Autor: Denize Assis
Após um mês de vigência da Lei Antifumo no Estado de São Paulo, em Campinas o total de estabelecimentos fiscalizados chegou a 2,6 mil, com sete atuações. Por enquanto, nenhuma multa foi lavrada no município. Em todo Estado, foram 37.117 fiscalizações, com 198 multas. Os locais que proibiram totalmente o tabaco em locais fechados de ambiente coletivo representam 99,5% do total.
Pela lei, os estabelecimentos autuados têm um prazo de 10 dias para recorrer. Caso seja mantida a autuação, o local recebe multa, que pode variar de R$ 792,50 a R$ 1.585. Na segunda irregularidade, a cobrança é dobrada. Na terceira, o estabelecimento poderá ser interditado por 48 horas. Caso volte a desrespeitar a lei, as outras interdições serão por 30 dias.
"O primeiro mês de vigência da lei mostrou uma boa adesão. Os proprietários buscaram se adequar. A população se conscientizou sobre a importância da norma e apoiou a Lei Antifumo. Até os tabagistas aceitaram bem. A população jovem tem apoiado muito e o ambiente da ‘balada’ está melhor para respirar. Dá até para sentir cheiro de perfume”, diz a dentista sanitarista Márcia Beltramelli, da Vigilância em Saúde de Campinas.
De acordo com Márcia, é uma satisfação para os fiscais chegar aos locais e verificar que a lei está sendo cumprida. Em Campinas, vinte fiscais da Vigilância Sanitária foram especialmente treinados para a fiscalização. Eles realizam blitze diárias, em diferentes horários, incluindo madrugadas. “E os trabalhos não se restringiram ao primeiro mês. Continuaremos diariamente nas ruas”, informa.
A lei antifumo está em vigor desde o último dia 7 de agosto. A nova legislação proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas. A nova legislação alinha São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo.
Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei, pode fazer a denúncia por meio do site www.leiantifumo.sp.gov.br, pelo telefone 0800-7713541 ou por meio de um relato de infração no próprio estabelecimento onde o denunciante se identifica e encaminha para a vigilância. Este último meio permite autuação automática. Os dois primeiros – o site e o 0800 – necessitam de checagem dos fiscais.
Em Campinas, estima-se que 20% dos óbitos entre moradores do município estejam relacionados ao tabagismo. No Brasil, são 200 mil mortes por ano são decorrentes do uso do tabaco.
