Autor: Diego Geraldo
Entrou no ar nesta segunda-feira, dia 17 de setembro, o sistema informatizado de prestação de contas das entidades conveniadas da Secretaria Municipal de Saúde. Com o novo modelo, o uso do papel foi quase totalmente eliminado e a prestação de contas será feita online. As informações serão publicados no Portal da Transparência, disponível na página oficial da Prefeitura.
"Foi possível fugir do controle manual e precário para um controle mais efetivo e qualificado, na busca de um processo transparente que atenda a Lei de Acesso à Informação. Isso será importante para própria secretaria, para os órgãos de fiscalização e para a população. A transparência é um compromisso do governo e estamos a cada dia implantando novas medidas", disse o secretário de Saúde, Fernando Brandão.
O diretor do Departamento de Prestação de Contas, Anésio Corat Júnior, explicou que existem diversas vantagens na informatização. "Todos os repasses são registrados no sistema e controlados conforme cadastrado no convênio. As despesas serão classificadas e será incluída a imagem do documento fiscal. Também teremos a unificação das informações, relacionando as despesas com o plano de trabalho", explicou o diretor.
Para o diretor do Tribunal de Contas do Estado em Campinas, Oscar Maximiano, que foi convidado para a apresentação, o software mostra a disposição do município em aperfeiçoar a prestação de contas. "Essa é uma matéria muito complexa e eu acho louvável a iniciativa da Prefeitura de criar um departamento para prestação de contas e um sistema que normatiza o trabalho. Estamos à disposição para ajudar no aperfeiçoamento do programa", comentou.
O secretário Chefe de Gabinete, Alcides Mamizuka, destacou o empenho da Prefeitura na busca pela transparência. "Fica difícil saber como era feito antes, já existia a tecnologia, mas ela não era usada. O que faltava era a decisão política de implantar os sistemas informatizados. Na saúde esse processo começou nos centros de saúde e, agora, chegam até a outra ponta, que é a prestação das contas. O sistema também poderá ser usado para a Educação e Assistência Social, que também têm muitos conveniados", disse.
O software foi desenvolvido pela Informática de Municípios Associados (IMA) em parceria com a Saúde.
Sistematização
O primeiro passo para a execução do sistema foi criar uma sistematização para a prestação de contas, que até então não era clara. Agora, todas as entidades seguem regras pré-estabelecidas para informar os gastos e a aplicação do plano de metas à Prefeitura.
Depois foram feitos o cadastro e o treinamento de todas as entidades conveniadas. Após a aprovação do convênio pelo Conselho Municipal de Saúde e pela secretaria de Assuntos Jurídicos, a entidade cadastra detalhadamente o plano de trabalho aprovado, com valores e prazos.
A cada prestação de contas, feita mensalmente, a secretaria acompanha e publica o que foi realizado, cobrando caso haja serviços pendentes. Com a eliminação do papel, a fiscalização fica muito mais rápida.
Por exemplo, uma entidade compra mil seringas para realizar um serviço contratado. Na ocasião da prestação de contas, a entidade relacionará esta compra com a meta com a qual ela está atrelada, facilitando a fiscalização. Tudo é publicado no Portal da Transparência e, no caso de atraso na prestação de contas, um e-mail é enviado automaticamente aos conveniados com um alerta.
Outro ponto importante é o cadastro do documento fiscal anexado, permitindo o acompanhamento imediato. O tipo de documento aceito também foi delimitado.
Em alguns casos ainda será necessário o uso de papel, seguindo normatizações dos órgãos de fiscalização externa. As entidades também ficam comprometidas a arquivar documentos conforme previsto em lei.
Transparência
Quando assumiu, a Administração encontrou dificuldades para controlar os convênios da saúde com as entidades: falta de informatização; equipe insuficiente, falta de equipamentos e espaço físico inadequado.
Isso levou, nas administrações anteriores, a perda de convênios ou problemas nas prestações de contas. Como no caso da Santa Casa, que não renovou no ano passado a parceria com a Prefeitura ou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que gere o Hospital Municipal Ouro Verde, e reclama uma dívida que está sendo auditada.
O Governo então determinou a criação de uma equipe, o que era feito por uma pessoa passou para onze; a disponibilidade de espaço físico e equipamentos. Foi feito o treinamento e qualificação dos servidores responsáveis pelas análises e iniciado o desenvolvimento junto com a IMA do sistema informatizado para monitorar os convênios.
Em junho um decreto criou o Departamento de Prestação de Contas, que ficou responsável por auditar, na área contábil, financeira e assistencial, a aplicação de recursos das entidades conveniadas, e, ainda, propõe normatizações referentes à prestação de contas no âmbito da pasta.
Além de monitorar os conveniados, a secretaria criou, no dia 10 de setembro, o Núcleo de Gestão Administrativa de Convênios Governamentais, que visa agilizar e acompanhar os recursos da União e Estado geridos pela secretaria de Saúde.
Com isso, aumenta o controle das verbas em duas frentes: na chegada com o núcleo e na implantação com o departamento.
Fotos de Zeca Filho.
