramelli, da Vigilância em Saúde de Campinas, os critérios para a aplicação da multa estão definidos na lei. “Fica sujeito à sanção o proprietário que permitiu o consumo do cigarro ou outro derivado do tabaco em lugar fechado ou parcialmente fechado. A população recebeu bem a lei”, disse Márcia.
A sanitarista lembrou pesquisa do Datafolha feita recentemente que aponta que 88% dos moradores do Estado aprovam a lei. Outros 10% se declararam contra a restrição e 2% disseram ser indiferentes.
A restrição agradou até mesmo os próprios fumantes, que agora precisam sair de bares e restaurantes para fumar na calçada ou outros locais ao ar livre - os fumódromos também estão proibidos. Segundo o Datafolha, 71% dos fumantes estão a favor da lei, 26% são contra e 3% se declaram indiferentes.
Antes da lei entrar em vigor, em Campinas, a população e os empresários foram orientados pelas equipes da Vigilância – são 10 duplas e cinco motoristas -, que, de 1º de junho a 6 de agosto, visitaram 2.500 estabelecimentos para ações de informação, educação em saúde e mobilização social.
Campanhas na mídia, com o mesmo foco, foram veiculadas. A ofensiva conta com mídia impressa, rádio, TV e cartazes nos locais públicos. Na Prefeitura foi realizado um trabalho específico, inclusive com médicos informando sobre a nova lei e seus benefícios.
A população pode denunciar situações de irregularidades pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br, pelo telefone 0800-7713541 ou por meio de um relato de infração no próprio estabelecimento onde o denunciante se identifica e encaminha para a vigilância. Este último meio permite autuação automática. Os dois primeiros – o site e o 0800 – necessitam de checagem dos fiscais.
Em Campinas, estima-se que 20% dos óbitos entre moradores do município estejam relacionados ao tabagismo. No Brasil, são 200 mil mortes por ano são decorrentes do uso do tabaco.
