Autor: Marco Aurélio Capitão
“O caminho para a modernização na gestão do sistema de saúde pública passa por debates como este, com a participação maciça de profissionais, gestores e usuários do sistema de saúde”. Dessa forma o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, Pedro Humberto Scavariello Carvalho, comentou a realização do “Seminário Sobre Modelo de Gestão no SUS”, que aconteceu no último sábado, dia 22, no Salão Vermelho da Prefeitura.
O seminário teve como palestrantes convidados o professor Nelson Rodrigues dos Santos, ex-secretário de Saúde de Campinas e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) e a advogada Lenir dos Santos, especialista em Direito Sanitário e coordenadora do Idisa.
Cerca de 300 pessoas, representantes de entidades de classe, profissionais da área de saúde e usuários do SUS Campinas lotaram o Salão Vermelho. Durante quase quatro horas de debates eles puderam ouvir e se pronunciar sobre as limitações da administração direta, a participação do terceiro setor como as ONGs, Oscips, OSS e fundações, nos serviços de saúde, os mecanismos que regem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a priorização dos Recursos Humanos e, ainda, o subfinanciamento do SUS que, atualmente, é o fator que mais impossibilita a oferta de serviços de saúde com qualidade e de acordo com as necessidades e direitos dos usuários.
O professor Nelson Rodrigues dos Santos iniciou sua palestra com um pequeno histórico do sistema de saúde no País e destacou a opção brasileira, depois da Segunda Guerra Mundial, pelo modelo norte-americano de mercado. “O Brasil embarcou nessa onda, aí vieram as privatizações e passamos a ser o grande comprador dos serviços de saúde, com empréstimos bancários e outras medidas que culminaram com o sucateamento do setor”, afirma.
No entender do palestrante, a terceirização verificada no Brasil entre 1995 e 1997 foi um movimento ocorrido de cima para baixo, que serviu para justificar a criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e, oportunamente, manter o Estado intocado.
Nelson falou também sobre as limitações impostas pela LRF que passou a ser cumprida religiosamente pelos municípios. Lembrou que a administração direta, por conta da nova lei, não deu conta de cumprir suas metas na prestação dos serviços de saúde, uma vez que 56% do orçamento são destinados para o pagamento de pessoal. “Esse é um grande problema, pois a Saúde é basicamente recursos humanos. Portanto – diz o professor - é preciso que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja revista nesse ponto, que remunera os recursos humanos”.
Dessa forma, Nelson propõe a implementação articulada dos princípios constitucionais da universalidade, integralidade, igualdade, descentralização, regionalização e participação social, desenvolvimento dos recursos humanos, de educação permanente, o estabelecimento de normas claras das relações público-privado, com clareza de papéis, financiamento e participação social.
Por fim, Nelson Rodrigues reafirmou que o papel dos conselhos de saúde, assim como outros fóruns do SUS, são instrumentos importantes para o acompanhamento da Reforma do Estado, que só vai acontecer com a sociedade civil politizada. “Campinas está acima da média dos níveis de conscientização e de luta e este debate promovido pelo Conselho de Saúde é um exemplo disso. É aqui, nesta cidade, que podem ser iniciadas as mudanças, do jeito que a sociedade espera que ela seja feita. Portanto – finalizou Nelson - me coloco desde já como conselheiro para apoiar os trabalhos dessa Reforma de Estado”.
A advogada e coordenadora do Idisa, Lenir Santos, em sua palestra, fez uma abordagem sobre as vocações das entidades da administração indireta, como as Oscips, ONGs, empresas públicas e fundações. Também destacou o papel desses entes, dotados de personalidade jurídica própria, na exploração de atividades econômicas, dos benefícios concedidos pelo Estado como imunidade tributária, dos precatórios, regime de CLT e, também, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lenir deu destaque especial para o papel da fundação estatal, que ela aproveitou uma definição de Caio Mário da Silva Pereira para explicar como sendo “uma atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio que a vontade humana destina a uma finalidade social”. A advogada defendeu a iniciativa de se esclarecer, junto à sociedade, os fundamentos jurídicos da fundação estatal, como embasamento para se evitar equívocos e aproveitar sua vocação na valorização dos recursos fiscalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No seu modo de ver, a fundação estatal romperá com o formato engessado da administração pública direta e autárquica, assumidamente inadequada para uma gestão eficiente e comprometida com resultados. Seus empregados serão públicos, mas contratados sob o regime da CLT.
Ao final do Seminário, a palavra foi dada para cada um dos representantes dos diversos órgãos da saúde no município. Todos foram unânimes em afirmar a importância da mobilização popular, da conscientização e dos debates que enfoquem os modelos de gestão no SUS.
