PARA ENTENDER O
CASO DAS MANSÕES SANTO ANTÔNIO
No período entre 1976 a 1996, na Rua Hermantino Coelho, 908, no
bairro Mansões Santo Antônio, funcionou a Proquima Produtos Químicos
Ltda.
A Proquima trabalhava na recuperação de solventes, a partir de
resíduos industriais ou solventes contaminados, além da fabricação
de produtos de limpeza.
A Proquima, até
o ano de 1990, recebeu treze penalidades de advertência e cinco
multas, o que culminou em sua interdição em 25 de julho de 1990.
A interdição foi suspensa por força de uma liminar concedida
pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas,
medida que permitiu o funcionamento da empresa até 7 de abril de
1995.
Em abril de 1995 foi assinado um termo de compromisso com o Poder
Judiciário para a desativação da empresa em um prazo de 18
meses.
Em outubro de 1996 a Proquima encerrou definitivamente as
atividades no local. Assim a Proquima funcionou por mais de seis
anos depois de sua interdição.
Em 1996 a empresa Concima S/A Construções Civis adquiriu o
terreno da Proquima.
Em 1997 a Concima iniciou a construção de quatro blocos de
apartamento, sendo quatro em cada terreno de 8 mil metros
quadrados, constituindo-se nos empreendimentos Parque Primavera 1
e 2, com a perspectiva de construir utros quatro no terreno
vizinho.
Após iniciar a construção do primeiro empreendimento, a Concima,
em 2001, solicitou no Grapohab (órgão estadual específico que
analisa projetos imobiliários) autorização para iniciar o
segundo empreendimento.
Em agosto de 2001 a Cetesb indeferiu a autorização por se tratar
de área suspeita de contaminação.
Em 25 de outubro de 2001 a Cetesb autuou a Concima por meio do
Auto de Infração (advertência) determinando algumas
providencias: isolar a área, paralisar as obras de terraplenagem,
interromper a venda de apartamentos, avaliar a quantidade de água
de poços, avaliar qualitativamente os compostos orgânicos voláteis
e avaliar os níveis de explosividade destes compostos.
Atualmente existem três blocos de cinqüenta apartamentos cada um
no terreno do P. Primavera 1, sendo que um dos blocos está
ocupado por 43 famílias e os outros dois em fase de acabamento.
A Secretaria Municipal de Saúde de Campinas recebeu três
informes técnicos da Cetesb, sendo o primeiro em 15 de abril, o
segundo em 28 de maio e o terceiro em 20 de agosto de 2002. No dia
seguinte ao primeiro informe, a Secretaria de Saúde já deu o
pontapé inicial às medidas necessárias. Confira abaixo:
16 de abril
A Secretaria de Saúde reúne-se com a Cetesb para o primeiro
informe técnico e para delimitação de área de investigação.
29 de maio
Reunião com a Cetesb para o segundo informe técnico que
apresentava análise de água de dois poços e de uma nascente.
3 de junho
Lacração dos dois poços e da nascente, com apoio da Concima. A
Concima ainda apresentou ficha de 64 trabalhadores que tiveram
contato direto com o solo contaminado. Foi providenciada ligação
de água da Sanasa em duas casas que utilizavam água de poço.
Também teve início cadastramento dos imóveis localizados na área
de investigação. A Secretaria de Saúde entrega comunicado à
população.
22 de junho
Reunião da Secretaria de Saúde com técnicos da DIR 12 e dos
Centros de Vigilância Sanitária (CVS) e de Vigilância Epidemiológica
(CVE) da Secretaria de Saúde do Estado. Interdição cautelar de
todos os poços e nascentes. A Concima foi notificada para
fornecer relatórios completos apresentados à Cetesb.
5 de julho
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a não autorização da
obra até conclusão das investigações.
10 de julho
Ofício ao reitor da Unicamp solicitando assessoria técnica da
universidade.
22 de agosto
Reunião com CVS e CVE, DIR 12 e Cetesb, quando foi entregue
parecer técnico da Cetesb referente aos laudos da Concima.
26 de agosto
Lacração de um poço profundo localizado na garagem da Gardênia.
2 de setembro
Ofício solicitando a Concima a listagem e endereço dos
compradores dos apartamentos dos dois blocos em fase de conclusão.
Censo da população residente na área de investigação, feito
pelos agentes de saúde do Paidéia.
18 de setembro
Amostragem de ar na garagem do prédio da Concima pelo período de
1 hora, para detectar indício de algum organoclorado.
23 de setembro
Reunião com a população, às 19h, para esclarecimentos quanto
às providências tomadas até o momento pela Prefeitura e
Campinas e pela Cetesb.