Autor: Marco Aurélio Capitão
A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas deu prazo de cinco dias, a contar desta quinta-feira, 4 de julho, para a Casa de Repouso Bem Estar, localizada no bairro Jardim Santa Marcelina, em Campinas, providenciar toda a documentação necessária para funcionar como instituição de longa permanência. A Casa de Repouso abriga quatorze idosos em período integral, onze mulheres e três homens.
Em visita ao local, na manhã desta quinta-feira, 4 de agosto, a sanitarista Márcia Beltramelli, da Vigilância em Saúde (Visa) de Campinas, constatou que a Casa de Repouso, apesar de estar há oito meses sem a documentação necessária exigida por lei, funciona naquele local em perfeitas condições sanitárias.
De acordo com a legislação, todas as instituições específicas para este público necessitam de licença de funcionamento expedida pelo Departamento de Urbanismo e Ocupação do Solo (Duos), licença de funcionamento da Vigilância Sanitária Municipal e cadastro junto ao Conselho Municipal do Idoso.
“Os responsáveis por essa casa de repouso trabalham com recursos humanos suficientes, dentro das normas exigidas e precisam, apenas, providenciar pequenas adequações em suas instalações”, informou Márcia, que fez a visita acompanhada da enfermeira sanitarista Helena Hüsemann Menezes Profeta, da Vigilância em Saúde do Distrito Sul.
A Vigilância efetuou a vistoria na Casa de Repouso Bem Estar, nesta quinta, em virtude de um acidente ocorrido na noite da última terça-feira, dia 2, na piscina da Casa de Repouso, que culminou com a morte do idoso Edson de Toledo Piza, 78 anos.
A proprietária do estabelecimento, Ingrid Franciene Martins, informou que, segundo laudo médico e policial, o idoso caiu na piscina após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).
De acordo com as informações da proprietária, a área da piscina tem acesso por dois portões que são mantidos fechados. No momento do acidente, segundo Ingrid, um dos portões estava aberto, o que permitiu a entrada de Edson Toledo Piza, que caiu na piscina após sofrer o AVC.
Ingrid também informou que o idoso foi retirado imediatamente da água por enfermeiras do local. O Serviço Móvel de Urgência - Samu 192 foi acionado por volta das 20h, mas já encontrou o idoso morto. A ocorrência foi registrada no 5º Distrito Policial de Campinas e está no âmbito policial.
Fiscalização
A fiscalização às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) está a cargo da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, por meio da Covisa e das Visas Distritais, em conjunto com outros setores do Poder Público.
O trabalhoinclui ainda ações de educação em saúde, informação à população em geral, atividades de parceria com outras instituições representativas da comunidade e contribuição para a profissionalização das instituições.
Segundo dados mais recentes da Secretaria Municipal de Saúde, Campinas conta atualmente com 72 instituições de longa permanência de idosos onde vivem, aproximadamente, 1,3 mil pessoas. Parte dos estabelecimentos está licenciada, alguns se encontram em processo de regularização e outros estão sendo monitorados e cadastrados.
De acordo com dados fornecidos pela Vigilância Sanitária, das 72 instituições de longa permanência do Município, 46 delas estão com toda a documentação regularizada e adaptadas de acordo com legislação municipal. As restantes estão em fase de adequação. “Os prazos para cada instituição cumprir as exigências variam de acordo com a urgência. Por exemplo – explica Márcia - o prazo para a fixação de um azulejo na parede do banheiro não é o mesmo para fixar uma grade de proteção ou algo que coloque em risco a integridade do idoso”.
A Casa de Repouso Bem Estar, no bairro Jardim Santa Marcelina, não tinha alvará de funcionamento e, portanto, não sem encontrava entre as que estão em processo de regularização.
Cuidados
Segundo Márcia Beltramelli, uma das diretrizes da Política Nacional para os Idosos, é que o cidadão fique sob responsabilidade da família, com alternativas que não sejam a institucionalização. “Mesmo que o idoso receba todo o cuidado necessário numa instituição fechada, esta condição favorece o abandono e a separação da sociedade”, diz.
No entanto, segundo a sanitarista, vão ocorrer casos em que, por vários motivos – como quando a pessoa perde a autonomia e não tem como se cuidar ou ficar sob responsabilidade de familiares -, a família opta por manter seu idoso institucionalizado. “Nestas situações, os parentes precisam adotar certos cuidados, conhecer antes e verificar se a casa atende às normas e padrões estabelecidos. Em caso de dúvidas, o cidadão pode e deve ligar para a Vigilância em Saúde ou para o Serviço 156”, diz.
