A
Justiça determinou nesta quarta-feira, 5 de novembro, que o
Centro de Atenção Psicossocial Leste (Caps) continue a
funcionar na rua Padre Domingos Geovanini, 290, no Taquaral. A
decisão beneficia pelo menos 220 cidadãos com problemas
psiquiátricos atendidos diariamente no local, todos moradores
dos bairros da Região Leste da cidade. O centro tem oito
leitos, funciona 24 horas e é viabilizado por meio da co-gestão
entre Secretaria Municipal de Saúde e Serviço de Saúde Cândido
Ferreira e mantido com recursos do Sistema Único de Saúde
(SUS).
A
determinação da Justiça responde a uma ação de dois
moradores do bairro que pediram a lacração do serviço. Eles
alegam que a instalação do Caps no local fere a Lei de
Zoneamento. A ação tramita na Justiça desde abril, quando a
unidade começou a funcionar no Taquaral.
A
Justiça considerou improcedente a ação movida pelos
moradores. Ainda existe possibilidade dos moradores
recorrerem. No entanto, o recurso pode demorar até dois anos
para ser julgado. Além de julgar improcedente a ação, a
liminar que impedia o funcionamento do Caps foi cassada pelo
juiz Renato Siqueira Del Petro.
Antes
de iniciar as atividades do Caps Leste, representantes da
Prefeitura e do Serviço de Saúde Cândido Ferreira
reuniram-se com a comunidade do Taquaral que, por maioria,
aprovou a instalação no endereço atual.
Segundo
a terapeuta ocupacional Telma Cristina Palmieri, coordenadora
do Caps Leste, a decisão da Justiça significa uma vitória
contra o preconceito e garante que os usuários do programa de
saúde mental de Campinas sejam atendidos no local mais próximo
de onde vivem.
"A
localização do serviço facilita o acesso, conforme diretriz
do programa de saúde mental de Campinas, e possibilita a
maior participação de familiares, facilitando a integração
do paciente no seu meio social e permitindo, assim, sua
recuperação", disse.
Telma
afirmou que durante a tramitação do processo na Justiça,
profissionais e usuários viveram sob tensão. Segundo a
terapeuta, a expectativa gerou insegurança. "A situação
atrapalha o tratamento e o vínculo a ser estabelecido durante
a terapia", afirmou.
Tipos de
atendimento
O tipo de
assistência prestada no Caps segue as diretrizes da reforma
psiquiátrica proposta pelo Ministério da Saúde. A reforma
estabelece cinco modalidades de Centros de Atenção
Psicossocial, variáveis conforme o número de habitantes da
cidade. Os Caps do tipo I têm capacidade para assistir a
população entre 20 mil e 70 mil habitantes. Os Caps do tipo
II, por sua vez, atendem de 70 mil a 200 mil habitantes. Os do
tipo III prestam assistência à população acima de 200 mil
habitantes e funcionam por 24 horas.
Os três
tipos oferecem todo o tratamento para doenças mentais e
problemas gerados pela dependência química, desde que
estejam habilitados para tal. A unidade do Taquaral está
classificada como Caps do tipo III.
Também estão
cadastrados no SUS os chamados "Caps i" e "Caps
ad". No primeiro são desenvolvidas atividades diárias
em saúde mental para crianças e adolescentes com transtornos
mentais. O Caps ad visam atendimento de pacientes com
transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias
psicoativas (drogas).
Nos centros
de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras
drogas é prestada assistência terapêutica (psicológica e
fornecimento de medicamentos) aos dependentes e seus
familiares. Além desses serviços, há atividades comunitárias,
orientação profissional e desintoxicação, quando necessário.
Campinas
Atualmente,
Campinas conta com oito Caps: um do tipo II; quatro do tipo
III; um Caps i; dois Caps ad (sendo um para dependentes de álcool
e outras drogas e outro que recebe adolescentes usuários de
droga em situação de rua).
Desde 2001,
Campinas inaugurou três Caps. A cidade tornou-se uma das
referências em todo o País na área de saúde mental. Fechou
hospícios e inseriu as pessoas no meio social por meio de
garantia de moradias e trabalho. Campinas conta, também, com
dois núcleos de internação psiquiátrica instalados no
Serviço de Saúde Cândido Ferreira e um outro núcleo clínico
que se responsabiliza pelas pessoas que não podem contar com
cuidados familiares.