Autor: Marco Aurélio Capitão
Por unanimidade, com 24 votos favoráveis, o Conselho Municipal de Saúde (CMS), reunido em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 1º de setembro, aprovou a criação de uma Fundação Pública de Direito Privado para gerir o Complexo Hospitalar Ouro Verde (CHOV). Esse formato jurídico de administração foi sugerido pela Comissão Técnica para Estudos para a Viabilização da Municipalização da Gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde, criada para propor um novo modelo de gestão para a instituição.
A Comissão foi criada em virtude de uma deliberação do CMS que, no dia 12 de maio de 2010, por 21 votos favoráveis e oito contrários, propôs que o CHOV passasse a contar com uma gestão pública.
O Complexo Ouro Verde, inaugurado em junho de 2008, é administrado hoje por um sistema de cogestão entre a Prefeitura de Campinas, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Esse convênio foi encerrado em junho e deve ser renovado até que a nova gestão proposta pelo CMS esteja em condições de assumir.
O relatório com as diretrizes e parâmetros para a criação da Fundação foi lido na sessão desta quarta-feira pelo professor Nelson Rodrigues dos Santos, o Nelsão, do Departamento de Medicina Preventiva e Social (DMPS) da Unicamp e membro da Comissão Técnica. Antes, a conselheira Izabel Pereira de Oliveira descreveu, passo a passo, os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Técnica desde 30 de junho deste ano.
“Foi uma sessão histórica do Conselho Municipal de Saúde, que mostrou maturidade e uma grande capacidade de mobilização. Mais importante que isso, esse processo de discussão que culminou com a escolha da Fundação Pública indica a retomada da participação popular nas decisões de interesse público”, disse o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Pedro Humberto Scavariello.
No seu modo de ver, os estudos desenvolvidos desde que o Conselho deliberou pela municipalização demonstram que, mesmo com uma composição heterogênea, a Comissão Técnica cumpriu sua missão e atendeu a demanda dos conselheiros. “A gestão plena do SUS é uma antiga reivindicação dos movimentos populares, que foi reforçada na Caravana em Defesa do Sistema Único de Saúde que organizamos em setembro do ano passado. Hoje, nesta sessão histórica do Conselho, o mérito dessa aprovação deve ser creditado ao controle social”, finalizou Pedro Humberto.
O secretário municipal de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, que integrou a mesa diretora da sessão extraordinária desta quarta-feira, aplaudiu a decisão do Conselho e declarou que a Fundação Pública de Direito Privado atende todas as exigências para integrar as políticas de saúde do Município. “Este Governo não abre mão da gestão nos serviços públicos de saúde e vamos mostrar nosso apoio aos trabalhos e aos estudos que buscam as alternativas que caminham nesse sentido”, afirmou o secretário.
José Francisco Saraiva lembrou que a discussão da implantação de uma Fundação Pública de Direito Privado já foi trazida para dentro do Governo em novembro de 2009, quando o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu esse modelo de gestão na 13ª Conferência Nacional de Saúde. “Essa idéia, por uma série de motivos, não prosperou na época e agora a proposta, fortalecida, retorna com nosso apoio e tem tudo para dar certo em Campinas”, afirmou
Começo de uma nova era.
“Agora é que a luta vai começar. Hoje aqui no Salão Vermelho conseguimos uma vitória política. Agora precisamos de saídas jurídicas para embasar as idéias que conseguimos no campo político”, ponderou o professor Nelson Rodrigues dos Santos. Para ele, a sociedade precisa continuar mobilizada para buscar saídas para combater o subfinanciamento do SUS e as amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nelsão, que desde o início defendeu o modelo de gestão das fundações públicas de direito privado para o Ouro Verde, frisou que a mudança de gestão do hospital ainda não ocorreu. “Estamos apenas no início de um trabalho árduo. Agora temos que nos reunir à exaustão para encontrar excepcionalidades legais que possam aproximar os direitos celetistas dos estatutários. Temos que fazer isso com muito cuidado, pois sabemos que a precarização das relações de trabalho ocorre nos dois regimes”, advertiu o professor.
Próximos passos.
Agora, de acordo com as metas previstas pela Comissão Técnica, cabe ao Conselho Municipal de Saúde de Campinas, entre outras providências, solicitar audiências com o prefeito e vereadores para negociar a questão, da qual participariam, também, representantes da Comissão. Será solicitado ao prefeito a elaboração, pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, de uma lei para o novo ente público mediante os princípios e diretrizes elencados. A elaboração dessa lei teria o acompanhamento e a parceria do Conselho Municipal de Saúde.
Deverá ser proposto ao governo, ainda, que o Governo constitua, com acompanhamento e parceria do Conselho, o Estatuto da Fundação, mediante os princípios e diretrizes colocados. Caberá ao CMS, segundo a Comissão Técnica, a contratação de uma assessoria jurídica para fazer o acompanhamento desses trâmites. O mesmo CMS estabelecerá prazos para cada uma das etapas de constituição dessa Fundação, o que inclui a formulação da lei municipal, formulação do estatuto, nomeação de corpo de gestores para fazer a transição e início efetivo do funcionamento da Fundação.
