Autor: Denize Assis
Levantamento divulgado nesta sexta-feira, dia 9 de outubro, aponta que 4.346 estabelecimentos foram fiscalizados em Campinas desde o início da vigência da Lei Antifumo, em 7 de agosto. A cidade apresentou uma boa adesão, com 99,6% dos locais já adequados à legislação - que proibiram totalmente o tabaco em locais fechados de ambiente coletivo -, índice um pouco acima da Capital paulista, com 99,3%.
Por enquanto, foram aplicados 13 autos de infração, mas nenhuma multa foi lavrada no município. Em todo Estado, foram 72.431 fiscalizações, com 288 autos de infração. No interior, foram 49.938 fiscalizações e 288 multas. Na capital, foram feitas 22.493 visitas, e aplicadas 145 multas.
Pela lei, os estabelecimentos autuados têm um prazo de 10 dias para recorrer. Caso seja mantida a autuação, o local recebe multa, que pode variar de R$ 792,50 a R$ 1.585. Na segunda irregularidade, a cobrança é dobrada. Na terceira, o estabelecimento poderá ser interditado por 48 horas. Caso volte a desrespeitar a lei, as outras interdições serão por 30 dias.
"Os dois primeiros meses de vigência da lei mostraram boa adesão tanto por parte dos proprietários, que buscaram se adequar, quanto da população, que se conscientizou e apoiou a Lei Antifumo”, diz a dentista sanitarista Márcia Beltramelli, da Vigilância em Saúde de Campinas.
De acordo com Márcia, o sucesso da aplicação da lei não vai mudar o sistema de fiscalização. Em Campinas, são vinte fiscais da Vigilância Sanitária treinados para a função. Eles realizam blitze diárias, em diferentes horários, incluindo madrugadas.
“Os trabalhos prosseguem com atenção especial aos estabelecimentos de saúde, com o intuito de que os responsáveis adequem seus ambientes e conscientizem pacientes e funcionários. Numa próxima etapa vamos focar os condomínios”, informa.
A lei antifumo está em vigor desde o último dia 7 de agosto. A nova legislação proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas. A nova legislação alinha São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo.
Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei, pode fazer a denúncia por meio do site www.leiantifumo.sp.gov.br, pelo telefone 0800-7713541 ou por meio de um relato de infração no próprio estabelecimento onde o denunciante se identifica e encaminha para a vigilância. Este último meio permite autuação automática. Os dois primeiros – o site e o 0800 – necessitam de checagem dos fiscais.
Em Campinas, estima-se que 20% dos óbitos entre moradores do município estejam relacionados ao tabagismo. No Brasil, são 200 mil mortes por ano são decorrentes do uso do tabaco.
