Autor: Eli Fernandes
Documento construído com participação de técnicos do SUS e sociedade organizada baliza ações de assistência e prevenção para resposta à epidemia
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Campinas, aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 24 de outubro de 2007, o Plano de Ações e Metas (PAM) para o ano de 2008 do Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (PMDST/Aids) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Campinas.
O plano baliza as ações de assistência às pessoas que vivem com HIV/aids e promoção da prevenção às DSTs, ao HIV e à aids na cidade. O Conselho Municipal de Saúde é a instância máxima deliberativa no Sistema Único de Saúde (SUS) em Campinas. Este é o quarto ano consecutivo em que o documento é elaborado e submetido à análise do órgão, de acordo com as diretrizes do SUS.
A apresentação do PAM 2008 foi na reunião que aconteceu no início da noite de quarta e contou com a prestação de contas do plano vigente através de uma exposição eletrônica e dialogada de fotos que documentam as ações do Programa Municipal de DST/Aids nos últimos meses. Em seguida foi apresentado o documento técnico, com cada uma de suas ações e metas, proposto para 2008.
O plano é realizado pelos gestores do SUS-Campinas com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, representantes dos usuários da rede pública de saúde e organizações da sociedade civil. No total, mais de 400 pessoas foram mobilizadas entre os meses de setembro e outubro para participar da elaboração do PAM DST/Aids 2008.
As oficinas do Plano de Ações e Metas do PMDST/Aids para o ano que vem contaram com a participação, por exemplo, do próprio Conselho Municipal de Saúde e do segmento de usuários do Conselho Local de Saúde (CLS) do Centro de Referência do PMDST/Aids. No total, o plano prevê recursos em torno R$ 3 milhões, aproximadamente 0,6% do orçamento em saúde no município previstos para o ano de 2008.
"O trabalho realizado pelos trabalhadores do Programa de DST/Aids de Campinas é exemplar, pois atravessou fronteiras. É feito com informação, divulgação e educação em saúde", disse o conselheiro Renato Sousa Santos, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campinas e Região. Ele considerou a prestação de contas do PAM 2007 (em vigência) como uma das melhores já feitas em reuniões do Conselho.
O conselheiro municipal de Paulo Gomes, do segmento de trabalhadores, que é metalúrgico, destacou o que considera como "avanço" da política pública de saúde, quando áreas programáticas ou serviços especializados como o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) adotam o modelo de planejamento do PMDST/Aids. O CRST realizou em 2005 seu primeiro Plano de Ações e Metas, com recursos vinculados e descentralizados, como vem fazendo a área programática da aids.
A conselheira Izabel Pereira de Oliveira, que apresentou as metas e ações referentes ao bloco de recursos para destinação à Atenção Básica (Centros de Saúde e outras unidades) destacou a qualidade dos projetos de prevenção à aids voltados às mulheres e desenvolvidos nos Centros de Saúde (CSs) de Campinas. Segundo ela, a manutenção do projeto de descentralização das ações de prevenção, como as campanhas de incentivo ao diagnóstico precoce e de incentivo ao uso da camisinha são fundamentais.
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O coordenador do CLS do CR-PMDST/Aids, José Antonio Marcelino Filho, ressaltou a transparência na elaboração e na execução dos recursos através Plano de Ações e Metas. "É o dinheiro público sendo investido com participação e fiscalização da sociedade, dos usuários do Sistema Único de Saúde", destacou. Para ele, a capacidade técnica e humana de planejamento são importantes diferenciais que resultam em uma boa qualidade do atendimento oferecido pelo Centro de Referência do PMDST/Aids às pessoas que vivem ou convivem com HIV/aids.