Saúde valoriza pagamento do plantão para médicos conveniados

15/08/2012

Autor: Diego Geraldo

A Secretaria Municipal de Saúde aumentou os valores pagos aos médicos plantonistas contratados via convênio do Programa de Saúde da Família (PSF) do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira como forma de incentivar a contratação de novos profissionais.

O médico poderá ganhar de R$ 805,00 a R$ 1,1 mil por plantão de 12 horas. Anteriormente, recebiam R$ 695,00. Segundo o secretário de Saúde, Fernando Brandão, a atualização vem para deixar o valor pago mais competitivo e estimular a contratação de novos profissionais.

“Esses médicos vão trabalhar na rede de urgência e emergência e a atualização é para aumentar o interesse desses profissionais”, explicou.

Os contratos serão de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com todos os direitos inclusos, mais benefícios. Os médicos poderão escolher a carga horária e local de trabalho. A carga mínima é de 12 horas por semana.

TAC

No final de julho, a Prefeitura prorrogou junto ao Ministério Público (MP) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a demissão de 1.311 profissionais contratados via PSF. Destes, 682 puderam escolher entre continuar trabalhando até março de 2013 ou sair.

Uma exceção foi criada para médicos plantonistas. Apesar de em fevereiro já ter sido realizado um concurso para a especialidade, foi possível manter 122 destes profissionais que eram contratados via PSF.

Porém, dos 122 médicos, 72 optaram por continuar com os avisos prévios e deixaram seus plantões em 3 de agosto. Até agora, somando as contratações já feitas através do concurso e através do PSF, cerca de 25 profissionais já tomaram ou estão tomando posse nos próximos dias. Além disso, foram feitos remanejamentos de horas trabalhadas com os médicos da rede.

Entenda

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em 13 de dezembro de 2011, julgou irregular o Termo de Convênio do PSF assinado em 2008, entre a Prefeitura de Campinas e o Cândido Ferreira.

A Prefeitura mantém dois convênios com o Cândido Ferreira, um para tratar da Saúde Mental, com cerca de 700 funcionários, e outro para o PSF, que contava com 1.311 trabalhadores. O convênio que diz respeito à Saúde Mental foi considerado legal pelo TCE e foi renovado.

Já o PSF foi objeto de um TAC assinado com o MP, em que foi acertado que a Administração faria, por meio de concursos públicos, a substituição dos funcionários até o dia 2 de agosto.

Desde então, a Administração decretou a criação de um grupo composto por representantes das secretarias de Saúde, Recursos Humanos, Finanças e Gestão e Controle para acompanhar as providências decorrentes das exonerações. O objetivo da comissão é garantir a lisura no processo e causar o mínimo de prejuízo à população.

No final de julho, a Prefeitura prorrogou o convênio até março de 2013, possibilitando a permanência de 682 profissionais, para os cargos em que os concurso ainda não foram homologados e médicos plantonistas.

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