A Prefeitura
sancionou ontem a lei 10.408, de autoria do Legislativo, que
institui a campanha de controle da população de cães e
gatos do município. A campanha consiste em castrar, a preço
de custo, animais que pertencem a cidadãos com renda mensal
de até dois salários mínimos. A lei estabelece ainda que a
castração deve ser promovida pela Secretaria Municipal de Saúde,
em parceria com clínicas e hospitais veterinários instalados
na cidade. Os estabelecimentos e médicos veterinários
interessados em realizar as cirurgias devem cadastrar-se na
Secretaria de Saúde até 30 de novembro pelo endereço covisa.ve@campinas.sp.gov.br
ou pelo fax (19) 3735.0186.
A campanha
deve ocorrer anualmente, em forma de mutirão, no mês de março.
Mas as clínicas, hospitais e médicos veterinários
cadastrados podem realizar a cirurgia de esterilização, nos
moldes instituídos, em todos os meses do ano.
A lei, de
acordo com especialistas, representa um avanço na política
do controle da população de cães e gatos na cidade.
"Tudo o que for implementado no sentido de conscientizar
e incentivar a castração e a posse responsável de animais e
que atenda a diferentes públicos é importante", avalia
a médica veterinária Jeanette Trigo Nasser, coordenadora do
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campinas.
Doenças.
Jeanette afirma que o controle da população animal é necessário
para que crias indesejáveis não sejam abandonadas, o que
caracterizaria maus-tratos. Ela disse que os animais soltos não
recebem cuidados como alimentação e moradia, ficam sujeitos
a sofrerem maus-tratos por pessoas irresponsáveis, não
possuem controle sobre a saúde e ficam sem receber vacinas e
outros cuidados veterinários. "Assim, estão sujeitos a
desenvolver doenças, inclusive as chamadas zoonoses que são
as doenças que podem ser transmitidas ao homem", afirmou
a veterinária.
Entre as
zoonoses, Campinas enfrenta um risco maior com relação à
raiva animal, porque o vírus da doença circula no município.
A raiva é uma doença sempre fatal. A transmissão da doença
ocorre quando um animal doente morde, lambe ou arranha outro
animal ou o homem.
O município
também enfrenta, atualmente, em algumas regiões, o risco da
leshmaniose, com surtos da forma cutânea entre humanos. A
leishmaniose cutânea é transmitida ao homem e a outros
animais pelo mosquito flebótomo, conhecido popularmente como
mosquito palha ou birigüi. A transmissão ocorre quando o
mosquito palha pica um animal doente, contaminado com o Leishmânia,
e depois pica o homem ou outros animais.
Acidentes.
Segundo Jeanette, os animais soltos também podem causar
acidentes por mordedura e sujar as ruas com dejetos. Ao tentar
se alimentar com lixo, o animal ainda pode espalhar os resíduos
pelas ruas. "Além disso, estes animais, quando próximos
de área de preservação ambiental, podem readquirir
comportamento de predador e atacar outras espécies e causar
problemas para meio ambiente", afirmou.
A lei
sancionada ontem pela Prefeitura determina também que a
Secretaria de Saúde deve divulgar material educativo e
informativo sobre a campanha. Ainda de acordo com a lei, as clínicas
e hospitais veterinários participantes devem orientar os
proprietários dos animais sobre a posse responsável e
divulgar material da campanha, além de todas as informações
sobre a cirurgia.
O proprietário,
por sua vez, deve assinar declaração do CCZ na qual se
compromete a manter a posse responsável. "É necessário
que ele esteja conscientizado de que o animal submetido à
esterilização também não deve circular livremente",
disse Jeanette.
Preços.
Uma cirurgia para castrar uma fêmea, em clínica particular,
pode custar entre R$ 250 e R$ 300 dependendo do tamanho do
animal. Para esterilizar um macho, os preços variam de R$ 150
a R$ 200 conforme o tamanho.
O preço
sugerido pelo CCZ para os estabelecimentos e médicos veterinários
que firmarem a parceria com a Prefeitura são de R$ 35 a R$ 40
para gato macho e R$ 50 a R$ 55 para gatas. No caso dos cães,
os valores variam, para macho de até 10 quilos de R$ 40 a R$
45. De 10 a 25 kg, de R$ 45 a R$ 50 e acima de 25 kg de R$ 55
a R$ 60. Para fêmeas até 10 kg, de R$ 70 a R$ 80,00; de 10 a
25 kg, de R$ 80 a R$ 90 e, acima de 25 kg, de R$90 a R$ 100.
Os valores ainda podem ser parcelados a critério dos
estabelecimentos.