Prefeitura embarga construções na região do loteamento Mansões Santo Antônio

27/09/2002

A Prefeitura de Campinas embargou, nesta sexta-feira (27 de setembro), quatro construções que estão na área de influência da contaminação do loteamento Mansões Santo Antônio, no bairro Santa Cândida, na região Leste de Campinas. O solo e a água subterrânea do local estão contaminados por produtos químicos.

As obras tiveram que ser suspensas porque, por necessitarem de movimentação de solo, poderiam oferecer risco para a saúde dos trabalhadores. A suspensão tem como base o decreto 14.091, publicado no Diário Oficial do Município deste 27 de setembro. O decreto está respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal que estabelece o SUS (Sistema Único de Saúde) e a Gestão Plena do SUS em Campinas.

O decreto também impede qualquer construção, ampliação, reforma ou abertura de poço freático ou profundo na área que forma um quadrilátero entre as ruas Hermantino Coelho, Mário Reis, José Augusto Silva, João Preda, Lauro Vanucci e o córrego que corta o local.

Saúde Pública

Na próxima semana, a Secretaria de Saúde define um questionário - protocolo de investigação clínico-epidemiológica - que será aplicado para investigar as condições de saúde das pessoas. O documento será definido em conjunto por profissionais do CRST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), Distrito de Saúde Leste e Vigilância Leste, Centro de Saúde Taquaral e da assessoria da Unicamp que atua no caso.

Os primeiros a serem submetidos à pesquisa são as pessoas que estiveram mais expostas à contaminação, ou seja aquelas que exerceram atividades que envolviam movimentação de solo ou que utilizaram água que provém do solo.

Este público é composto pelos trabalhadores que atuaram em obras de fundação, terraplanagem ou qualquer outra que implica em revolver o solo e pelos funcionários de uma empresa de ônibus que utilizava água de um poço contaminado. A Secretaria de Saúde pretende organizar estes trabalhadores em grupo, esclarecer o que será feito e os motivos da investigação e deixá-los à vontade para decidir se fazem os exames.

Na seqüência, serão investigados cidadãos que moram na área há mais de 10 anos e que, no levantamento preliminar da Secretaria de Saúde, apontaram alguma doença que possa estar relacionada com a contaminação.

Entenda o caso

A contaminação ambiental do loteamento Mansões Santo Antônio foi ocasionada por uma já extinta indústria de produtos químicos, a Proquima. A empresa trabalhava na recuperação de solventes, a partir de resíduos
industriais ou solventes contaminados, e na fabricação de produtos de limpeza. A empresa esteve instalada no local por mais de vinte anos e foi fechada em 1996.

Depois de encerrar as atividades, o proprietário vendeu o terreno para a construtora Concima que, em 1997, iniciou lá a construção de um condomínio. Atualmente, já estão construídos na área três blocos de apartamentos, sendo que um deles já está ocupado por 43 famílias.
Em 15 de abril deste ano, a Prefeitura Municipal de Campinas foi informada oficialmente pela Cetesb, órgão responsável pelo Meio Ambiente no Estado de São Paulo, sobre a situação ambiental inadequada.
Desde então, a Prefeitura tem adotado uma série de intervenções para conter ou atenuar a contaminação da área e para conter os riscos que ela possa trazer às pessoas. A população foi orientada para não utilizar água que provenha do solo. Equipes da Secretaria de Saúde interditaram 19 poços, lacraram uma nascente e outros três poços. Também foi providenciada ligação de água tratada pela Sanasa em três imóveis.
A Prefeitura, por sua vez, por meio dos agentes de saúde do Paidéia, iniciou cadastramento dos imóveis e dos moradores de toda área. Além de orientar e esclarecer a população, o objetivo do levantamento é avaliar o quanto as pessoas foram expostas e investigar as conseqüências desta exposição.

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