A Secretaria Municipal de
Saúde de Campinas deu um passo importante na noite de
quarta-feira, dia 20 de setembro, em relação ao controle
social dos investimentos para o Sistema Único de Saúde
(SUS) ao aprovar, junto ao Conselho Municipal de Saúde,
a proposta orçamentária da pasta para 2007. O Conselho
Municipal de Saúde, constituído por representantes dos
usuários, dos trabalhadores de saúde, dos prestadores de
serviços para o SUS e dos gestores, é o órgão máximo de
deliberação da política de saúde no município.
O orçamento previsto é de
R$ 445 milhões, valor maior do que o que será executado
em 2006 - com previsão de fechamento de R$ 400 milhões
-, e se constitui no maior investimento da história do
município para a área de saúde. Além disso, pela
primeira vez, a Secretaria de Saúde conseguiu montar uma
proposta orçamentária acoplada ao plano municipal de
saúde, que aponta ações a serem executadas no próximo
período.
“Isto é muito importante
porque nos permite, além de aumentar os investimentos,
fazer com que a verba seja melhor aproveitada, já que
cada área – como saúde da mulher, da criança, do adulto,
assistência farmacêutica, vigilância em saúde, obras etc
- vai poder trabalhar com base em recursos previamente
definidos. E a aprovação pelo Conselho Municipal de
Saúde legitima a proposta. Por todos estes motivos, sem
dúvida este é um marco na história do SUS Campinas”, diz
o Secretário Municipal de Saúde José Francisco Kerr
Saraiva.
O diretor financeiro do
Fundo Municipal de Saúde da Secretaria, Fábio Forte de
Andrade, informa ainda que, em relação a 2005 – quando a
verba executada foi de R$ 345 milhões –, o orçamento
para 2007 sofreu um aumento de 30%, maior que a inflação
do período, de aproximadamente 10%. “Se aprovada a
proposta, o crescimento real será de 20%. Os números
reafirmam a condição de Campinas como um dos municípios
que mais investe em saúde no Brasil”, afirma o diretor.
Segundo Fábio, os
recursos são provenientes do próprio município e do
Governo Federal, na proporção de 2/3 da Prefeitura para
1/3 da União. O diretor informa que toda movimentação
dos recursos repassados à Secretaria de Saúde é
fiscalizada e controlada pela população por meio do
Conselho Municipal de Saúde.
Ainda de acordo com
Fábio, para que a proposta orçamentária seja
efetivamente aprovada, é necessário que o Executivo
encaminhe-a, até o dia 30 de setembro, para a Câmara
Municipal, que vai analisá-la e tem até dia 31 de
dezembro para aprová-la.
O médico pediatra Pedro
Humberto Scavariello, diretor municipal de Saúde, diz
que o incremento da verba e a otimização dos recursos
permitem ampliar e melhorar a qualidade do atendimento.
“Sem dúvida é um avanço. Nos possibilita garantir maior
acesso. Os recursos serão destinados às políticas e à
assistência prestada pelo SUS. O aumento dos
investimentos alcança de ações da atenção básica até o
atendimento de alta complexidade e com a diretriz de
fazer com que a verba seja melhor aproveitada. Neste
processo, a participação e a cobrança da sociedade são
fundamentais, o que se dá por meio da atuação do
Conselho Municipal de Saúde”, afirma.
Denize Assis